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Ver itens ...O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais.
Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.
Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:
Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedras, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.
*Informações do Bahia Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (9), o ranking nacional dos Portais de Transparência de todos os estados, o Distrito Federal, e os municípios brasileiros em relação a aos gastos públicos.
Na bahia, o grupo das cidades com transparência zero, os prefeitos de Monte Santo, Jorge de Andrade (PP), e de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), contatados pelo site Bahia Notícias, não quiseram comentar o mau desempenho de suas gestões neste quesito. Já o prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza (PT), mesmo com seu nome figurando junto aos lanterninhas do ranking do MPF, garantiu ao Bahia Notícias que, por lá, “funciona tudo direitinho”. “Eu não analiso que a cidade não tenha transparência. Eu não sei baseado em que eles justificaram. O Portal da Transparência tá funcionando direitinho, tá tudo funcionando direitinho”, afirmou.
Além de Condeúba (5,5), os municípios de Belo Campo (5,0) e Pres. Jânio Quadros (5,8) conseguiram uma média maior do que as demais cidades da região, enquanto Mortugaba (1,5) teve a pior nota. Apesar dessa classificação, todas as notas obtidas pelos municípios são distantes da nota máxima. Para conferir outros municípios, CLIQUE AQUI.
Desde 2009, uma Lei federal obriga prefeituras e governos as publicar na internet todas as despesas e receitas. Três anos depois, surgiu ainda a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Para a presidente Dilma Rousseff a decisão do ministro do Supremo, Luiz Fachin, de certo modo inesperada que somente chegou ao conhecimento público em torno das 22 horas da terça-feira (8), foi uma espécie de salvação da lavoura. Não deixou, no entanto, de ser um marco contra ela. As oposições, formada em torno da chapa 2, que se confrontou com a chapa 1 governista, demonstraram, sem a menor dúvida, que as dificuldades para a presidente são enormes. Ela, a princípio, teria ganhado tempo porque obteve apenas 199 votos contra 272, no confronto entre as chapas da oposição e do governo. Se ganhou de um lado, pode ter perdido do outro. O governo tentava e ainda tenta evitar o recesso parlamentar para dar sequência rápida ao pedido de impeachment. Mesmo assim dificilmente conseguirá. Já os oposicionistas não têm a menor pressa. Estão em vantagem e esperam contar com as manifestações de rua, enquanto o governo perde pontos.
Se o momento é de extrema dificuldade para os governistas, os oposicionistas foram surpreendidos com a decisão do ministro do Supremo, embora na conturbada sessão de terça-feira, só concluída à noite, esperava-se uma decisão de um pedido levado à Corte pelo PCdoB, afinal acatada. As complicações para o país se generalizam. O governo está praticamente paralisado e não se sabe até que ponto a situação que se observa irá perdurar, enquanto a crise econômica aumenta a cada dia e os empresários praticamente estão paralisados e em situação vexatória. A mesma coisa acorre com a queda de empregos. De há muito, volto a dizer o que tenho daqui martelado, o país enfrenta uma total falta de comando que sopra forte sobre a economia e o segmento político.
O PMDB partiu-se ao meio embora não se saiba onde está o meio porque este partido é, por natureza, de há muito desnorteado em alas. A carta de Michel Temer a Dilma acabou por dividi-lo totalmente. Os partidos pequenos não têm qualquer estrutura, enquanto o PSDB saiu por ora do foco, embora seja a principal legenda oposicionista. A complicação peemedebista alcança Leonardo Picciani, que integra a sigla e deixou a liderança do partido na Casa, substituído pelo aliado de Eduardo Cunha, Leonardo Quintão.
De acordo com o presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, a destituição do cargo do incompetente líder Picciani já estava acertada, ganhando força quando ele compôs a chapa do impeachment de sorte a favorecer a presidente Dilma. Só relacionou os integrantes do PMDB favoráveis ao governo. Este foi um dos fatos que compôs a carta de Michel Temer ao citar que ele, como presidente do partido, jamais foi consultado em nada, inclusive sobre a reforma do ministério há dois meses. Como se vê, as dificuldades se generalizam rapidamente e transformam o PMDB em duas alas: pró-governo e contra o governo.
Com tudo se embaralha nesta república caótica, há informações que não podem ser desprezadas segundo as quais o vice Temer, diante da possibilidade evidente do impeachment de Dilma, já estaria preparando uma equipe que incluiria, dentre outros, José Serra, Nelson Jobim e Henrique Meirelles. Este último iria para o ministério da Fazenda em lugar de Joaquim Levy. Não se sabe ao certo porque Temer não é de falar. Além do mais, também não há certeza sobre nada, muito menos quando o impeachment será ou seria deslanchado. Pode ser daqui a dois ou três meses a depender dos acontecimentos, caso sejam acelerados.
Como a desordem é total nestes trópicos e a República está de pernas para o ar, de tal forma que a inflação já atingiu os dois dígitos. Não se sabe, portanto, o que ocorrerá adiante. O que se sabe mesmo é que o país está desgovernado, o que em muito dificultará a salvação da presidente Dilma, na medida em que o impedimento dela ganha corpo e as oposições avançam enquanto os governistas definham.
* Coluna publicada originalmente na edição desta quinta-feira (10) do jornal A Tarde
O vereador Agnaldo Alcântara da Silva, de 46 anos, vinculado ao Partido Social Liberal (PSL) na Câmara Municipal de Cansanção, região do Sisal, faleceu por volta das 23h20 da quarta-feira (9). Silva foi vítima de uma descarga elétrica enquanto ligava uma bomba d’água perto de uma piscina, onde foi encontrado.
O vereador chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Senhora Santana, mas não resistiu. De acordo com a prefeitura local, o corpo será velado na própria Câmara a partir das 15h e o enterro acontecerá amanhã às 09h. Eleito em 2012 com 838 votos, Agnaldo era considerado o vereador mais atuante da sua cidade. Por conta do ocorrido, o prefeito de Cansansão, Paulo Passos, decretou feriado nesta quinta (10) e luto oficial de três dias.
Procurado por telefone, o presidente do PSL, Antonio Olívio, pediu um tempo para se pronunciar a respeito da morte do vereador.
*Informações do Bahia Notícias
O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Camaçari e pré-candidato a prefeito do município da Região Metropolitana de Salvador, Antônio Elinaldo , foi detido no início da tarde desta quinta-feira (10) e conduzido à Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), em Salvador.
Segundo informações obtidas pelo site do Bocão News, o vereador participava de uma reunião no plenário do Legislativo camaçariense quando um oficial de Justiça, acompanhado de policiais militares e civis, interrompeu o encontro e deu voz de prisão ao democrata, que não resistiu.
Em entrevista a uma rádio local, o presidente da Câmara, Marcelino (PT), comentou que os outros vereadores ficaram surpresos. "Causou surpresa a todos nós. Estávamos discutindo o orçamento, de repente os policiais chegaram. Não disseram nada, apenas deram voz de prisão ao vereador Elinaldo".
Divulgado na última sexta-feira (04), o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de cinco mil municípios brasileiros.
Três áreas de atuação são levadas em consideração para elaboração do índice: Educação, Saúde, Emprego e Renda. Nesta edição de 2015, o levantamento teve como ano-base 2013. Na Bahia, os três municípios mais desenvolvidos, com base nesses dados, são Guanambi (1°), Lauro de Freitas (2°) e Mata de São João (3°). Condeúba ocupa a posição de 175º no estado e 4733º no país, com o IFDM Consolidado de 0.5253, sendo considerado moderado regular.
O índice varia de 0 a 1 ponto para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.
Nenhum município baiano alcançou o índice de alto desenvolvimento (entre 0,8 e 1). Guanambi, o melhor colocado no estado teve o IFDM Consolidado de 0.7435, ocupando a posição de 1194º no país. Lauro de Freitas, em segundo lugar na Bahia, obteve o IFDM Consolidado de 0.7430, em relação ao país, o município ficou em 1206º. Já Mata de São João, ficou com índice de 0.7418, ocupando a posição de 1223º no Brasil e terceiro no estado.
Veja os dados de alguns municípios da regioão:
Cidade | Posição Nacional | Posição Estadual | IFDM Consolidado |
Belo Campo | 4803º | 188º | 0.5160 |
Tremedal | 5400º | 369º | 0.4230 |
Piripá | 3839º | 56º | 0.5945 |
Cordeiros | 5081º | 263º | 0.4813 |
Condeúba | 4733º | 175º | 0.5253 |
Mortugaba | 4639º | 160º | 0.5340 |
Jacaraci | 4090º | 73º | 0.5771 |
Guajeru | 4166º | 84º | 0.5717 |
Malhada de Pedras | 3692º | 45º | 0.6050 |
Pres. Jânio Quadros | 4861º | 198º | 0.5098 |
Licínio de Almeida | 3998º | 68º | 0.5835 |
Caculé | 3815º | 55º | 0.5963 |
Criado em 2008, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Um corpo em estado de decomposição foi encontrado enterrado em cova rasa na Fazenda Capim, Zona Rural de Tremedal, nesta terça-feira (8). Sem identificação, os restos mortais foram coletados pela equipe do Departamento de Polícia Técnica da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior e trazido ao Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga o caso.
As informações são do Blog do Anderson
De janeiro até a última quinta-feira (3), a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) registrou 150 suspeitas de casos de microcefalia. De acordo com a Sesab, em 86 casos foi constatado que o bebê possui crânio menor a 32 centímetros. Em 64 notificações, ainda não há informações sobre o perímetro encefálico. O primeiro boletim da Sesab sobre microcefalia, divulgado em novembro, apontava 13 casos em toda a Bahia.
Na sexta-feira (4), foi emitido o segundo boletim, informando 112 casos suspeitos e 26 confirmações. O estado também registra seis óbitos por microcefalia nos municípios de Salvador, Itapetinga, Olindina, Tanhaçu, Camaçari e Itabuna.
As cidades com maior número de casos confirmados são Salvador (53), Lauro de Freitas (4) e Camaçari (3). A microcefalia provoca sequelas neurológicas e motoras nas crianças que nascem com má-formação do crânio.
Nesta terça-feira (8), o governador Rui Costa se reunirá com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para discutir os problemas causados pela Zika vírus. A doença está relacionada com o aumento nos casos de microcefalia no país.
*Informações do Bahia Notícias
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Crátons, que tem como objetivo combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A investigação é um desmembramento direto da Operação Lava Jato.
Cerca de 220 policiais federais dão cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas.
Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal (18) e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará. No estado baiano, será cumprido na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, mandado de busca e uma condução
A Justiça Federal também determinou o sequestro de um imóvel, bem como do dinheiro encontrado nas contas dos principais investigados para o ressarcimento dos danos ambientais praticados.
A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.
A PF também identificou a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da união, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O nome dado à operação faz referência às estruturas geológicas que dão origem à formação dos diamantes, chamadas de “crátons”.
*Informações são do BN