Bocão News

O juiz titular da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, condenou o ex-prefeito de Anagé, Elbson Dias Soares, conhecido como Bibi Soares (PSD), em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de improbidade administrativa.

O ex-gestor, que tentou voltar ao comando da cidade de Anagé no ano passado e foi derrotado, foi acusado pelo MPF de malversação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação entre os anos de 2009 e 2012. A denúncia começou com uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sul e Oeste da Bahia e foi reforçada por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou inúmeras irregularidades na prefeitura de Anagé na gestão de Bibi Soares.

Diante da ação civil pública, o magistrado entendeu que "o réu praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os princípios
da administração". Elbson Dias Soares foi condenado a ressarcir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o total de R$ 69,8 mil.

O juiz federal também determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da multa multa civil no valor de R$ 30 mil.

A subseção Judiciária de Vitória da Conquista concluiu que o ex-prefeito praticou irregularidades como a utilização inadequada de modalidades de licitação; aplicação irregular de recursos do Fundeb; falta de merenda escolar nas escolas da cidade; ausência de repasse de contrapartida municipal na execução de um convênio para aquisição de um veículo de transporte escolar.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que, antes da ação civil pública, deveria ter sido instaurado um procedimento administrativo. Bibi Soares também argumentou que não houve intenção dolosa em seus atos e que a falta de merenda escolar se deu "por questões de ordem burocrática". Ele afirmou ainda, conforme decisão expedida pela Justiça Federal, que o veículo para transporte escolar a título de contrapartida foi adquirido posteriormente à tramitação do processo.

Após ouvida a defesa do réu, o juiz federal frisou que ficaram comprovadas as irregularidades. "O réu Elbson Dias Soares, de fato, realizou um indevido fracionamento de despesas, ao deflagrar três processos licitatórios na modalidade convite, para a realização de reformas nas escolas municipais, quando deveria ter se valido, ao menos, da modalidade tomada de preços, além de ter descumprido o dever de instruir os referidos procedimentos com projeto básico e planilhas individualizadas por escola", apontou o magistrado.