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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Deverão ser pagos R$ 2,99 bilhões para 1.495.931 contribuintes, com depósitos previstos para 17 de julho. De acordo com o G1, esse lote incluirá também restituições residuais de 2008 a 2016. As consultas poderão ser feitas a partir das 9h desta segunda pelo site da Receita (veja aqui) e pelo aplicativo para tablets e smartphones.

Desde segunda-feira (3) os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados podem solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. O prazo para fazer o pedido termina no dia 2 de outubro.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações, que deverão ter valor de pelo menos R$ 50. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

Segundo a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs é de R$ 1,7 bilhão. O número de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional já superou a marca de 7 milhões, mas o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar ao redor de 60%.

De acordo com os dados do Fisco, dos 6,94 milhões de MEIs cadastrados em março, apenas 2,78 milhões (40%) efetuaram o pagamento do boleto mensal.

Além de estar inadimplente com o Fisco, o MEI com boletos atrasados corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez.

Cada benefício exige um tempo de carência, ou seja, um tempo mínimo meses de contribuição, e a contagem da carência inicia-se apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o MEI precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos.

O presidente Michel Temer comemorou a alta de 1% no PIB, primeira desde o quarto trimestre de 2014 (veja aqui). Em seu perfil no Twitter, o peemedebista afirmou que o Brasil saiu da recessão.

"Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda", disse Temer. O governo espera a aprovação das reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso.

O Ministério da Fazenda também comemorou o crescimento e reforçou a tese do presidente de que a recessão acabou. Por meio de nota, Henrique Meirelles afirmou que este é um dia histórico para o país. "Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século", diz a nota, de acordo com O Globo.

Apesar das comemorações, ainda não é possível afirmar que a retração chegou ao fim. Os componentes da demanda interna, como investimentos, consumo das famílias e consumo do governo, registram resultados negativos em comparação ao ano anterior.

O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terminam nesta sexta-feira (28). Até a última quinta-feira (20), 48% dos 28,3 milhões de contribuintes do país não haviam emitido o documento à Receita Federal, de acordo com dados do órgão citados pelo Estadão. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2016. Os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

BN
O economista Eduardo Giannetti da Fonseca diz que os impactos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, podem ter efeitos negativos sobre a economia brasileira, que esboça uma reação, mas afirma que as investigações em curso não deram origem à atual recessão pela qual o Brasil passa.

Em entrevista ao Estadão, Giannetti diz que a má condução do governo Dilma Rousseff, com políticas equivocadas, colocou o Brasil nesta profunda crise, gerando a alta taxa de desemprego.

Em levantamento feito pelo jornal mostra que as principais empresas envolvidas na Lava Jato demitiram quase 600 mil pessoas. Ao ser indagado se novas delações poderão piorar esse cenário, o economista diz que "o impacto (negativo) indireto sobre o emprego é ainda maior. Afeta toda cadeia, desde os fornecedores até o consumo que deixa de ser feito porque a atividade não aconteceu".

Ele ressalva, no entanto, que é um erro de análise atribuir a atual crise econômica e o desemprego à Lava Jato. "Estaríamos em crise e com alta taxa desemprego, independentemente da Lava Jato.

Não foi a operação que criou esse problema. Ela ajudou a agravar, uma vez que as decisões tomadas no âmbito da corrupção que a operação está revelando foram péssimos investimentos. Um exemplo é a refinaria Abreu e Lima. Foram gastos dezenas de milhões de reais e nenhum real de retorno. A Lava Jato não causou a crise econômica".

Giannetti historia o processo que culminou no recdrudecimento da crise econômica. Ele irou nso governos Lula e Dilma. "O quadro (econômico) começou a se deteriorar no segundo mandato do governo Lula, após a saída de Palocci (ex-ministro Antônio Palocci).

O cenário se agravou e gerou a crise que estamos vivendo no primeiro mandato do governo Dilma, com a adoção da chamada nova matriz macroeconômica e com os erros de políticas microeconômicas nas áreas de energia elétrica, de petróleo e gás, das concessões, do uso do BNDES para favorecer parceiros. Acredito que a corrupção gere muito mais indignação porque é um desvio de responsabilidade moral".

BRG
A partir desta quinta (2), os contribuintes podem entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

O Banco do Brasil assegurou nesta terça-feira (22) que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país, 12 delas na Bahia. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados.

Em relação ao plano de aposentadoria incentivada, a Contraf-CUT informou que o banco concordou em cumprir os regulamentos do plano de previdência complementar de cada funcionário. O tempo que o funcionário trabalhou no banco depois de conquistar o direito à aposentadoria será incorporado às indenizações.

No intuito de economizar R$ 750 milhões anualmente, o Banco do Brasil quer fechar 781 agências em todo o país. O anúncio foi feito neste domingo (20) e as mudanças integram o plano de reestruturação que deverá enxugar a estrutura administrativa do banco.

Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimentos, uma versão menor e mais barata de atendimento ao cliente. As outras 402 serão desativadas, somando-se a outras 51 agências que começaram a ser fechadas em outubro.

Em comunicado, o banco informou que a rede de atendimento será reorganizada para adequá-la "ao novo perfil e comportamento dos clientes" e que não comprometerá a presença do BB nos municípios em que atua. As mudanças devem ocorrer ao longo de 2017, disse o banco em divulgação ao mercado.

Também serão enxugadas 31 superintendências regionais. Na direção geral, o Banco do Brasil vai encerrar três unidades estratégicas, com as transferências de suas funções para outras diretorias do banco, conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo.

As mudanças devem permitir ao banco diminuir em 9.072 o número de funcionários do banco, que hoje são 109 mil. Para isso, o banco vai lançar um plano de incentivo a aposentadoria, que já havia sido anunciado em outubro.

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