Na manhã desta terça-feira (22), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Bahia e em mais 15 estados para cumprir 70 mandados de busca e apreensão e de prisão com a intenção de combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na chamada Deep Web.

Cerca de 300 policiais federais cumprem as ordens judiciais nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Amazonas e também em Alagoas.

A segunda fase da Operação Darknet investiga a participação de 67 pessoas na troca e na distribuição de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Durante as investigações da Operação Darknet II, a PF antecipou o cumprimento de sete ordens judiciais para evitar o possível abuso sexual de crianças (Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro).

Desde a primeira fase da Operação Darknet (2014), a Polícia Federal desenvolve metodologia de investigação e ferramentas para identificar usuários da Dark Web, considerado um meio seguro de divulgação de conteúdos variados de forma anônima. A arquitetura desse ambiente impossibilita a identificação do ponto de acesso (IP), ocultando o real usuário que acessa a rede. Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na Dark Web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana.

*Bocão News

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou na última semana, a realização de uma audiência pública para discutir a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia, além da extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e seus impactos.

O requerimento, feito pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) juntamente com o deputado Fábio Souto (DEM), foi acatado por todos os membros da comissão. A audiência tem o objetivo de estabelecer uma ampla discussão com representantes do Governo do Estado, de entidades representativas do setor e a sociedade em geral.

Isso vai possibilitar a elaboração de um documento crítico-propositivo do cenário atual, contribuindo assim com os setores competentes e responsáveis pela elaboração e execução da política pública tratada.

O novo CD promocional do artista Wallisson Silva já está disponível para download na internet. Quem quiser conferir o trabalho do cantor, basta acessar o site SuaMúsica (Clique Aqui) para escutar online ou baixar para o seu dispositivo.

Cinco pessoas suspeitas de fazerem parte de uma quadrilha especializada em roubo de carga, que agia em vários estados, foram presas no domingo (20), na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Cerca de doze policiais civis e militares participaram da operação. Com os membros da quadrilha foram encontrados três veículos, três armas de fogo, vários aparelhos bloqueadores de sinal de GPS, uma máscara, cinco aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.

De acordo com o Sudoeste Bahia, os suspeitos foram presos em um hotel da cidade no momento em que planejavam mais um roubo de carga. Eles foram identificados e são: Cleson Medeiros de Assis, Cláudio Medeiros de Assis, Anestaldo de Almeida Filho, Nalben Santana Reis e Guilherme Júnior Fernandes da Costa. O grupo foi encaminhado para a delegacia local e está à disposição da Justiça.

As informações são do Blog Brumado Notícias

A sequência de chuvas que cairam sobre as cidades de Condeúba, Piripá, Cordeiros e região já fora suficientes para aumentar significativamente o nível de tanques, barragens de pequeno porte na zona rural e trazer correnteza para o leito de alguns rios locais que estavam secos há alguns meses.

Apesar de algumas barragens já acumular nível máximo de água, o reservatório do Champrão, o maior da região, segue com nível pouco alterado. O período chuvoso que costuma ser no mês de dezembro, chegou mais cedo esse ano para a alegria dos moradores que sofrem anualmente com os efeitos da seca que costuma se prolongar. 

As previsões dos institutos de meteorologia apontam um recuo no volume de precipitações, embora ainda deve chover na segunda-feira (21).

No intuito de economizar R$ 750 milhões anualmente, o Banco do Brasil quer fechar 781 agências em todo o país. O anúncio foi feito neste domingo (20) e as mudanças integram o plano de reestruturação que deverá enxugar a estrutura administrativa do banco.

Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimentos, uma versão menor e mais barata de atendimento ao cliente. As outras 402 serão desativadas, somando-se a outras 51 agências que começaram a ser fechadas em outubro.

Em comunicado, o banco informou que a rede de atendimento será reorganizada para adequá-la "ao novo perfil e comportamento dos clientes" e que não comprometerá a presença do BB nos municípios em que atua. As mudanças devem ocorrer ao longo de 2017, disse o banco em divulgação ao mercado.

Também serão enxugadas 31 superintendências regionais. Na direção geral, o Banco do Brasil vai encerrar três unidades estratégicas, com as transferências de suas funções para outras diretorias do banco, conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo.

As mudanças devem permitir ao banco diminuir em 9.072 o número de funcionários do banco, que hoje são 109 mil. Para isso, o banco vai lançar um plano de incentivo a aposentadoria, que já havia sido anunciado em outubro.

Preocupado com a situação da saúde na Bahia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) pediu ao governador Rui Costa ambulâncias para cinco municípios baianos: Pindobaçu, Ourolândia, Condeúba, Rodelas e Mairí. As indicações com os pedidos e justificativas foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao chefe do Executivo baiano.

Na primeira indicação, Pedro Tavares contou que Pindobaçu tem uma população estimada em 21.191 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade, acrescentou ele, está situada no Centro Norte baiano, mais especificamente na Microrregião de Senhor do Bonfim. “A solicitação da ambulância para atender as demandas de saúde local, visa ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”, explicou ele, no documento.
O peemedebista destacou, na segunda indicação, que Condeúba tem uma população de 18.229 habitantes e um potencial turístico a ser explorado, “com suas nascentes e cachoeiras, situadas próximo à região do Morro da Feirinha, região montanhosa, onde se localiza uma nascente”. Para ele, a presença de uma ambulância é essencial para atender as demandas de saúde dos moradores do município.

Sobre Ourolândia, Pedro Tavares lembrou que o município do semiárido baiano sofre com os efeitos da seca e possui uma vegetação do tipo caatinga. Além disso, possui uma população estimada em 17.954 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. “É necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, acrescentou o parlamentar.

Já sobre Rodelas, Tavares contou que é um município baiano com população estimada em 9.297 habitantes. “A cidade está localizada no norte da Bahia, às margens do rio São Francisco. Vem crescendo muito nos últimos anos, devido à agricultura local, com uma notável produção de coco”, acrescentou ele, destacando a importância de uma ambulância para os moradores da localidade.

A última indicação apresentada por Pedro Tavares na Assembleia tem como objetivo beneficiar Mairí, que tem uma população de apenas 19.736 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade está localizada na Mesorregião do Centro-Norte Baiano e na Microrregião de Itaberaba.

Fonte: Ascom da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

Na sessão desta quinta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades apuradas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputou multa máxima de R$47.396,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.834,14, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multa pelo atraso no cumprimento de obrigações.

Também foi aplicada multa de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, em razão da não redução da despesa com pessoal para o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria constatou que o gestor não apresentou à Inspetoria Regional do TCM para a análise mensal 14 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, envolvendo recursos no expressivo montante de R$ 5.390.582,42, e não promoveu o pagamento de uma multa imputada anteriormente no valor de R$3 mil. Além disso, a despesa total com pessoal alcançou no 3º quadrimestre o percentual de 71,64% da receita corrente líquido do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, o que, por si só, prejudicou o mérito das contas.

Mortugaba – Na mesma sessão, o pleno rejeitou as contas da Prefeitura de Mortugaba, na gestão de Heráclito Luiz Paixão Matos, referentes ao exercício de 2015, também situada no sudoeste baiano. A administração descumpriu o índice mínimo para investimento em Educação (25%), aplicando apenas 22,87% na manutenção e desenvolvimento do ensino, e na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, utilizando somente 58,75% do montante disponível, quando o mínimo é 60%.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.954,11, com recursos pessoais, referente a despesas indevidas com juros e multas.

De acordo com o TCM, cabe recurso das decisões.

Fonte: TCM

O clima na Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba tem se esquentado nas últimas sessões e dois projetos polêmicos, se forem para votação, prometem aumentar ainda mais a tensão nos encontros oficiais na casa legislativa. Na última quinta-feira (17), moradores lotaram a sessão para protestar contra a demora na entrega das casas populares e agora dois projetos de leis propostos pelo Presidente casa, o vereador Silvano Santos, pode levar novamente um grande número de pessoas para acompanhar as discussões, o que não é tão comum na cidade.

Um dos projetos trata-se de criar critérios para a escolha de diretores e coordenadores de escolas municipais. Se aprovado, apenas pessoas escolhidas através de uma eleição devem ocupar o cargo. Já o segundo, trata-se de criar restrições para contratação de pessoal com caráter temporário pela prefeitura.

O Folha Regional de Condeúba recorreu a dois escritórios especializados em direito trabalhista e em direito público para que fosse feita uma avaliação sobre os projetos de lei e sua constitucionalidade.

Escolha de Diretores e Coordenadores (Projeto de Lei 027/2016)

A conclusão com relação ao projeto de lei é que o cargo de Diretor Escolar é classificado como cargo em comissão e como tal, sua nomeação é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo. Desta forma, é inconstitucional a legislação municipal que impõe a realização de eleição direta, com a participação da comunidade escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público municipal, cuja nomeação é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo.

 Nesse sentido é a jurisprudência dos Tribunais:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2010 PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA - CARGOS COMISSIONADOS - NOMEAÇÃO - ELEIÇÃO DIRETA - INCONSTITUCIONALIDADE - PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. É inconstitucional a legislação municipal que impõe a realização de eleição direta, com a participação da comunidade escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público municipal, cuja nomeação é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo.(TJ-MG - Ação Direta Inconst: 10000130914484000 MG, Relator: Geraldo Augusto, Data de Julgamento: 12/08/2015, Órgão Especial / ÓRGÃO ESPECIAL, Data de Publicação: 21/08/2015)

Criação do Bando de Dados Público para mão de obra (Projeto de Lei 026/2016)

O projeto de Lei nº 026 de 26/10/16, que versa sobre a contratação temporária de servidores municipais, padece de vício de inconstitucionalidade material. Trata-se a contratação temporária de exceção à regra geral do art. 37,II da Constituição Federal, quanto à obrigatoriedade de realização de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

Referido artigo constitucional também prevê que a “lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. No âmbito federal, vigente a Lei 8.666/93 na qual traça “normas gerais” aplicáveis a todos os entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios). A Lei Federal nº 8.745/93 também dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa lei serve como norte na elaboração das leis pelos demais entes federados, embora aplicável tão somente no âmbito federal, uma vez que não se trata de norma de caráter nacional. Entendimento adotado pelo STF (HC 104.078).

Nada impede a edição de legislação municipal a respeito, desde não sejam conflitantes com a legislação nacional e estadual.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.