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A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) publicou neste mês de julho, no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), para os municípios de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo. A abertura das propostas do edital está prevista para 20 de agosto de 2019.
Conforme estabelecido na lei n° 11.172/2008, que institui os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, o PMSB é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município, e a SIHS, por meio de sua Superintendência de Saneamento, elaborou o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada, tendo como objetivo a prestação de serviços de assessoria técnica para a elaboração dos planos, visando contribuir com o desenvolvimento dos serviços de saneamento nos municípios.
Para o apoio à elaboração desses PMSB, foi aportado um montante de quase R$ 2,5 milhões, oriundos do Ministério da Saúde/Funasa, da ação “Apoio a gestão do Sistema de Saneamento Básico em municípios de até 50 mil habitantes”, beneficiando, ao todo, uma população de mais de 200 mil habitantes.
“A meta é a universalização dos serviços de saneamento básico no menor prazo possível e esse apoio às prefeituras só fortalece a prestação dos serviços no estado, promovendo saúde e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população”, destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes.
O governador da Bahia não pretende medir esforços para receber os R$ 500 milhões que segundo ele a União deve a Bahia. O petista afirmou nesta sexta-feira (26), durante inauguração do Teatro Municipal de Itabuna, entender como seu dever utilizar até medidas legais, caso necessário, para "ressarcir os cofres públicos".
"Por enquanto nós estamos na fase de diálogo, na negociação, e eu espero que isso seja suficiente para fazer receber em breve esses valores", disse Rui. "Eu estou pedindo inclusive ajuda a nossa bancada de deputados e senadores, que nos ajude a receber esse débito, que não é pouca coisa, R$ 500 milhões de reais é muito dinheiro".
FONTE: Bahia Notícias
Diante das frequentes interrupções no funcionamento do Sistema Adutor do São Francisco, que tem prejudicado o abastecimento de água, na região de Irecê, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobra esclarecimentos e medidas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). Mais uma vez, um vazamento na adutora voltou a paralisar os serviços, em dezesseis cidades, além dos povoados atendidos pela rede. O fato ocorreu ontem a noite, levando os moradores da região a ficarem sem água, hoje (25/07). Tavares vai propor uma discussão sobre o problema, na Comissão de Infraestrutura, no retorno dos trabalhos legislativos, além de uma visita do colegiado ao local.
“Lamentavelmente tem ocorrido várias interrupções no Sistema Adutor do São Francisco, levando muitos prejuízos para população de Irecê e região. Precisamos saber se o problema é referente à manutenção ou se é estruturante, ou seja, se já existe desde a sua construção. É incompreensível que isso venha se repetindo”, reclamou.
O deputado lembra que no mês de abril os defeitos na adutora e a falta de água causaram a suspensão das aulas e o fechamento temporário de lojas. “Isso complica o dia a dia das donas de casa, dos trabalhadores, estudantes, enfim de todos os cidadãos que pagam pela oferta do serviço básico. A Embasa precisa dar explicações. Em um momento informam que se trata de rompimento, outra hora dizem que é vazamento. A população precisa saber realmente o que está acontecendo”, enfatizou.
Na interrupção da adutora hoje foram afetadas as cidades de: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.
O Plano Municipal de Transportes está muito perto de se tornar uma realidade. Na tarde desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu o primeiro relatório da pesquisa que permitirá a elaboração do documento. Para isso, representantes da Via 11 Engenharia, empresa responsável pelo estudo, estiveram no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste (PZO) apresentando seus resultados.
Na ocasião, foi exposto um diagnóstico completo do sistema de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista. O relatório apontou detalhes relacionados às linhas, número de passageiros, frequência dos veículos, dentre outros. Dessa forma, foi possível observar algumas situações de desequilíbrio entre demanda de passageiros e oferta de linhas, por exemplo, que poderão ser corrigidas.
“Agora, nós sabemos qual a necessidade de Conquista. Temos linhas com pouquíssimos ônibus, e aí esses ônibus existentes não atendem à demanda e surge o transporte clandestino. Então, agora, nós podemos trabalhar para promover uma redistribuição dessas linhas, fortalecer e melhorar o sistema de transporte, para que as pessoas não fiquem tanto tempo esperando ônibus”, afirma o prefeito Herzem Gusmão. Ainda de acordo com ele, finalmente será possível para o Governo Municipal fazer uma gestão eficiente do transporte coletivo.
Começa a ser pago nesta quinta-feira (25), o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018. Os pagamentos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho; no caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 0.
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O ex-presidente Lula foi absolvido em duas ações penais pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Lula era acusado de praticar tráfico internacional de influência e beneficiar a Odebrecht. A investigação foi iniciada na Operação Janus da Polícia Federal, em maio de 2016. O juiz, entretanto, manteve as denúncias contra o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Operação Janus é um desdobramento da Lava Jato e apura irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht na Angola.
Na decisão da última terça-feira (23), Vallisney absolve Lula pela prática do crime de organização criminosa, por já haver outra acusação do Ministério Público Federal (MPF) no mesmo sentido na Justiça Federal. “No que toca ao delito de organização criminosa atribuído ao defendente, de fato o MPF promoveu outra acusação paralela contra o ex-presidente por esse mesmo delito no processo 1026137-89.2018.4.01.3400 junto ao Supremo Tribunal Federal e que agora corre neste juízo, de modo que neste ponto há um bis in idem acusatório”, diz Vallisney.
O MPF afirma que a organização criminosa era composta por Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula Taiguara dos Santos e seu sócio, José Emmanuel Camano Ramos. Todos os envolvidos foram absolvidos deste crime pois a Lei 12.850/2013 define que tais organizações criminosas só podem ser formadas por quatro ou mais pessoas. Uma das acusações de lavagem de dinheiro de um contrato de R$ 20 milhões foi rejeitada pelo magistrado, por entender que a denúncia do MPF não foi bem fundamentada, e há há evidências de que Lula não participou dos fatos narrados. Sobre as imputações mantidas, o juiz entendeu que Lula esteve envolvido na lavagem de mais de R$ R$ 7 milhões e de US$ 355 mil.
FONTE: Bahia Notícias
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.
Foram detidos três homens e uma mulher, aparentemente jovens. O grupo está na sede da Superintendência da PF em Brasília. Um deles já prestou depoimento.
De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a desativação de comarcas de entrância foi novamente adiada nesta quarta-feira (24), após impasse sobre o voto-vista que destravaria a votação do relatório.
No momento em que foi solicitado a apresentar seu voto-vista, o desembargador Sérgio Cafezeiro disse que teria dez dias, de acordo com o regimento, para apresentar sua posição, mas que só havia passado uma semana. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, respondeu então que os dados solicitados por Cafezeiro eram públicos e que, por isso, não seria necessário responder ao seu ofício. Britto disse ainda que, apesar de entender que o pedido de vista é um direito do desembargador, não viu nenhuma proposta que o justificasse.
A desembargadora Lisbete Teixeira comentou, então, que o ofício de Cafezeiro deveria ter sido enviado ao relator da proposta, desembargador Aberlado da Matta, e não ao presidente da Corte.
Irritado, Britto reforçou que o prazo máximo para o voto vista é de dez dias e que não concederia prorrogação de prazo. Por isso, convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (29) para definir o caso.
No relatório apresentado na última quarta-feira (17), Aberlado da Matta propôs desativar 18 comarcas (leia mais aqui). O relator votou pela desativação das comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator decidiu não desativar a comarca de Santana, por ser da região oeste e Teofilândia. As comarcas São Félix e Tremedal somente serão desativadas após promoção e remoção dos magistrados titulares.
FONTE: Bahia Notícias
O Governo do Estado da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa Santos na noite desta terça-feira (23), durante o #PapoCorreria, acompanhado pelo BLOG DO ANDERSON. A autorização, assinada pelo governador no último dia 19, dá início aos trâmites legais para a realização do certame, que prevê duas mil vagas para a Polícia Militar e 500 para o Corpo de Bombeiros. Serão 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2020 e mais 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2021. A medida integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da Segurança Pública Baiana. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.
FONTE: Blog do Anderson
O governador Rui Costa (PT) não só faltará a inaugaração do aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, nesta terça-feira (23), como também não enviará um representante.
Rui decidiu cancelar a ida após o governo federal tensionar politicamente a cerimônia (veja aqui). A União destinou 500 convites para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o aliado e prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). Para Rui, foram disponibilizados apenas 100 convites, o que poderia expor o governador a manifestações contrárias de apoiadores de Bolsonaro (saiba mais aqui).
Além de não enviar um representante, como o vice-governador João Leão (PP), a equipe de Rui, à princípio, também descarta a realização de um novo evento próprio. Apoiadores do governador já começam a tratar a primeira visita do petista ao Glauber Rocha, para acompanhar o voo inaugural, como a inauguração oficial do evento.
FONTE: Bahia Notícias
