O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) foram recebidos em audiência nesta segunda-feira (7) pelo superintendente regional do Patrimônio da União na Bahia, Alexsandro Freitas, para discutir o processo que resultou na ordem de demolição das barracas de praia em Ilhéus, no sul do estado.

O departamento técnico do órgão apresentou a cronologia do processo. De acordo com Bebeto, a SPU esgotou todos os recursos administrativos para buscar a regularização dos equipamentos, mas não houve o cumprimento das obrigações do Município, restando à decisão judicial de mandar demolir as cabanas. Os deputados apontam que complementação do chamado Plano de Gestão Integrado (PGI) com o projeto de requalificação da orla, uma exigência da União.

Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência do Patrimônio agisse para regularizar a situação das barracas, fazendo um trabalho de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das unidades. O relatório aponta que o processo de regularização foi prejudicado, porque houve uma descontinuidade entre os anos de 2010 e 2013, nos governos de Newton Lima e Jabes Ribeiro.

O último, por exemplo, deixou de fazer um Acordo de Cooperação Técnica entre os segmentos envolvidos para que a regularização pudesse prosseguir. Após a reunião, Bebeto e Pedro Tavares avaliam que ainda é possível construir um entendimento entre todas as partes envolvidas para que haja uma repactuação e a demolição seja revista, unificando todos envolvidos, como prefeitura, cabaneiros, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Judiciário.