Nessa segunda-feira (27), 19 trabalhadores rurais que eram mantidos em condição semelhante à de escravos foram resgatados da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, a 80 Km de Vitória da Conquista. Os trabalhadores foram resgatados durante uma força-tarefa responsável realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com as informações divulgadas, as 19 pessoas foram encontradas em uma situação degradante. Os 12 homens trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado.

Os trabalhadores foram retirados imediatamente da propriedade e levados até a cidade de Itambé, onde foram entrevistados individualmente pelo MPT. Eles relataram as condições de alojamento, alimentação e remuneração a que eram submetidos e informaram datas de início de trabalho na fazenda. Alguns estavam sem documentos e precisaram pedir a parentes para levar. Ainda conforme os órgãos envolvidos na operação, houve casos de dois trabalhadores que não tinham qualquer documento e precisaram do apoio da força-tarefa para tirá-los.

De acordo com Ministério Público do Trabalho, todos os resgatados terão o direito de receber seguro-desemprego, que poderá ser solicitado imediatamente com as guias entregues a cada um que estava com a documentação em mãos.

Os demais terão que aguardar os documentos para poder receber a guia. O MPT já entrou em contato com o proprietário da fazenda para que ele compareça a uma audiência em que receberá os autos de infração expedidos pela fiscalização do trabalho e para que possa fechar um acordo prévio para o pagamento das rescisões de contrato de trabalho dos resgatados.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dois votos a um, negar o pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, na operação Lava Jato, a 15 anos e quatro meses de prisão.

De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo se Cunha conseguisse o habeas corpus, ele continuaria detido porque é alvo de outros mandados de prisão. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin afirmou que o tempo que Cunha está em prisão preventiva "decorre da gravidade concreta dos fatos imputados ao recorrente e que evidenciam sua especial periculosidade".

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de R$ 16 milhões de reais do ex-presidente Lula. O bloqueio foi determinado inicialmente pelo juiz federal Sergio Moro no julgamento que o condenou pelo triplex do Guarujá.

A manutenção da decisão de Moro ocorreu na 8ª Turma do TRF4 por unanimidade. Com informações do site O Antagonista.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) lamentou os momentos de terror vividos pela população de Cordeiros, na madrugada desta segunda-feira (27/11), quando um grupo de homens armados invadiu a cidade e explodiu uma agência bancária da cidade. Durante as explosões, os acusados atiraram para cima no intuito de afastar qualquer reação. A ação levou pânico e intranquilidade aos cordeirenses.

“Lamentável o que se passou em Cordeiros. As pequenas e grandes cidades do interior da Bahia não podem nem mais ter banco porque os bandidos invadem e promovem explosões para retirar dinheiro. Falta mais investimento em estrutura policial e mais policiamento nos municípios que estão cada vez mais desassistidos pelo governo do estado na área de segurança pública.

Enquanto isso, o governador prega que está tudo bem e retira dinheiro para outras finalidades que não são prioridades no estado, a exemplo dos altos contratos para shows de bandas e cantores famosos. Esse de Cordeiros é mais um caso que mostra que a população baiana está refém do medo com o aumento da criminalidade”, criticou Leur Jr.

O deputado cobrou mais investimentos por parte do governo no setor de segurança a fim de coibir os crimes que têm tirado a tranquilidade da população do interior.

Moradores da pacata cidade de Cordeiros se assustaram na início da madrugada dessa segunda-feira (27). Tiros e explosões foram ouvidos por volta da 00 hrs. Bandidos fortemente armados explodiram e assaltaram os caixas eletrônicos da cidade.

Enquanto tiros eram disparados para cima, outros criminosos agiam nos caixas eletrônicos. um veículo modelo Kia Soul que estava estacionado próximo ao local do crime chegou a ser atingido por um projétil. Apesar da agressividade da ação criminosa, nenhum morador ficou ferido.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas da prefeitura de Piripá, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pela gestora está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM. Diante das irregularidades, Sueli Bispo Gonçalves terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência ou não de crime contra as finanças públicas.

Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita não foram suficientes para o pagamentos dos restos a pagar, o que provocou um saldo negativo de R$2.097.847,26 nas contas públicas. A irregularidade foi só um dos motivos para a rejeição das contas e a denúncia ao MPBa. Além disso, a gestora não investiu o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – aplicando apenas 56,11% -, e não promoveu o recolhimento de sete multas que lhes foram aplicadas, no total de R$94.520,00.

Cabe recurso da decisão.

Os prefeitos de Piripá, Flávio Rocha, de Cordeiros, Delci Alves e de Condeúba, Silvan Baleeiro, se juntaram a prefeitos de todo o Brasil, nesta quarta-feira (22), em Brasília, para pedir ajuda do governo federal diante das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.

Segundo a UPB, com a crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, compromissos com fornecedores e não podem investir nos municípios.

Flávio Rocha (prefeito de Piripá) e Silvan Baleeiro (Prefeito de Condeúba)

Com a maior representatividade no movimento nacional, a Bahia conta com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto e, às 15h, os gestores seguem até o Senado Federal.

Delcil Alves - Prefeito de Cordeiros

O presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, afirmou que a manifestação trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Ele explicou que os prefeitos exigem respeito e pede que a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil.

*As informações são do Bocão News

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22) em mais um desdobramento da Operação Chequinho, que já havia levado à cadeia o primeiro por duas vezes. É a primeira vez que a mulher também é detida.

A investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apura suposta compra de votos na eleição de Campos, em 2016, por meio do programa social Cheque Cidadão. Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria dado prejuízo de R$ 11 milhões à prefeitura, e pelo menos 18 mil ações de compras de votos teriam sido realizadas. Há suspeita de que vinte vereadores eleitos naquele ano teriam sido beneficiados com votos do esquema.

Em nota publicada no "blog de Garotinho", o casal afirma que a ordem de prisão determina que os dois sejam levados para a cadeia pública José Frederica Marques, em que estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB e seus rivais políticos.

Ele já havia sido preso em 16 de novembro de 2016 em razão desta investigação -um dia antes da Operação Calicute, que prendeu outro ex-governador, Sérgio Cabral. Foi solto por ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em setembro deste ano, voltou a ser preso sob alegação de usar seu programa de rádio para atacar os responsáveis pela condução de seu processo. Foi solto mais uma vez por ordem do TSE.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do ex-governador atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que [Garotinho] vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter". "Garotinho afirma ainda que nem ele e nem nenhum dos acusados cometeu crime algum", diz trecho da nota.