A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (21), a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Na mesma votação, a Casa também aprovou o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos. Mas a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado nesta quarta (22) para virar lei. Como o prazo está no limite, caso o Senado não vote a matéria, o projeto pode caducar.

Segundo informações do blog Todos a Bordo, do UOL, os parlamentares chegaram a rejeitar o projeto de lei que incluía a volta do despacho de bagagem gratuito no texto da MP, mas, depois de aprovarem o texto-base, eles decidiram aprovar também um destaque do PT que incluiu o tópico.

Com isso, se o Senado der aval, os passageiros voltarão a ter direito a uma mala de até 23kg nas linhas domésticas com mais de 31 assentos.

FONTE: Bahia Notícias

Apoiador das causas dos pacientes com lúpus, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou do Governo do Estado a execução da lei, de sua autoria, que criou a Semana de Conscientização do Lúpus na Bahia. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos deputados da Casa Legislativa no final de 2015 e sancionado pelo governador Rui Costa (PT) no primeiro semestre de 2016. Segundo o parlamentar, até hoje não foi colocado em prática pelo estado. “Criamos aqui a lei que conscientizaria a população baiana sobre o lúpus e seria executada todo ano, durante a primeira semana do mês de maio, mas, infelizmente, o Governo da Bahia até hoje não regulamentou, nem executou essa norma tão importante”, relatou.

No último dia 18, a Prefeitura Municipal de Condeúba em decorrência da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil realizou, por meio do Creas e com o apoio das Secretarias de Assistência Social, Educação, e do CMDCA, o evento “Faça Bonito na Praça”.

A mobilização contou com apresentações de dança, fantoche, dramatização, voz e violão, coral e literatura de cordel, todas realizadas por entidades religiosas, associações e instituições de ensino com o objetivo de conscientizar e informar a população sobre o assunto.

Os professores de quatro universidades estaduais na Bahia decidiram manter a greve após assembleias no final da tarde desta segunda-feira, 20, no campi das instituições. A greve dos docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) acontece desde o dia 9 de abril.

De acordo com a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), durante as assembleias, foi feita a análise comparativa entre a contraproposta do movimento grevista e a resposta do governo, encaminhada à categoria também na segunda.

A associação informa que os avanços nas negociações, até o momento, não são considerados satisfatórios. Os docentes também reforçaram a necessidade de persistir na tentativa de negociação com o governador, assim como intensificar as atividades de mobilização e de diálogo com a sociedade.

A motivação da continuidade da greve foi incentivada, também, após entrevista do Governador do Estado Rui Costa (PT) concedida para um grupo de jornalista nesta segunda.

Na entrevista, Rui criticou os professores por entrarem em greve antes mesmo de iniciar uma negociação com o governo estadual. Além disso, o governador defendeu a adoção de novas formas de financiamento das universidades públicas, incluindo o incentivo a doações, parcerias com a iniciativa privada e cobrança de mensalidade de estudantes com alta renda familiar.

O Portal A TARDE entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado, mas não obteve respsota até a publicação desta matéria.

FONTE: A TARDE

“Vitória da Conquista vai ter o planetário mais sofisticado do Brasil. O equipamento vai além da astronomia. Aqui vai ser um museu de arte e conhecimento”, afirmou André Alencar, representante da Evans no Brasil. A empresa será responsável pela instalação da cúpula dome screen do Planetário Professor Everardo Públio de Castro.

A declaração foi dada na manhã da última sexta-feira (17) durante visita ao equipamento, localizado no Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura. Alencar foi recepcionado pelo prefeito Herzem Gusmão e comitiva.

Na oportunidade, o técnico da Evans comentou sobre a vistoria realizada na quinta -feira (16): “foi uma surpresa o que encontrei na vistoria. Sinceramente foi o primeiro local que visitei e teve aprovação imediata. A estrutura física foi muito bem feita: as medidas da cúpula estão perfeitas; o sistema de ar condicionado funcionando; iluminação correta; isolamento térmico e acústico bons. Foi uma construção de alta tecnologia”.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a lei 13.831, que anistia multas aplicadas a partidos políticos, nesta segunda-feira (20). O texto teve sanção do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17), com apenas um veto do chefe do executivo.

A lei diz que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas direcionem o valor para candidaturas femininas não poderão ter suas contas negadas, nem sofrer qualquer penalidade.

A estimativa é de que a anistia deva chegar aos R$ 70 milhões, valor devido à Receita Federal por diretórios dos municípios de quase todas as legendas, segundo o Estadão. Bolsonaro vetou a parte que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que estejam filiados a partidos políticos.

Esta é a primeira vez que um presidente permite o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada.

FONTE: G1

Um ônibus da Cidade Verde Transporte Rodoviário foi alvo de tiros na noite desta segunda-feira (20). O atentado aconteceu no Miro Cairo, loteamento do bairro Zabelê, Zona Oeste de Vitória da Conquista.

Os disparos foram direcionados a ao banco de um passageiro, que fica atrás do motorista. Ninguém ficou ferido. O fato foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública. A Cidade Verde, o Sindicato dos Rodoviários e o Município de Vitória da Conquista ainda não comentaram sobre o assunto que será tema do Casos de Polícia.

FOTO: Blog do Anderson

Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino. Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão. Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades. “Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto)”.

Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação. O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los. Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas.

A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina. Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações. Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa”. O decreto trouxe apreensão aos reitores. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que ainda analisará os detalhes do texto. “Se algo desse tipo for implementada vai causar desestruturação geral na gestão das instituições. Como liderar uma equipe se você não a nomeia? Mas não tenho como fazer juízo de valor porque ainda não fizemos uma análise”, disse Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes e reitor da Federal do Espírito Santo (Ufes). Partidos de oposição também questionam a medida. Nesta quinta, o PSB, o PDT, o PT e o PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo para suspender o decreto, que deve entrar em vigor em 25 de junho.

FONTE: Política Livre