Comarcas judiciais de 33 municípios baianos foram desativadas em aprovação unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida atende à Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece como responsabilidade dos tribunais a adoção de providências para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado.

Outros pontos analisados na decisão foram a arrecadação judicial, a despesa e ainda a distância em relação às comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da unidade desativada.

Assim, a comarca de Acajutiba será abrigada pela de Esplanada; Alcoçaba pela de Prado; Angical pela de Barreiras; Brejões pela de Amargosa; Brotas de Macaúbas pela de Oliveira dos Brejinhos; Itagimirim pela de Eunápolis; Itiuçu pela de Jaguaquara; Maraú pela de Itacaré; Palmeiras pela de Iraquara; Presidente Dutra pela de Irecê; São Gabriel pela de Central; Serra Preta e Baixa Grande pela de Ipirá; Abaré pela de Chorrochó; Aurelino Leal pela de Ubaitaba; Boa Nova pela de Poções; Boquira pela de Macaúbas; Conceição da Feira pela de São Gonçalo dos Campos; Ibicuí e Nova Canaã pela de Iguaí; Ibirapitanga pela de Ubatã; Itapebi pela de Itagimirim; Itapitanga pela de Coaraci; Jaguaripe pela de Nazaré; Jiquiriçá pela de Mutuípe; Milagres pela de Amargosa; Mucugê pela de Andaraí; Nova Fátima pela de Capela do Alto Alegre; Paratinga pela de Bom Jesus da Lapa; Pau Brasil e Santa Luzia pela de Camacã; Rio de Contas pela de Livramento de Nossa Senhora; e Wanderley pela de Cotegipe. Aprovada na sessão desta quarta (5), a resolução também determina que as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas - uma criminal e outra cível - agora passem a ter vara única. De acordo com o texto, qualquer uma dessas comarcas poderá ser reativada se o Tribunal Pleno assim decidir futuramente. Presente na sessão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se posicionou contra a desativação, mas não obteve sucesso com os desembargadores.