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Quinta, 21 Novembro 2024
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Mortugaba: Prefeito é multado e terá que ressacir cofres públicos; Contas foram aprovadas com ressalvas pelo TCM

Publicado por     |   20 Out 2015
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Nesta terça-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalvas das contas de seis prefeituras, dentre elas Mortugaba, sob gestão de Heráclito Matos. 

De acordo com o parecer do TCM, o prefeito foi multado em R$ 4 mil e terá que ressarcir a quantia de R$ 5.366,85 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 4.666,85) e ausência de comprovação de despesa (R$ 700,00).

A aprovação com ressalvas das contas se deu por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro Paolo Marconi, que votou pela rejeição pelo não cumprimento do índice de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além de Mortugaba, as contas referente ao exercício fiscal de 2014 das prefeituras de Catolândia, Heliópolis, Jandaíra, Salinas da Margarida e Valente também foram aprovadas com ressalvas

Micael B Silveira

Engenheiro de Controle e Automação, Empreendedor, Jornalista nas horas vagas e apaixonado por sua terra natal: Condeúba.

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