Um leitor do Folha Regional de Condeúba, morador do bairro Divino Espírito Santo, entrou em contato com a redação do site pra fazer uma grave denuncia.

De acordo com o denunciante, um funcionário que presta serviço para a Prefeiura Municipal de Condeúba trabalhava no bairro trajando uma camiseta utilizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT, o atual partido do prefeito) em campanha política e sem qualquer EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Esse tipo de conduta (trajar camisetas de partido, entre outras) por parte de qualquer servidor público é vedada pela justiça e é dever do gestor garantir que isso não aconteça.

De acordo com uma decisão do juiz Sr. Dr. Carlos Augusto Lucas Benasse, ele expõe o quanto isso fere os princípios da impessoalidade e da moralidade a que se vincula a Administração Pública. Na sua decisão de 11/2010, o magistrado explica que, entre outras questões, a medida evita o abuso do poder econômico e "evitar a manipulação da máquina pública em favor de candidato ou partido político ou que o eleitor seja levado a acreditar que o candidato ou partido político é quem lhe presta o serviço público e não a Administração Pública".

Além disso, Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, do Ministério do Trabalho, o empregador é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. 

Os tipos de EPI´s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, tais como:

• Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
• Proteção respiratória: máscaras e filtro;
• Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
• Proteção da cabeça: capacetes;
• Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;
• Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;
• Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

Mas o que se vê é um total descontrole e desrespeito às normas e legislações vingentes.

Obras tartaruga

Foi assim que um outro leitor se referiu às poucas obras iniciadas pela atual gestão Municipal. Muitas delas paradas desde o início da gestão, mesmo sendo o recurso, de origem Federal e outra andando em ritmo muito lento.

Um bom exeplo disso é o calçamento da Rua Santo Expedito no bairro São Vicente de Paula. "Nós estamos passando um transtorno muito grande pois a obra não avança e agora choveu e virou o maior lamaçal aqui na rua, será que vão esperar até quando para concluir? esse ano é ano eleitoral, tomara que terminem", desabafou uma moradora da rua.

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