A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei (PL) 21.655/2015 que visa reduzir em 80% o valor das multas lavradas contra donos de vans, ônibus, micro-ônibus e similares.

O PL, enviado pelo governo, sugeria que as multas lavradas até 31 de julho de 2015 teriam reduzido o valor em 80%, todavia através de articulação do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), a bancada de oposição, apresentou uma emenda para que a redução beneficiasse também aqueles que fossem multados até 31 de dezembro de 2015.

Segundo Herzem, “a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira histórica, o projeto que vai beneficiar os vanzeiros que realizam o transporte alternativo na Bahia, principalmente os da região sudoeste que vinham sofrendo com o que denominavam de perseguição”.

Ainda de acordo com o peemedebista, “o governo, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, vai licitar 270 linhas para toda a Bahia. Em janeiro, junto com diversos deputados, vamos realizar um ato em Conquista para tratar do tema com os futuros prestadores do serviço de transporte rodoviário intermunicipal”.

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A onda de violência em Piripá não dá tréguas, nem mesmo após as manifestações que fecharam a rodovia BA-263. Na noite dessa terça-feira (15/12), por volta das 21 horas, Gerniane Rocha Mendonça, de 20 anos, foi vítima de três disparos de arma de fogo.

Nenga, como é conhecido Gerniane, foi encontrado no bairro Horizonte Azul, em Piripá, com perfurações de projéteis pelo corpo. A vítima chegou a ser socorrida mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local registrando o fato.

Vida no crime

Nenga chegou a gravar um vídeo assumindo a participação em um crime praticado na residência de Valdivino, na zona rural de Piripá, onde agiu juntamente com mais dois comparsas, assaltando a casa desse senhor, além de ter ateado fogo nele.

Gerniane chegou a ser levado algumas vezes para o DISEP em Vitória da Conquista mas não ficou detido.

Uma comissão parlamentar foi formada na câmara de vereadores de Condeúba para fiscalizar o serviço prestado pela EMBASA, no município. Pelos próximos 90 dias, os vereadores Tiago Telles, Silvan Baleeiro e Adailton, membros que formam a comissão, devem elaborar um relatório que irá trazer um cenário do trabalho que vem sendo exercido pela empresa.

Segundo o vereador Tiago Teles, não foi cumprido um acordo feito entre a população, a EMBASA, o Ministério Público e a Câmara Municipal, na audiência pública realizada em 2014. Segundo o edil, a Empresa Baiana de Água e Saneamento se comprometeu em realizar investimentos para melhoria da estrutura do sistema de distribuição de água, que está defasado, além de ampliar o abastecimento para áreas rurais da cidade. Nenhum desses compromissos vem sendo cumprido.

Segundo o vereador Silvan Baleeiro, "Nosso papel como vereador é fiscalizar toda e qualquer questão que seja de interesse público, e a questão da água é uma questão que deve ser tratada como prioridade pois água é vida. Não esquecemos o problema que nosso município enfrenta devido as secas prolongadas e agora vamos de fato atuar como legisladores responsáveis e empenhados, através dessa comissão, para levantar um 'raio-x' do serviço prestado pela EMBASA. Uma vez pronto esse relatório, daremos seguimento com as medidas cabíveis, para que seja melhorado o sistema de distribuição além de cobrar um planejamento para que seja garantido essa distribuição nos períodos de criticidade, durante as estiagens prolongadas."

Bahia Notícias

Desde que foi divulgada a ação da Polícia Federal na casa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficaram mais fortes os rumores de que ele vai anunciar ainda nesta terça-feira (15) sua renúncia da presidência da Câmara dos Deputados. A possibilidade era levantada desde esta segunda (14), quando o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou que Cunha articulava a saída do cargo para não perder o mandato de deputado – o que faria com que ele perdesse o foro privilegiado e enfrentasse as acusações de corrupção na Justiça Federal, em Curitiba.

O acordo seria que, em seu lugar, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) seria eleito como presidente da Casa, o que garantiria legitimidade para manter o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os rumores, que já circulavam com a ação da PF, ganharam mais força com a aprovação da admissibilidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética (veja aqui).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a comentar que a possibilidade foi ventilada pelos próprios membros do gabinete do deputado. “Vamos ver como o presidente fica. Se sai ou se não sai”, comentou durante sessão do conselho. Os advogados de Cunha negam qualquer decisão, mas o parlamentar já marcou uma coletiva de imprensa em Brasília, às 14h30.

Chegou e já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 21.655/2015 que institui o regime de redução do valor de multas aplicadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia. O líder do Governo da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), deseja contar com o apoio da Oposição para que ocorra rápida tramitação.

Ao BN garantiu Zé Neto: “Estamos conversando com a oposição sobre um projeto que chegou na casa que é de interesse geral, o Refis para multas de vans e de ônibus. É muito importante porque viabiliza a licitação de [sistemas de transporte com] ônibus e vans em todo o estado. Tem 72 aguardando liberação. Conversei há pouco com Sandro Régis [DEM, líder da oposição].

Há disposição de dialogar. Conversei mais cedo com Herzem Gusmão, Carlos Geilson e Luciano Simões Filho”, sinalizou Zé Neto. O valor da redução da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei. Para os serviços não cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de desconto será de 80%. Já para os serviços cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de redução será de 30%.

O beneficio está previsto no PL de acordo multas lavradas pela AGERBA até o dia 31 de julho. O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) irá propor uma emenda para estender o benefício para quem foi penalizado com as multas até o dia 30 de novembro. No PL a redução se aplicará para quem foi multado até o dia 31 de julho.

270 linhas serão criadas na Bahia do transporte alternativo através de processo licitatório. O PL permitirá que os condutores que estão com pendência de multas possam quitar e se habilitarem à disputa licitatória.

Integrantes da Guarda Municipal de Condeúba procuraram a reportagem do Folha Regional de Condeúba para fazer uma grave denuncia. Em tom de insatisfação, os servidores públicos colocaram à redação do site, a situação que se encontra a GM.

Segundo um dos servidores, a última vez que a equipe recebeu fardamento foi na gestão do ex prefeito Odílio Silveira. "Hoje nós usamos umas camisetas doadas pela ong Voluntários do Sertão como o nome 'APOIO' escrito atrás, calça jeans e calçados que nós mesmos compramos, com nosso salário. Está totalmente sucateada a Guarda Municipal, não há preparação do efetivo nem investimento em estrutura. Estão 'empurrando com a barriga', não podemos mais permitir esse descaro." Desabafou o servidor.

Na lista dos questionamentos listados pelos servidores está a ausência de auxílio periculosidade, direito concedido a funcionários que estão expostos a riscos; Falta de higiene em alguns postos de trabalho; em alguns locais chega a faltar até água para beber.

"A prefeitura escala os guardas para um trabalho de rua em época de festas como o Carnaval, Aniversário da cidade, São João, Natal e Revéillon sem quaisquer equipamentos de segurança, sem treinamento, sem apoio jurídico cada um por si e sem dar importância para a integridade física dos funcionários e dos foliões." Relatou um GM.

Finalizando, eles disseram não entender a política de gratificações da Prefeitura, uma vez que em consulta no site do Tribunal de Contas dos Municipios (CLIQUE AQUI PARA VISITAR), existem funcionários com salários diferentes, devido às gratificações, e exercem a mesma função.

As eleições de 2016 não serão mais manuais. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, A Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

As contas do exercício fiscal de 2014 da prefeita de Piripá, Sueli Bispo, foram aprovadas com ressalvas na quinta-feira (03/12) pelo TCM-Ba. A gestora foi multada em oito mil reais, de acordo com a conclusão do processo.

"Diante do exposto e tudo o mais que consta do processo, com arrimo no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar de nº 06/91, vota-se no sentido de que, no cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, APROVE, PORÉM COM RESSALVAS, a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ, Processo TCM nº 08946-15, exercício financeiro de 2014, da responsabilidade da Sra. SUELI BISPO GONÇALVES.

Aplicar ao gestor, nos termos do art. 71, inciso II combinado com o art. 76, inciso III, alínea “d” da mencionada Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), notadamente em razão inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP e procedimentos licitatórios."

Para acessar o parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, CLIQUE AQUI. Cabe Recurso da decisão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais.

Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedras, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.

*Informações do Bahia Notícias