O prefeito eleito de Piripá, Flavio Oliveira Rocha (PTB) e Silvan Baleeiro de Sousa (PMDB), prefeito eleito de Condeúba, estão cumprindo agenda nesta quarta-feira (16) em um encontro realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios na capital baiana. Um dos membros da comissão de transição de governo da equipe de Silvan, o consultor e empresário Jean Franco, acompanha o prefeito no evento.

O Encontro de Orientação organizado pelo TCM-Ba visa trazer informações sobre o processo de transmissão de cargo e início de mandato dos novos dirigentes municipais que foram eleitos na disputa eleitoral. Mais de 800 administradores municipais, entre prefeitos eleitos, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e secretários das 417 prefeituras da Bahia devem estar presente no evento que está programado para durar todo o dia.

Para a abertura, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que fará uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”.

No encontro está sendo distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e mesmo a interrupção da prestação de serviço por parte das prefeituras aos cidadãos. 

Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.