Por Isaak Naum

O crime de captação ilícita de sufrágio popularmente chamado de compra de votos está previsto no artigo 41 A da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997.

A captação de sufrágios (votos), em regra ocorre quando os políticos que tem a sua candidatura habilitada pela justiça eleitoral buscam captar mais eleitores que se identifiquem com a sua proposta de governo, com o intuito de receber o seu voto e assim vencerem as eleições que estão disputando, os políticos devem obter estes votos através das propagandas eleitorais, debates políticos, comícios e expondo as suas ideias, para assim conseguir mais simpatizantes e eleitores a sua causa.

Porém, a captação de eleitores não pode ser feita de qualquer forma, não são permitidas as técnicas que ferem o equilíbrio das disputas eleitorais entre os políticos, nem tampouco ações que induzam o voto ou que interfira na vontade livre dos eleitores. Deste modo é vedado pelo ordenamento jurídico o uso abusivo do poder político ou econômico, dentre eles o uso indevido dos meios de comunicação social, e outras condutas que a legislação entenda como ilícita.

A captação ilícita de sufrágios é um crime que só pode ser cometido pelo candidato, somente ele, se um terceiro em seu nome oferecer ou entregar algum bem ou vantagem pessoal com o intuito de captar votos, comete crime de corrupção ou abuso de poder econômico, e não o de captação de sufrágio. Para que o crime seja concretizado é necessário que o próprio candidato seja flagrado realizando o ato ilícito.

Para a caracterização do ato ilícito não há a necessidade do eleitor obter a vantagem ou aceitar a ajuda, para que seja considerado crime basta à promessa de ajuda, já qualifica o ato ilícito.

O crime é punido com o cancelamento do registro de candidatura, portanto não há tentativa de captação de sufrágios, havendo a promessa de vantagem, já são deflagrados os efeitos que a lei prevê, porém a efetivação da sanção depende da decisão judicial transita em julgado. As vantagens oferecidas aos eleitores podem ser de qualquer natureza, entre elas: terrenos, bicicletas, cestas básicas, ajuda médica, material de construção, entre outros, podem também ser oferecidas de maneira imaterial como: emprego em repartições públicas ou privadas.

A juíza eleitoral Elke Gordilho determinou a cassação do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e do seu vice, Leonardo Pacheco (PSB). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (25). O Ministério Público Eleitoral havia proposto Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a dupla, por captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais.

A magistrada determinou ainda a inelegibilidade de Machado e Pacheco por oito anos, contados a partir de 2012. Em sua decisão, a juíza pontuou que trata-se de uma sentença condenatória sem execução imediata, “devendo-se aguardar o trânsito em julgado da presente, para fins de execução”. Ainda cabe recurso.

Machado também enfrenta questionamentos judiciais referentes à sua gestão. O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público Estadual (MPE), solicitou, em ação civil pública, a prisão preventiva do secretário de Educação de Santo Amaro, Tales Antônio Moraes Campos, acusado de improbidade administrativa.

Bahia.ba

Segundo informações de moradores da região da Lagoa do Curral, que entraram em contato com o plantão da redação do Folha Regional de Condeúba, o sangradouro da barragem da localidade, que estava inacabado, por ineficiência da atual gestão administrativa condeubense, não suportou a vazão da correnteza da água e se rompeu.

Apesar de não haver registro de nenhuma vítima, o prejuízo é imenso para a população local. Como no município de Condeúba as chuvas são escassas, o reservatório perdeu sua capacidade de armazenar a água das chuvas desse mês de janeiro e não terá condições de servir à comunidade conforme foi projetado.

Esse reservatório foi construído na gestão passada e já suportou anos de cheias, porém com as interveções da atual gestão mudando o sangradouro de local, esse ponto da barragem não foi reforçado com alvenaria e se rompeu. Com o rompimento do sangradouro, quase toda a água que estava armanezada acabou sendo liberada.

O fenômeno das secas sempre foram registrados em todos os municípios da região e agora, cada vez com um intervalo de tempo maior, a falta de planejamento dos governos e a ausência de projetos realizados no tempo correto e por profissionais com capacidade técnica para tal, acaba fazendo com que as consequências sejam ainda maiores.

Projetos como a barragem de médio porte dos Morrinhos e açudes locais como o da Lagoa do Curral seriam a solução para amenizar as consequências dessas secas. Agora, com um projeto totalmente fora de padrão, a ineficiência do governo desperdiçou a oportunidade de armazenar as águas advindas das chuvas desse mês de Janeiro e que poderia servir de suporte nos meses de estiagem do ano de 2016.

Um sonho de dezena de pessoas que foi frustado e um desperdício do dinheiro público.

Fotos da barragem antes de se romper

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Bahia Notícias

O vice-prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), afirmou ter recebido proposta para embolsar R$ 3 milhões em propina em troca da retomada de sua aliança com o grupo político da prefeita Tânia Britto (PP) e de seu ex-marido, o deputado federal Roberto Britto (PP).

Gameleira rompeu as relações com Tânia há mais de um ano e, desde então, se converteu em um dos maiores opositores de seu governo. Em entrevista concedida ao blog Júnior Mascote neste domingo (24), o vice-prefeito afirmou que foi procurado no último dia 17 de janeiro por uma pessoa que não teve o nome revelado, em Barra Grande, na Ilha de Itaparica, local onde Roberto Britto possui casa de veraneio.

De acordo com seu relato, aquele que seria o interlocutor do parlamentar propôs que ele se afastasse do chamado G9, grupo de nove vereadores que compõe a oposição do governo na Câmara, e abdicasse do pedido de impeachment contra Tânia que tramita na Justiça.

Ainda segundo Gameleira, a pessoa teria afirmado que a empresa Torre, que faz a coleta de lixo na cidade, e o deputado pagariam a propina. A Torre pertence a esposa do progressista. De acordo com a publicação, o vice-prefeito afirmou ter recusado a proposta e assegurou ter provas sobre a oferta. O Bahia Notícias não conseguiu localizar Roberto Britto para responder às acusações. 

A preocupação e a incerteza quanto ao abastecimento de água em Condeúba chegou ao fim com os mais de 300 mm de chuvas que cairam sobre o município. Após as barragens da Zona Rural sangragem, agora chegou a vez do Açude do Champrão aumentar o seu volume de água acumulada.

No vídoe abaixo, é possível ver a grande vazão de água trazida por um rio ao açude. Assita:

A imagem é linda de se ver, é o que traz felicidade para muitos condeubenses.

Dois leitores enviaram fotos e vídeos para a redação do Folha Regional de Condeúba apontando a iminência de um problema comum tanto à barragem do Riacho Seco como à barragem da Lagoa do Curral. Se de fato vier a acontecer como apontaram esses leitores e como mostram as imagens, o sonho dos moradores dessas localidades de vencer a seca e ter um ano produtivo, passará a ser um pesadelo. 

Segundo os leitores que visitaram os dois reservatórios, a situação é semelhante em ambos: Devido as obras de construção do reservatório não terem sido finalizadas, não foi utilizado uma construção de alvenaria no sangradouro. Com a passagem do grande volume de água, a terra esta cedendo e poderar afetar as bancas das duas barragens.

As preciptações que cairam sobre o município já somam 301 mm e ainda há previsão para mais chuvas.

A felicidade está estampada no rosto de cada um dos condeubenses que vinham sofrendo as consequências da estiagem prolongada que se deu em 2015. Na zora rural, a maioria das barragens já sangraram; agora a tendência é que suba rapidamente o nível de água da Barragem do Champrão na sede.

Somente no mês de Janeiro deste ano, choveu 301 mm, de acordo com informações da EMBASA, quase metade do que choveu em todo o ano de 2015. Esse volume de precipitações já foi suficiente para encher quase todas as aguadas, açudes e barragens da zona rural e aumentar o nível do principal reservatório do município.

Veja fotos de algumas barragens na Zona Rural todas tiradas nesse sábado, 23:

Barragem do Alegre

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Fotos: Éder Ribeiro

Barragem do Riacho Seco (Gerosino)

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Fotos: José Carlos Ferreira (Zé de Daniel)

Barragem do Riacho Seco (Francino)

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Fotos: José Carlos Ferreira (Zé de Daniel)

Barragem da Cerquinha

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Fotos: José Carlos Ferreira (Zé de Daniel)

Barragem da Cachoeira

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Fotos: José Carlos Ferreira (Zé de Daniel)

O promotor de Justiça de São Paulo, Cassio Conserino, diz que tem indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime seria lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que havia sido reservado pela OAS para sua família.

De acordo com informações da Folha, o promotor pondera que, apesar das provas de favorecimento de Lula pela OAS, o petista terá oportunidade de apresentar defesa no decorrer das apurações.

A estratégia deve ser adotada para evitar o oferecimento de uma acusação formal. A promotoria também apura se a OAS usou apartamentos do prédio na praia de Astúrias, no Guarujá (SP), para lavar dinheir ou beneficiar pessoas indevidamente. Em dezembro do ano passado, um dos sócios de uma empresa que executou a reforma do triplex paga pela OAS afirmou em depoimento que a mulher de Lula, Marisa Letícia, acompanhada de três homens, participou de uma reunião no apartamento com o coordenador de projetos da empresa.

Entre esses homens estavam o presidente da OAS na época, Leo Pinheiro, e um dos filhos de Lula, o Fábio Luís (Lulinha), segundo o depoente. Engenheiros e funcionários do condomínio também prestaram depoimento à promotoria e disseram que apenas familiares de Lula estiveram no triplex durante a construção e reforma do imóvel. Uma ex-funcionária e uma engenheira da OAS confirmaram o encontro no triplex com a presença dos familiares de Lula.

Conserino acredita que os depoimentos comprovam que, na oportunidade, os parentes do petista estavam verificando a unidade antes de receber o imóvel. Outro indício contra Lula é que a OAS teria pago o mobiliário da cozinha.

Em novembro a família do ex-presidente anunciou a desistência do apartamento. O advogado de defesa, Cristiano Zanin Martins, disse à Folha que ficou "perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação".

O advogado da OAS, Roberto Telhada, afirmou que a empreiteira nunca atuou para favorercer Lula e o triplex chegou a ser reservado para Maria, mas ela optou por não comprá-lo. Hoje o imóvel é da OAS e continua à venda.

A situação no município de Riachão do Jacuípe, atingido desde a madrugada desta sexta-feira (22) por fortes chuvas é de “caos”, segundo a prefeita Tânia Regina. As tempestades fizeram o Rio Jacuípe transbordar, invadir casas e deixar moradores ilhados. De acordo com a gestora, nenhuma pessoa morreu e mais de 1.200 famílias estão desabrigadas.

 Os moradores que tiveram de deixar suas casas estão sendo alojados em ginásios, escolas, igrejas e associações locais. “A gente nunca viu um volume de água desses que chegou tão rápido. Tivemos que fazer uma força-tarefa e mobilizar a população toda. Tivemos que acionar o corpo de Bombeiros para resgatar as pessoas e alimentamos elas. Fizemos café da manhã para doar, almoço e jantar. Acionamos a Defesa Civil, governo do Estado, para ver danos causados”, relatou em entrevista ao Bahia Notícias.

Ainda segundo a prefeita, o nível do Rio Jacuípe já começa a baixar, mas ainda há registro de pontos de alagamento na cidade. “Além do Rio Jacuípe, temos vários riachos que causam transtornos nos bairros, mas o volume de água está baixando”, explicou.

O fornecimento de energia, que havia sido interrompido pela Coelba em toda cidade, foi restabelecida no Centro do município, enquanto os bairros mais atingidos continuam sem luz. Segundo a prefeita, a população precisa de doações de alimentos, cobertores, colchões e água.

Os donativos podem ser entregues em postos de recolhimento, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Secretaria de Saúde municipal e na sede do Comando da Polícia Militar da cidade.

Ainda de acordo com Tânia Regina, o estado de emergência, já decretado por conta das chuvas que atingiram a cidade há duas semanas, deve continuar. “Nós vamos encaminhar ao governo estadual fotos mostrando a situação da cidade. Precisamos dos recursos para ajudar a cidade a sair desta situação”, afirmou.