O procurador da Fazenda Nacional, ex-Diretor de Infrestrutura da Anac e condeubense, Rubens Vieira - conhecido como Rubens de Arlindão de Lili, acaba de lançar a obra jurídica intitulada Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar.

A obra é fruto da sua dissertação de mestrado aprovada com nota máxima na PUC de São Paulo. Trata-se da primeira obra sobre o tema escrita no Brasil. A importância da obra pode ser constatada já nas primeiras páginas na apresentação escrita pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, o qual destaca que o trabalho “do mestre Rubens Carlos Vieira tem a preocupação que tipifica as posturas doutrinárias dos grandes juristas garantistas, foi elaborado com exemplar dedicação e mesmo devotamento, por isso as suas exposições são convincentes e captam, de imediato, a atenção do leitor; além de ser escrito em linguagem fluente e precisa; a leitura desta dissertação será proveitosa para qualquer jurista, iniciante ou já profissionalizado, por isso não hesito em recomendá-lo a todos. Por último, assinalo a minha satisfação em poder associar o meu nome a esta dissertação que, sem favor algum, inscreve-se entre as melhores que já ensejo de ler; parabéns ao autor e auguro que a sua aplicação ao Direito e ao seu estudo enaltecedor leve-o – e logo – à produção de outros trabalhos como este”.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na sexta-feira, 18, consulta pública para o seguro popular de automóvel que permite a utilização de peças usadas no conserto de carros segurados, conforme edital da minuta publicado no Diário Oficial da União. Interessados têm até 30 dias para enviar sugestões sobre o tema.

Na prática, o seguro popular de automóvel, uma demanda antiga do mercado de seguros, visa baratear o preço das apólices e atrair mais segurados que hoje circulam com seus veículos sem uma proteção securitária. Estimativas do setor dão conta de que somente um terço de toda a frota do País é segurada. "51,9 milhões de veículos com mais de cinco anos de uso não têm seguro.

É um mercado que pode passar a ser explorado a partir do seguro popular, que deve ser realidade no ano que vem", avaliou o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Jayme Brasil Garfinkel. O impulso para o seguro de automóvel popular é a lei de desmanche legal, que regularizou a atividade de desmonte de veículo e já está em vigor em todo o Brasil. A Argentina conta com lei semelhante. Lá, conforme o presidente da CNseg, o índice de furto e roubo diminuiu 50%, trazendo reflexos positivos para a sinistralidade e, consequentemente, para o preço do seguro de automóvel.

Os mais otimistas acreditam em uma redução de até 30% das apólices no Brasil. "A lei do desmanche em São Paulo funcionou muito bem e vai se expandir pelo Brasil em 2016. Há potencial grande no setor. No Brasil, as expectativas são de que ocorra o mesmo", analisou Garfinkel. De janeiro a setembro, o mercado de seguro de automóvel movimentou R$ 24,2 bilhões em prêmios, montante 4,3% maior que o visto em igual intervalo de 2014, conforme a CNseg, com dados da Susep. O setor espera, porém, que este ramo apresente incremento de 3,5% ao final do ano, podendo ter leve aceleração em 2016, cuja expectativa é de avanço de 3,9%.

Abrindo o placar com o gol do camisa 10, Wellington Prates, ainda no primeiro tempo, a seleção de Condeúba atuou confiante e com o apoio massivo da torcida que ocupava as arquibancadas do estádio municipal na tarde desse domingo (20), quando jogou contra a seleção de Jacaraci.

O placar terminou com uma goleada de 3 gols, da seleção condeubense, contra a de Jacaraci, que por sua vez não conseguiu marcar nenhum gol na quarta rodada da copa AMVAGRA. 

O primeiro gol surgiu no primeiro tempo, com a ação rápida de Wellington Prates. No segundo tempo, Léo (camisa 7) ampliou o resultado e Tanaka (Camisa 11) defiuniu o placar marcando o terceiro gol para Condeúba.

Com esse resultado, a equipe condeubense assume a liderança do campeonato, e empurra Jacaraci para a segunda posição na tabela.

O estádio Parmênio Ferreira mais uma vez ficou lotado de torcedores que vibraram com os gols.

O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em seu depoimento em delação premiada que fez doação de US$ 300 mil para a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2010, por meio de transferência em contas na Suíça. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Faerman fez o repasse para uma conta na Suíça para outra conta no mesmo país que pertencia ao então gerente de engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, que depois também se tornou delator no contexto da Operação Lava Jato.

Em depoimento até então inédito, Barusco confirmou a operação, de acordo com Folha, e afirmou que não precisou trazer os recursos da Suíça para a campanha no Brasil, mas sim compensar o valor na forma de “crédito em propinas” que o PT teria a receber de empresas por obras da Petrobras. “Na verdade o depoente não depositou dinheiro na conta de ninguém, simplesmente passando ao PT um crédito em propinas a receber. Que não sabe como esse pagamento teria sido feito ao PT, se no país ou no exterior, se na forma de doação oficial de campanha ou não”, diz o depoimento de Barusco.

Pela atual legislação, não é permitido receber doações eleitorais de empresas estrangeiras. As informações vieram à tona no contexto de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal referente ao esquema de corrupção da SBM na estatal, que indica pagamentos de propina desde 1997, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo.

Agência Estado

O papa Francisco completa, nesta quinta-feira, 79 anos, mas não há nada programado oficialmente para comemorar o aniversário do pontífice que, em menos de quatro meses, completa três anos como chefe da Igreja Católica.

Na quarta-feira (16), durante a tradicional audiência geral, na Praça de São Pedro, no Vaticano, alguns fiéis se anteciparam e o felicitaram. Um grupo de mexicanos ofereceu uma torta ao papa e disse que o aguardam com expectativa em fevereiro.

Cerca de 15 mil pessoas cantaram “Parabéns para Você” ao pontífice, que nasceu em Flores, na província de Buenos Aires, capital da Argentina.

No ano passado, católicos do mundo inteiro se uniram na Praça São Pedro para comemorar o aniversário de Francisco. Eles levaram um bolo com velas, balões e ensaiaram um tango coletivo.

O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil, em caráter liminar.

O TJ-SP informou que a decisão do desembargador foi em resposta a "diversos recursos" que pediam o desbloqueio, mas não disse quais eram os autores das ações. A Oi confirmou que entrou com recurso.

"Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou o magistrado, que propôs "a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".

O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada dentro de um processo criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.

No início da manhã desta quinta-feira (17), Mark Zuckerberg, presidente executivo do Facebook, o empresa à qual pertence WhatsApp, publicou uma mensagem em sua página na rede social, criticando o bloquei do aplicativo no Brasil. De acordo com Zuckerberg, eles estão trabalhando para reverter a situação. “Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”, escreveu Zuckerberg no texto publicado em inglês e em português. Em seu comunicado, ele ainda convocou os brasileiros a se posicionarem contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo”, finalizou o americano.

Com o bloqueio do WhatsApp na madrugada dessa quinta-feira, um turbilhão de mensagens de desespero tomou as redes sociais como facebook e twitter. Mas isso já não é mais o problema, volte a acessar normalmente o aplicativo no smartphone apenas instalando um segundo aplicativo.

Para isso, basta utilizar um serviço de VPN, que é uma conexão privada, que "camufla" a origem do seu acesso. Como o bloqueio é regional, apenas no Brasil, qualquer acesso fora do país está normal.

Confira quais são as alternativas: 

> No Android: baixe e instale o VPN Master;
> No iOS: baixe e instale o SurfEasy VPN;
> No Windows Phone: baixe e instale o VPN One Click.

Caso tenha dificuldades em conectar-se a algum VPN através dos aplicativos, que devem ficar sobrecarregado pelas próximas horas, tente outros além desses, basta pesquisar pela palabra 'VPN' na loja de aplicativos do seu sistema operacional móvel. (Mais algumas opções para sistema android: Super VNP, OpenVPN Connect, HOLA VPN)

Todos eles funcionam de forma semelhante. Ao abrir o aplicativo, ele irá buscar uma conexão privada (VPN) e tentar fazer a conexão. Ao avisar que foi conectado com sucesso, basta retornar ao bom e velho "zap".

Bahia Notícias

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quarta-feira (16), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na casa. De acordo com o jornal

O Estado de São Paulo, o pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, e deve ser analisado pelos 11 ministros da corte. Janot lista no documento uma série de eventos que indicam suposta pártica de “vários crimes de natureza grave” com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

Janot afirma que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, que seria o pedido de prisão preventiva. Entre os atos listados na peça de 183 páginas para justificar o afastamento, é citada a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras após seu cliente, o lobista Júlio Camargo, ter delatado um suposto pagamento de propina no valor de US$ 5 milhões a Cunha. (Atualizado às 19h)

Direto da Folha de São Paulo

As operadores de celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta-feira (17).

A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação é mantido sob sigilo.

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regularmentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicação e o WhastApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu a regulamentação.