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Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, em 17 de maio, prevê na Composição do Tribunal de Contas da Bahia a indicação de um de seus membros pela OAB.

Para o deputado, a proposta visa equiparar os Tribunais de Contas da Bahia à regra observada no Quinto Constitucional obedecida pelos Tribunais Judiciais no país. “Assim valorizamos o advogado que é essencial à administração da Justiça, além de democratizar a escolha dos conselheiros” salientou Ribeiro.

No documento que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Michel Temer (PMDB) e Joesley Batista conversam sobre pagamento de propina com anuência do presidente.

A gravação feita pelo empresário foi uma "ação controlada", combinada junto à PGR. "Os interlocutores tratam do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que se encontra preso. Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-parlamentar, mesmo após sua prisão.

Temer confirma a necessidade dessa boa relação: 'tem que manter isso, viu'. Joesley fala que segue pagando propina 'todo mês, também' ao Eduardo Cunha, acerca da qual há anuência do presidente da República", descreve a PGR no texto a que O Globo teve acesso.

No entendimento de Janot, esse diálogo indica que o ex-presidente da Câmara poderia revelar fatos comprometedores sobre o grupo. Temer nega as acusações e já ressaltou que não pretende renunciar do cargo.

BN
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o ministro Edson Fachin, responsável pela relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou apenas o afastamento do Senado.

Ele afirmou que a prisão é assunto para ser decidido no plenário do STF. O senador é acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para pagar despesas com um advogado (veja aqui).

No entanto, o dinheiro teria sido enviado a outro senador, Zezé Perrella (PMDB-MG). Nesta manhã (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes e imóveis relacionadas aos parlamentares. Já a irmã de Aécio, Andrea Neves já foi presa pela PF.

O Projeto de Lei 22.226/17, que propõe a atualização dos limites das suas divisas intermunicipais dos municípios de Érico Cardoso e Rio de Contas, localizados na Chapada Diamantina, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa.

O relator do projeto, deputado Luciano Ribeiro, ressaltou a importância e os benefícios desta aprovação. “A população que lá vive terá suas atividades diárias regulamentadas e saberá o município que de fato será atendida, além da definição das finanças municipais”, salientou.

BN
Pesquisa inédita do Ibope mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto.

Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%) se equivalem aos que não votariam de jeito nenhum (51%), considerada a margem de erro. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, a rejeição a Lula caiu 14 pontos.

A pesquisa foi feita antes de vir a público a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com as delações de executivos da Odebrecht que acusaram o ex-presidente de corrupção, junto com dezenas de outros políticos.

Se a divulgação das denúncias prejudicou a imagem de Lula (e de outros denunciados), não houve tempo de isso ser captado pelo Ibope, informa o Estadão.

Os três principais nomes do PSDB, por sua vez, viram seu potencial de voto diminuir ao longo do último ano e meio. Desde outubro de 2015, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar em Aécio Neves despencou de 41% para 22%.

O potencial de José Serra caiu de 32% para 25%, e o de Geraldo Alckmin foi de 29% para 22%. Os três tucanos aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente.

O Ibope testou pela primeira vez o potencial do prefeito de São Paulo, João Doria, em uma eleição para presidente. Embora seja muito menos conhecido do que seus colegas de PSDB (44% de desconhecimento, contra 24% de Alckmin e 16% de Serra e Aécio), Doria tem 16% de eleitores potenciais (6% votariam com certeza). Mas sua vantagem é ter uma rejeição muito menor que a dos concorrentes dentro do partido: 36%.

Aécio sofre desgaste até nos segmentos em que foi vitorioso. Desde outubro de 2015, seu potencial de voto no eleitorado de renda mais alta (acima de cinco salários mínimos) caiu de 44% para 26%. Na região Sudeste, um de seus redutos, a taxa caiu de 42% para 23%.

Assim como os nomes tradicionais do PSDB, a presidenciável Marina Silva sofreu redução de potencial de voto e aumento da rejeição. Agora, um terço dos eleitores a indicam como possível opção – eram 39% em 2015 e há um ano.

Mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Levantamento inicial realizado pelo Bahia Notícias na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Havia a expectativa de que os nomes deles poderiam aparecer nos inquéritos após citações em delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht (veja aqui). Wagner e Geddel, inclusive, aparecem como investigados em mais de um inquérito. O governador Rui Costa (PT) não é citado nos pedidos de inquérito encaminhados pela Procuradoria Geral da República, porém o vice-governador, João Leão (PP), voltou a aparecer como suposto beneficiário do esquema do petrolão – Leão estava na primeira lista remetida por Rodrigo Janot em março de 2015.

A listagem, todavia, traz nomes até então não citados nas informações que vazaram a imprensa, a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL); os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomento Jr. (PMDB); o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte; os vereadores Tiago Correia (PSDB), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Jr. (PV), Geraldo Jr. (SD), Henrique Carballal (PV); o ex-governador Waldir Pires (PT); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB); o radialista Mário Kértesz (PMDB); e ainda Geraldo Simões (PT), em um inquérito conjunto com Juçara Oliveira. Os pedidos de inquérito foram remetidos por Fachin para a Justiça Federal em 1ª Instância e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Por Samuel Celestino

A política brasileira atravessa um cenário que já era esperado, pelo menos pelos corruptos que já o aguardavam, a espera da lista do ministro Edson Fachin, a partir dos inquéritos abertos por ele. A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi muito além do que era esperado e manchou a República dos políticos que ficarão sem saída.

Não há alternativa. Espera-se que mais tempo ou menos tempo haja uma vassourada em regra nos corruptos, o que é absolutamente necessário para as mudanças que o país aguarda, de modo que surja um novo cenário mais digno e limpo e aconteça uma transformação que de há muito se espera.

Os políticos, embora estejam confusos com a decisão tomada pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ficaram mais do que atônitos no fim da tarde de ontem, início da noite, porque não esperavam que o relator retirasse o sigilo dos pedidos de investigação, citando os seus nomes, além de, ao mesmo tempo, abrir inquéritos contra eles. Incapazes de explicações sobre o acontecido, passaram a usar explicações como “acredito na justiça; não tenho nada a temer; nada tenho com os fatos investigados; vou desmascarar as mentiras e demonstrar a minha conduta; os fatos divulgados são inteiramente falsos; estou tranquilo com a minha consciência” e por aí passaram a explicar o que não tem explicação.

Enfim, o país aguardava que alguma coisa iria acontecer. Surgiu repentinamente, chegando ao conhecimento da população. A Bahia "contribuiu" para boa parte dos envolvidos com nada menos de dez deputados federais, entre os 49 citados, e mais uma senadora, no caso Lídice da Mata e, dentre outros, Jaques Wagner, ACM Neto, Geddel Vieira Lima. Outros certamente aparecerão.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Poções Leandro Araújo Mascarenhas e do vice-prefeito Jorge Luiz Santos Lemos, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os gestores foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral em 2016. O juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A representação foi ajuizada pelo MPE junto com a coligação “Por uma Poções Cada Vez Melhor”. Segundo a denúncia, foi declarada na prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos doados por Jorge Lemos.

O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no registro de candidatura dele. O MPE apurou que parte dos recursos foi conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).