No início da manhã dessa terça-feira, 25, o vereador e prefeito eleito nesse processo de 2016, Silvan Baleeiro, comunicou através da sua página no Facebook que buscará os meios judiciais para que sejam garantidos os 200 dias letivos em Condeúba.

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Porém, em Condeúba, essa lei é ignorada pela atual gestão.

Nesse ano de 2016, até o dia de hoje foram 156 dias "letivos", contabilizando sábados trabalhados e reunião de pais e alunos, o que nem sempre refere-se a atividade letiva propriamente dita. 

Um dia letivo é aquele programado para aula, não importa a quantidade de alunos presentes. Ainda que haja um número reduzido de estudantes, ou apenas um, em sala de aula, o professor deve dar o conteúdo previsto e as pessoas ausentes levam falta. "A turma presente tem direito à atividade agendada", afirma Maria Eveline, coordenadora geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Em contato com a nossa redação, Silvan colocou que alertou a população sobre as obras iniciadas às vésperas da eleição sem planejamento orçamentário, que poderia vir a comprometer serviços básicos do município, que pode ser o motivo da antecipação do encerramento das aulas, ocasionando prejuízos aos alunos. "A prova agora está ai, já reduziram o quadro de funcionários da saúde e vão ignorar a LDB, antecipar as aulas e comprometer até o trabalho dos professores que estavam programados para encerrar suas atividades em Dezembro. Já reuni toda a documentação e vou procurar as esferas judiciais para que obrigue o prefeito a cumprir pelo menos o que lhe é obrigação, nossos alunos não podem pagar essa conta."

Calendário letivo aprovado pelo conselho de educação, com programação até dezembro: