A Justiça Federal de Vitória da Conquista determinou a suspensão e cancelamento imediatos de contratos vigentes do plano “Morte Súbita” para compra de motocicleta na cidade. A ação do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça no dia 6 deste mês. O plano de vendas se caracteriza pelo formato de que o contemplado deixa de pagar as parcelas remanescentes do produto caso seja sorteado.

Entre os réus estão: Jair Lagoa Motocicletas Ltda., Legal Motos Ideal – Comércio de Veículos Ltda., D+ Motos Ltda., CVC Comércio de Veículos Conquista Ltda., Fábia Motos, Gran Vitória Motos Conquista Ltda., Brasil Car Ltda. e Aliança Portugal Motos Ltda-ME.

Segundo o pedido do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz federal Fábio Stief Marmund, o consórcio realizado era ilegal, porque a empresa não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira. Os pagamentos dos consórcios eram feitos através de boletos bancários. No entendimento da promotoria, “quando o sorteado se desobriga do pagamento das demais parcelas, quem ainda permanece no esquema acaba pagando o valor de três motocicletas, quando recebem apenas uma. Além disso, a multa pela desistência e do consórcio aplicada pela empresa é de 50% de tudo que foi pago, quando, consórcios legais cobram 10% de taxa de administração”.

A Justiça determinou ainda que toda a publicidade de consórcios feita por essa empresa de motos seja suspensa. A empresa terá ainda que pagar o valor de R$ 15 mil por danos morais coletivos, além da divulgação do teor da sentença em meios de comunicação durante 10 dias consecutivos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda segundo o Ministério Público, é de escolha dos consorciados que já adquiriram o bem, a opção de mantê-los.

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei sugerindo o parcelamento na forma de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) na Bahia. O parlamentar acredita que o parcelamento do IPVA reduzirá a inadimplência, beneficiando ao mesmo tempo os cofres públicos, o contribuinte e o conjunto da população.

Com a aprovação do presente projeto de lei, as mudanças mais significativas serão as seguintes: fica instituído o pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia. O pagamento do valor do IPVA, em cada exercício, poderá ser feito pelo contribuinte em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, sem quaisquer acréscimos. Serão cobrados multa e acréscimos moratórios sobre as parcelas pagas fora de sua data de vencimento, de acordo com os índices fixados pelo Executivo. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, a ser realizado no mês de fevereiro de cada ano, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Executivo.

Para Herzem, o IPVA é uma importante fonte de receita do Estado e representa, por outro lado, um significativo impacto no orçamento familiar de milhões de cidadãos baianos. “Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, afirma.

Uma mulher conquistense foi vítima de tentativa de estupro na cidade de Belo Campo, na região Sudoeste, à cerca de 60km de Vitória da Conquista, na noite deste último sábado 09/05, após voltar de uma  Igreja.

Segundo familiares, a ação aconteceu nas proximidades do centro da cidade, próximo da casa da vítima. A Caesg foi acionada e fez buscas nas ruas da cidade e no município, mas não conseguiu encontrar o meliante.

Com informações do Belo Campo Notícias

Quatro deputados (Herzem Gusmão, Marcell Moraes e Sidelvan Nóbrega, estaduais, e Tia Eron, federal) participaram na noite desta sexta-feira, na Câmara de Vitória da Conquista, de uma audiência pública para a implantação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoze) no município. Em seu discurso, Herzem Gusmão disse que é injustificável o fato de a terceira maior cidade da Bahia ainda não ter um centro. "Vitória da Conquista é administrada por dois médicos que, infelizmente, ainda não perceberam a importância de um Centro de Zoonose, que tem tudo a ver com saúde pública. Como centro em funcionamento, teremos menos pessoas doentes, menos leitos hospitalares ocupados e menos animais sofrendo", disse o parlamentar.

Gusmão lembrou que o orçamento da Prefeitura é de quase R$ 640 milhões. "É evidente que daria para construir o centro. Até porque, como disse Tia Eron, a execução do projeto não é gasto, mas, sim, investimento." Herzem Gusmão disse ainda que vai continuar cobrando todos os dias na Assembleia Legislativa a implantação do centro. "Queremos uma resposta até dia 21 de agosto, quando a Comissão de Saúde vai voltar à cidade", afirmou. Além dos parlamentares, ambientalistas, representantes da prefeitura, vereadores e representantes de outras entidades também participaram da audiência, solicitada pelo vereador Sidney Oliveira.

Fonte: ASCOM - Dep. Herzem Gusmão

Informe Cidade

Uma das maiores festas juninas da região, o São João de Caculé 2015, teve a sua grade de programação divulgada nesta quinta-feira (07). Como já era esperado, a grande atração do evento, o cantor sertanejo Leonardo, teve sua presença confirmada.

As bandas Lordão, Cheiro de Milho e os cantores Bel Lima, Dio do Acordeon, Ed Rossi, Lula Sabiá, além de atrações regionais, também fazem parte da programação dos festejos que acontecerão entre os dias 19 e 21 de junho na Praça Deoclides Cardoso.

Em declaração ao site Brumado Notícias o prefeito Beto Maradona (DEM) garantiu ao que a festa está sendo muito bem preparada, pensando no melhor para os foliões. Ele convidou todos para o evento, que já está em contagem regressiva para ser realizado. “Estamos muito animados com essa edição do São João de Caculé, que promete ser uma das melhores já organizadas. Todos estão convidados para prestigiar esse grande evento”, destacou Maradona.

Um veículo modelo Volkswagen Gol sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira, 08, na BA-148. Na curva da barrinha, como é conhecido o local, o motorista perdeu o controle do veículo e capotou. Não há informações sobre feridos.

O prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), é o novo presidente da Associação dos Municípios das Regiões do Rio do Antônio e Gavião (Amvagra), conforme decisão em reunião nesta quinta-feira (7). Guto, como é conhecido o petista, sucede o alcaide de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV).

A AMVAGRA conta com 17 municípios associados no Sudoeste Baiano, e segundo Alan Lacerda Leite, a Instituição ganhou um grande reforço em sua representação com a participação de Vitória da Conquista na entidade. Informações do Blog do Anderson

A EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A, que é de economia mista e tem como sócio majoritário o Governo Baiano, está em processo de fechamento no atual Governo Rui Costa (PT). 

Diga-se de passagem, que não foi o Governador Rui Costa o único causador desta derrocada da EBDA, pois o processo de decadência vem de longa data, desde o mandato do então Governador Paulo Souto (DEM), porém, a situação falimentar da Empresa agravou mais nos últimos dois mandatos do Ex-Governador Jaques Wagner (PT).

A dívida trabalhista da EBDA hoje é estimada em torno de 308 milhões de reais, fora os processos que ainda estão em tramitações e que não são poucos. Essa dívida tão antiga quanto o próprio sucateamento, e não se sabe o porquê que os Governos anteriores usavam a trocar de nome dessa Empresa com muita frequência.

Inicialmente ela se chamou de ANCARBA, depois trocou para ENCERBA, depois para EMATERBA e por último EBDA, onde finalmente deverá desaparecer do mapa, que até então, é tido como obscuro pelos Governadores. Tem mais, há fortes rumores, que outras Empresas do Governo Baiano deverão fechar as portas, como a Cesta do Povo que está atolada em dívidas, a CAR que inclusive já fechou o setor de atendimento de Condeúba entre outras.

O Governo está fazendo demissão em massa, cerca de 1.200 Servidores, só estão permanecendo no serviço os funcionários que tem vinculo no Sindicato e os Chefes de Setores. Neste caso, como há demissão em grande escala de trabalhadores ao mesmo tempo, assim sendo, a Justiça do Trabalho prevê que haja negociações.

Os trabalhadores da EBDA de Condeúba já foram demitidos em sua maioria, restando apenas Mario Sergio 63 anos de idade e 39 de trabalho na EBDA e Rita Duarte que trabalha na Empresa há 35 anos, ambos estão providenciando os exames demicional em Vitória da Conquista. O Sr. Roque que é o Chefe do Escritório local permanece no trabalho.

O SINTAGRI – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia entrou com ação judicial na tentativa de fazer valer a negociação com o Governo, porém, já aconteceu a 3ª audiência e o Governo vem sempre desobstruindo e negando a possibilidade de negociação. Veja a seguir nota expedida pelo SINTAGRI - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia.

A LUTA NO CAMPO JURÍDICO SEGUE

O Juiz do Trabalho, Dr. Juarez Dourado Wanderley, garantiu que julgará em dois dias (até 07/05/2015) o pedido de antecipação de tutela para reintegração dos trabalhadores desligados da Ebda e suspensão de futuros atos de demissão.

E isto é uma fase importante no andamento da luta jurídica dos Trabalhadores da Ebda quanto à preservação do emprego.

Não cabe aos Trabalhadores da Ebda ou a sua legítima representação, o Sintagri, bem como àqueles que tenham lucidez quanto ao ritual jurídico a realizar previsões quanto à decisão a ser tomada pela justiça trabalhista. Devemos ter como balizamento o correto procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – Bahia, tendo como assistente “litisconsorcial” o Sintagri. 

Independentemente de qual venha a ser a decisão jurídica no âmbito da 13ª Vara – TRT/BA, claro, uma importante etapa, principalmente se positiva para os trabalhadores, caberão recursos das partes, quanto a “antecipação de tutela” (suspensão das demissões e reintegração ou não dos demitidos).

Mas, independente do julgamento da “antecipação da tutela e seus respectivos recursos”, a decisão do mérito do processo na 13ª Vara – TRT/BA somente ocorrerá após audiência já definida para 29/06/2015.

O processo jurídico, necessariamente, pode se alongar. Mas permanece a luta dos Trabalhadores da Ebda sob a coordenação do Sintagri.

Paralelamente à ação trabalhista em curso, o Sintagri já apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual quanto ao processo de extinção/liquidação, tendo como consequência imediata um agressivo procedimento de demissões em massa.