Bahia Notícias
Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães Katerine Rios e Sidnei Giachini ingressaram nesta quarta-feira (11) com ação na Justiça estadual contra o prefeito Humberto Santa Cruz (PP), por suspeita de desvio de recursos de um empréstimo no valor de R$ 15 milhões feito em 2011 pelo Município junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Além do gestor, foram acionados também o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Henrique Verri, a diretora de Contratação e Administração da pasta, Kátia Daniel Maron Hutt, e as empresas JMM Construtora LTDA e Oliveira Santana Construção LTDA. Na ação, os autores pedem o afastamento do prefeito, do secretário e da diretora; bloqueio de bens dos envolvidos; quebra do sigilo bancário; abertura de investigação no Ministério Público da Bahia (MP-BA); não concessão de novos créditos da Desenbahia ao município; e determinação de Tomada Especial de Contas do empréstimo.
No documento, Santa Cruz é acusado de não ter iniciado e nem concluído inúmeras obras previstas e de prorrogar sucessivamente contratos com empresas que realizaram intervenções de pavimentação, drenagem, acessibilidade, sinalização e paisagismo.
O gestor também é acusado de desviar recursos do empréstimo para financiar sua campanha à reeleição em 2012. Segundo a ação, em um dos contratos firmados com a empresa Sociedade Empresária Oliveira Santana Construções LTDA, no valor de R$ 6,7 milhões, o prefeito editou quatro termos aditivos que levaram o acordo, firmado em março de 2012, a ser prorrogado até dezembro de 2015.
Entretanto, R$ 6,1 milhões tinham sido pagos pela prefeitura somente entre julho e dezembro de 2012. “Há fortíssimos indícios de lesão ao erário em razão de empréstimo contraído junto ao Desenbahia para realização de obras de urbanização em que boa parte está inacabada ou sequer iniciada, conforme farta prova documental”,sustentam os advogados Tiago Assis Silva e Venícius Landulpho Magalhães Neto na peça.
O documento ainda aponta que obras foram feitas em desconformidade com normas do município. “As calçadas [para deficientes físicos] foram executadas em desconformidade com o código de obras do município de Luis Eduardo, inviabilizando, inclusive, um direito fundamental de liberdade física dos portadores de deficiência. Aponta-se, também, a qualidade duvidosa do concreto onde os passeios foram executados, a exemplo da Rua Arcênio Rempell e Manoel Novais em razão de crescimento de vegetação e fissuras”, argumenta a ação.
Ainda conforme o documento, o prefeito não prestou contas do contrato celebrado com a Desenbahia, o que motivou o pedido de Tomada Especial de Contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os advogados sustentam que o afastamento do prefeito é necessário, pois “não de que o gestor dará continuidade às lesões, sobretudo em ano de eleição”. “O possível enriquecimento ilícito com desvio de verba gera, não apenas uma concorrência eleitoral desleal, como a continuidade do prejuízo ao erário”, enunciam.
