A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, expediu recomendações aos prefeitos em exercícios, que terão seus mandatos encerrados em 2016 e aos presidentes das Câmara de Vereadores, para que instaurem comissões de transição, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O objetivo é que aos prefeitos forneçam todos os dados necessários “à plena, normal e tranquila mudança de comando”. A recomendação também é expedida aos prefeitos eleitos para que integrem as comissões de transição, e realizem as devidas comunicações e informações ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, relativas às providências que forem requisitadas, às orientações e recomendações outras porventura expedidas no desiderato do cumprimento das regras legais asseguradoras de uma gestão pautada no interesse público e no atendimento às necessidades essenciais da população.
A procuradora-geral também recomendou que os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deem atenção especial nas investigações de denúncias de irregularidades nas administrações municipais, “especialmente em relação àquelas cujas circunstancias fáticas apresentadas possam ser tidas como ações voltadas ao objetivo de dificultar ou inviabilizar a normal continuidade da prestação dos serviços públicos por parte dos gestores a serem empossados no dia 1º de janeiro de 2017”.
A recomendação, publicada nesta quinta-feira (3), leva em consideração que, “historicamente, tem sido constatada a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais, através de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros para os cofres públicos daqueles entes, sobretudo no final dos respectivos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores”.
A procuradora ainda leva em consideração que algumas dessas práticas, consideradas nocivas, provocam a “suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade com sérios gravames a serem suportados pelos cidadãos”.
Ediene ainda recomenda que os membros do MP encaminhem Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) as atuações ministeriais no combate às condutas que dificultem ou inviabilizem a administração municipal.
