Colaboração de Mário Sérgio

Boa noite!

Estou encaminhando este boletim que recebi para conhecimento das diferenças de tratamento do MDA com relação a ATER Pública; enquanto destina recursos para reestruturação da EMATER-RN foi omisso na extinção da EBDA.

Saudações Cordiais,

Mário Sérgio.

Segue matéria abaixo:

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável no Nordeste, o 3º Fórum dos Secretários de Estado Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste, finalizado nessa sexta-feira (21), no Maranhão, reuniu secretários dos nove estados nordestinos mais Minas Gerais, juntamente com dirigentes de empresas de Ater estaduais.

Os participantes que, durante todo o evento buscaram o fortalecimento da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado para ser tratado como uma política regional estratégica e estruturante, se comprometeram a: viabilizar a realização de estudos e formulação de propostas de políticas públicas que fortaleçam a institucionalidade regional de apoio à agricultura familiar; elaborar proposta de formação continuada dos agentes de Ater adequada às especificidades locais e territoriais; investir na produção de suporte e reserva forrageira por meio do Programa de Infraestrutura – Proinf; solicitar a elaboração, em caráter de urgência, de um Plano de Trabalho para proposta de políticas públicas diferenciadas para o semiárido brasileiro e regiões de transição.

“A participação do MDA no Fórum é no sentido de reafirmar seu compromisso com a Ater pública e com os governos estaduais, apresentando propostas alinhadas com ações de convivência com o semiárido, produção de alimentos saudáveis e fortalecimento das economias locais”, afirma o secretário Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, na abertura do evento.

Durante o evento, os presentes ratificaram o papel do MDA na gestão de políticas voltadas à agricultura familiar, contrapondo o art. 20 do Decreto 8.492/2015, que cria a Secretaria de Integração e Mobilidade Social, atribuindo também ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas voltadas à agricultura familiar.

Durante plenária, foram aprovados a Carta de São Luís e o Documento Político do Fórum.

O Fórum Regional de Articulação

Criado em março deste ano, o Fórum Regional de Articulação conta com adesão dos nove estados da região mais Minas Gerais e tem como objetivos: estabelecer um processo de articulação entre os gestores públicos estaduais responsáveis pelas políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Nordeste; avançar na construção de estratégias para a região; e promover espaços de diálogo entre os diferentes projetos estaduais e programas promovidos pelo Governo Federal.

“Estamos num momento de construção de um novo modelo de gestão nacional da política de Ater, com a implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater. E a discussão proposta por este Fórum gerará contribuições fundamentais no formato de relação da Agência com a rede de Ater”, conclui Ruano.

O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e pelo Programa de Gestão do Conhecimento para Zonas do Semiárido do Nordeste – Programa Semear FIDA/IICA/AECID.

Documento Político Fórum

Carta de São Luís