A Justiça Federal de Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Cunegundes Vieira, por improbidade administrativa. Por determinação do juiz Fábio Stief Marmund, da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, ele será obrigado a devolver R$ 214 mil aos cofres públicos - valor referente aos pagamentos feitos a empresas fantasmas, com recursos do Fundeb.

Além de ressarcir o erário, o ex-prefeito deverá pagar uma multa civil de 10% do valor do dano e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. A Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que, entre outras, a empresa Cidalva Pereira Ramos, que recebeu R$ 26,8 mil em pagamentos, não existia e que a pessoa física apresentada como dona da empresa é trabalhadora rural, beneficiária do programa Bolsa Família.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), mostra que José Cunegundes não obedeceu ao percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais do magistério, aplicando apenas 45,57% do recurso devido.