O deputado Herzem Gusmão (PMDB) participou nesta sexta-feira (21) de uma audiência pública organizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado José de Arimateia, vice-presidente da Comissão, a audiência foi realizada na sede da OAB do município.

Em seu pronunciamento, o superintendente de regulação do governo estadual, José Rodrigues, que representou o secretário Fábio Vilas-Boas, apresentou o modelo das policlínicas cearenses que o governo pretende implantar na Bahia. O deputado Herzem Gusmão aproveitou seu discurso para criticar a saúde pública. "Na Assembleia, tirei o PT da zona de conforto. Eles sempre venderam a saúde de Vitória da Conquista como modelo, mas a realidade é bem diferente. Durante a audiência aconteceram relatos comoventes de pessoas que sofrem todos os dias porque não conseguem sequer marcar uma consulta", afirmou Gusmão.

O deputado disse também que o médico Luiz Cláudio, do Cremeb, criticou o modelo de gestão da saúde conquistense. Ainda em seu pronunciamento, Herzem Gusmão disse que quando o senador José Serra era ministro da Saúde, Conquista tinha 33 equipes do Programa de Saúde da Família e que, nos 12 anos e meio de administração federal do PT, apenas mais seis equipes foram implementadas na cidade. "Também denunciei a desativação da Cupe e do Hospital Crescêncio Silveira, a privatização do Esaú Matos e falei das UPAS que não são implementadas", disse o parlamentar. A deputada Fabíola Mansur, que é médica, e o deputado Arimateia prometeram  se empenhar para que Conquista tenha uma sistema de saúde melhor, à altura das necessidades e expectativas de sua população.

Por: Profº Agnério Souza 

O Conselho Municipal de Educação de Condeúba é um órgão colegiado que atua ao lado da Secretaria Municipal de Educação, sendo-lhe parceira e cooperadora em ações educacionais. Criado em 1998, na época do Dr. Marcolino Neto, o atual Conselho continua sendo uma entidade atuante. Exerce em suas funções diversas ações normativas, propositivas, consultivas, mobilizadoras, deliberativas, avaliativas, fiscalizadoras e de controle social.

Recentemente, o CME trabalhou três processos de autorização e credenciamento de três unidades escolares que se desmembraram do Colégio Municipal Alcides Cordeiro e das Escolas do Campo. Trata-se da Escola Municipal Jovino Coutinho, na Fazenda Riacho Seco de Gerosino; da Escola Adelmário Pinheiro no Povoado da Feirinha e da Escola Aristides Carvalho no Povoado da Mandaçaia (de Cordeiros) – município de Condeúba.

Os pareceres de autorização e credenciamento das três unidades, após aprovação pelo Conselho Pleno em reunião no dia 20.08.15, foram homologados pelo Secretário Antonio Carlos Aires da Silva. O próximo passo será a emissão das resoluções pelo CME as quais serão sancionadas pelo Prefeito José Augusto Ribeiro; ficando assim, as escolas acima referidas totalmente independentes e autônomas. 

Nosso Conselho é filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME. Essa entidade nacional, que mantém coordenação na Bahia, capacita conselheiros municipais de educação e presta-lhes assistência na medida do possível. A UNCME tem a finalidade de:

I – Promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação;

II – Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

III – Articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais;

IV – Representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos;

V – Estimular a educação como instrumento de reduções das desigualdades sociais;

VI – Incentivar e orientar a criação e a organização de novos conselhos como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.

A UNCME, a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e os Conselhos da Bahia reuniram-se em Jequié, nos dias 03 e 04 de agosto deste ano para discutir sobre o andamento dos Planos Municipais de Educação, sobre o Sistema Nacional de Educação, sobre o Plano Estadual de Educação, sobre a Diversidade de Gênero nos planos e que está sendo interpretada erroneamente por algumas pessoas e sobre a Base Nacional Comum nos currículos escolares. O CME local marcou presença naquela cidade e parte das palestras foi repassada para os conselheiros na reunião do dia 20 deste.

A Prefeitura Municipal deve pagar à UNCME uma contribuição anual de trezentos e cinco reais. De igual modo, os conselheiros municipais de educação necessitam receber o “jeton” por reunião participada, pois tem a obrigação de estudar  e acompanhar as leis da educação e as políticas públicas do MEC na área educacional.

Com informações Jornal Estado de S. Paulo

A decisão foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, após publicação de reportagem, no sábado (22), no jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região onde foi constatada contaminação por alto teor de urânio na Bahia. A decisão de apuração da situação foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, assim que ela soube da denúncia em reportagem publicada neste sábado, 22, no jornal O Estado de S. Paulo.

Além da medida tomada para assegurar a segurança da população, o Ibama informou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) poderá ser multada por omitir informações. Em nota assinada pelo diretor de Licenciamento Ambiental Thomaz Miazak de Toledo, o instituto declarou que “não recebeu da INB os laudos de qualidade da água que, segundo reportagem do Estado, apontam presença de urânio em níveis superiores aos estabelecidos pela Resolução 396 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em poço localizado na região de Caetité”.

“Imediatamente após ser informado pela reportagem, o Ibama notificou a INB, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as autoridades de saúde competentes para que adotem as medidas necessárias de maneira que não haja risco para a população local”, informou o órgão ambiental.

“A eventual omissão da INB caracteriza descumprimento da condicionante 1.4 da licença de operação da mina de Caetité, fato que, se confirmado, implicará a aplicação de multa prevista no art. 66 do Decreto 6.514/2008.”

A reportagem teve acesso a laudos técnicos e despachos que comprovam que a INB, responsável pela extração e produção de urânio, realizou duas inspeções em poço na região e encontrou água contaminada com índices do metal pesado mais de quatro vezes superiores ao limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conama.

Apesar de ter feito coleta de água em outubro e em março, a INB só comunicou a prefeitura de Lagoa Real no fim de maio. No período, não houve comunicação da estatal sobre o caso para o ministério ou o Ibama, órgão responsável por licenciar e fiscalizar qualquer tipo de empreendimento ou denúncia envolvendo material radioativo.

“Como órgão licenciador da mina, o Ibama exige que a INB encaminhe relatórios periódicos de implementação dos programas ambientais e, em caso de evento não usual que possa resultar em dano ao meio ambiente e risco à população, comunique imediatamente a ocorrência ao Ibama, à Cnen e ao Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia)”, disse o instituto oficialmente.

A INB nega irregularidades no caso, sob justificativa de que a área do poço contaminado, uma região conhecida como Varginha, está a 20 km de distância de sua mineração e não faz parte da área que deve fiscalizar. No entanto, como revelado ontem, a própria estatal afirma, em documento disponível na internet, que inspeciona a qualidade da água na região de Varginha, comunidade de Lagoa Real.

Em nota, a Cnen repetiu o argumento da INB, de que o poço não estaria em sua área de responsabilidade. “A INB tem obrigação de nos informar sobre os resultados das medidas nos poços de controle ambiental, que são justamente os que refletem os efeitos das atividades de mineração e beneficiamento de urânio. Esta obrigação tem sido cumprida”, disse a comissão. “Se o alto teor de urânio da água encontrada no referido poço fosse proveniente das atividades da INB, a Cnen tomaria as devidas medidas. Neste caso específico, nos cabe apenas ratificar a recomendação da própria INB de que a água do poço não seja usada para consumo humano”, informou, acrescentando que não cabe à comissão avaliar a potabilidade de água fora da área de influência dos empreendimentos que licencia. “Trata-se de responsabilidade mais afeita à vigilância sanitária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeita Lidiane Leite (PP), da cidade de Bom Jardim, no Maranhão, é suspeita de desviar verbas destinadas à merenda escolar e à reforma das unidades do município. Lidiane está foragida desde a prisão do ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva e do ex-secretário de Assuntos Políticos Humberto Dantas dos Santos por associação criminosa, peculado na modalidade desvio e fraude de licitações. Foram desviados cerca de R$ 900 mil ao todo e, de acordo com Ronildo Lages, delegado chefe de Repressão aos Crimes Patrimoniais, a prefeita sabia das fraudes. A jovem assumiu o gabinete aos 22 anos e já foi investigada em janeiro de 2014, quando tornou nulas as nomeações de excedentes de um concurso público. Em dezembro, Lidiane havia sido afastada por irregularidades referentes ao fornecimento de merenda escolar e às aulas de educação infantil e fundamental.

A sede regional do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), em Vitória da Conquista, denunciou ao Ministério Público Federal, na última quinta-feira (13), treze prefeituras do interior baiano que, supostamente, ferem direitos trabalhistas nas relações contratuais com seus profissionais de saúde.

De acordo com o presidente do sindicato local, Luiz Almeida, os gestores não realizam concursos públicos e insistem em contratar mão-de-obra em caráter temporário. Em muitos casos, o vínculo é, meramente, verbal. A informalidade retira direitos básicos dos profissionais como FGTS, licença maternidade e férias.

O mesmo recurso abre espaço para demissões e remoções arbitrárias, sem aviso prévio, além do beneficiamento político de quem faz parte dos grupos dominantes nos municípios. Ainda segundo o líder da categoria na região, em outras oportunidades, o sindicato conquistou vitórias em pleitos semelhantes em outras cidades com mesmo perfil administrativo.

Os gestores dos municípios de Cândido Sales, Belo Campo, Encruzilhada, Planalto, Poções, Barra do Choça, Anagé, Brumado, Maetinga, Itapetinga, Tremedal, Piripá e Itambé deverão esclarecer as irregularidades e, se forem comprovadas, podem ser acionados pelo MPF a fim de garantir as condições de trabalho previstas em lei.

O ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, e sua irmã e chefe de gabinete Janeth Pereira Barbosa, foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu que os réus fossem condenados a ressarcir o erário de forma integral, perda da função pública, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O juiz João Batista de Castro Junior, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória Conquista entendeu que o ex-gestor usou de forma irregular a verba do Piso de Atenção Básica (PAB). Em uma auditoria do SUS, foi identificado pagamentos realizados sem comprovação de despesas, falsificação de assinaturas e pagamentos apócrifos sem assinatura dos pagadores ou dos supostos beneficiários, muitos dos quais negaram a autenticidade dos documentos.

O MPF alegou que, ainda que as despesas tivessem sido realizadas, não poderiam ser feitas com recursos do PAB, que visa fortalecer a atenção básica à saúde, em especial às ações e procedimentos de prevenção de doenças. Na auditoria, foi verificada falta de comprovação de despesas com combustíveis e contratação de serviços, sem listagem de pacientes e/ou servidores a serem transportados, sem definição de origem ou destino, sem controle de combustível e quilometragem, além de falta de contratos dos médicos, enfermeiros e dentistas.

Com informações do Bahia Notícias

Neste domingo, 16 de Agosto, dia em que o país parou com as manifestações em mais de 200 cidades de todos os estados pressionando a saída do Governo Dilma, Condeúba também parou, mas com uma manifestação um pouco diferente.

Por volta de 9 horas da manhã, duas carretas da MVC estacionaram em frente às obras da Creche Criança é Vida, para retirar materiais que forneceram para a construção e que até o momento do fato não haviam recebido o devido pagamento, conforme relatou o responsável pela empresa. Segundo um engenheiro que estava presente no local, da área de logística da empresa, o débito é por volta de R$ 180.000,00.

Sem entender o que estava acontecendo, representantes do governo municipal compareceram ao local, como o Secretário de Administração, Fábio Patente, para tentar negociar e impedir a retirada do material. Uma justificativa que foi repassada ao Engenheiro é que o pagamento já estava empenhado, mas ele negou ter conhecimento do empenho e inclusive relatou sentir a falta de alguns materiais que foram entregues e não os identificaram lá no local da construção. Toda a conversa foi registrada em áudio por um correspondente do JFC e será divulgada juntamente com uma entrevista com o representante da empresa.

A obra da Creche segue atrasada, assim como diversas outras obras anunciadas pelo Governo através do programa PAC que foram suspensas devido a falta de recursos e os cortes. O valor desta construção é de R$ 1.625.487,00 (Um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais) e deveria ter terminado desde em dezembro de 2014 mas segue parada e inacabada.

Segundo informações divulgadas pelo site responsável pela publicidade da Prefeitura, a empresa tomou essa atitude para solicitar aditivo no contrato e atribui a prática a crise financeira do pais e a incapacidade financeira de conclusão da obra por parte da contratada. Entretanto, no momento da ação, o engenheiro da empresa afirmou ter todas as notas ficais dos produtos que eles forneceram, além do que, nas gravações de áudio feita por populares no momento da negociação, os representantes do governo municipal afirma reconhecer o débito e afirmar que já havia sido feito o empenho, apenas aguardava o recurso para pagamento.

O JFC fará uma entrevista como engenheiro da empresa que deve ser publicada na próxima segunda-feira. Populares foram ao local assistir ao fato, fizeram fotos, vídeos, gravações de áudio, fazendo o assunto se tornar um dos mais comentados nos grupos de whatsapp e redes sociais em toda a região.

A qualquer momento mais informações 

No início do mandato o deputado Herzem Gusmão (PMDB) condenou as vistorias veiculares exigidas ilegalmente na Bahia através de Portaria do Detran. A bancada de oposição apoiou a iniciativa do parlamentar conquistense e deu entrada de uma  Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça. O parlamentar, como reforço, busca aprovar na ALBA um DL – Decreto Legislativo contra as tais vistorias. Falta agora ser pautada e votada na Casa.

Em Brasília, o deputado federal José Carlos Aleluia, por meio do partido Democratas, deu entrada, nesta quinta-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para acabar com a obrigatoriedade das vistorias veiculares periódicas, determinadas inconstitucionalmente pela portaria nº 2045/2007 do Detran (Ba). “Já existe entendimento no STF sobre a inconstitucionalidade das vistorias veiculares periódicas implantadas em outros estados”.

A movimentação do deputado Aleluia em Brasília fortalece o movimento da oposição da Bahia contra as vistorias. São mais de 400 empresa no Estado da Bahia que estão praticando ilegalidades com o aval do Governo da Bahia.