Como já havíamos anunciado aqui no site da Folha em relação a Iª Conferencia de Educação, realmente ela ocorreu neste sábado 1º de junho de 2013 na quadra poliesportiva do Colégio Alcides Cordeiros das 8h00 ás 14h00. A abertura teve um momento de reflexão com o Padre Juliano Zattarin, execução dos Hinos Nacional e de Condeúba que teve uma bela interpretação da professora Elisama, foi feito a leitura do regimento da Conferência, na seqüência foi com a fala do Secretária de Educação Antonio Carlos e posteriormente o Prefeito José Augusto Ribeiro que deu boas vindas a todos os convencionais, disse ainda que aquele era o momento da educação se pronunciar, discutir os eixos temáticos para que no final seja feito o melhor para a educação. Teve uma abordagem local pela professora Ângela Cruz, em seguida foi a vez da palestrante a Mestra Maura da Silva Miranda, que discorreu sobre os Eixos Temáticos: I –  P Plano Nacional de Educação: Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos: Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente: Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem:  Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social: VI – Valorização dos Professores da Educação, Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho: Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Explicou o quão é importante para a educação do Município os resultados de uma conferencia. Pela ordem os conferencistas se dividiram em 5 grupos para discutir e tirar as propostas da educação de Condeúba. Às 12h20 min. Tive uma pausa para o lanche com um show musical de ponta com cantor condeubense Arlito e Jader. Por último teve as exposições de cada grupo temático com a votação e aprovação da Assembléia, que por sua vez elegeu dois delegados e dois suplentes que irão representar nossa cidade na Conferencia do Estado e também encaminhar às plenárias para a estadual. Encerrou o evento às 14h00 com música interpretadas pela cantora condeubense Milta.

Está tramitando na Câmara Municipal de Condeúba/Ba. Projeto de Lei que visa regulamentar a distribuição de água e dá outras providencias. O Projeto entrou sob regime de urgência e deverá ser votado na próxima sessão dia 7 de junho, tendo em vista, a rapidez que nossa barragem do Champrão, vem secando a cada dia que se passa.

O momento é delicado, e chama atenção das autoridades para tomar medidas urgentíssimas e evitar um mal maior, ter que fazer racionamento de água em nossa cidade e também Cordeiros. Veja o Projeto na íntegra: 

PROJETO DE LEI nº......../2013

“Regulamenta a distribuição de água temporariamente e dá outras providências”

Artigo 1º Fica terminantemente proibido a coleta de água através de caminhões pipa diretamente na Represa Champão no período crítico de seca no Município de Condeúba, que compreende os meses de maio a novembro.

Artigo 2º – Ficam autorizados a utilizar água da Represa Champão, no período compreendido como crítico de seca no Município de Condeúba que vai de maio a novembro.

I – Prefeitura Municipal de Condeúba,

II – Embasa – Empresa Baiana de Saneamento,

III – Sistema Operação Pipa do Exército, através da Embasa,

IV – Pequenos usuários da construção civil e

V – Chacareiros vizinhos para irrigar suas plantações.

Artigo 3º – A regular coleta de água através dos caminhões pipas passarão doravante a ser feita nas represas municipais tais como.

I – Represa da Cachoeira,

II – Represa do Riacho Seco e

III – Represa do Tamboril entre outras.

Artigo 4º – Após o período crítico de seca em Condeúba que vai de maio a novembro, o abastecimento se torna normal automaticamente.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

JUSTIFICATIVA:

 A barragem do Champrão foi construída há mais de seis décadas. Através do DNOCS – Departamento Nacional Obras Contra a Seca, que por sua vez, distribuiu pequenas chácaras a população para uso do solo sem nenhum treinamento prévio a aqueles pequenos empreendedores, no sentido de preservar as margens da represa, com isso, vieram às chuvas e as enxurradas provocaram erosões em suas imediações jogando grandes volumes de terra para dentro da barragem.

Razão pela qual, essa Barragem vem recebendo tantas cargas de dejetos indesejáveis ao ambiente, o que tem causado de forma repentina e inesperada, o respectivo assoreamento. Por sua vez, vem reduzindo a capacidade/volume de armazenamento de água. Por isso, a necessária medida em regime de urgência urgentíssima para iniciar o devido controle de retirada de água da nossa Barragem para evitar um “caos” maior. Isto feito pode prolongar por muito tempo o fornecimento de água em nossa cidade.

Isso posto, era o que tínhamos a explanar aos nobres Edís, desde já, contamos com a sensibilidade de todos pela aprovação do presente Projeto de Lei, cujo resultado será sem dúvida, benéfico a todos.

Salão das Convenções, Condeúba/Ba., 24 de maio de 2013.

Rita Aparecida Soares
Maria Neres de Sousa Brito
Vereadoras autoras.