Nesta sexta-feira (27), a polícia civil da Bahia irá paralisar as atividades por 24 horas. Eles iniciarão a paralisação às 8 horas e só retorna ao trabalho às 8 horas do dia 28. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), entre as razões da paralisação está a não publicação do Decreto que regulamenta as promoções.

Segundo a categoria, mais de mil e quatrocentos profissionais seriam promovidos. Os servidores reivindicam ainda reestruturação salarial com base na atividade de investigação e emissão de laudos da papiloscopia pelos peritos técnicos (hoje só permitida aos peritos criminais). Além disso, eles protestam contra as péssimas condições estruturais das delegacias de polícia e a prática do assédio moral.

Durante a paralisação, 30% do efetivo permanecerá trabalhando no atendimento, prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e a vida. A decisão de paralisar as atividades foi votada e aprovada em assembleia na última sexta-feira, 20, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPEB), região central de Salvador. Os policiais civis voltam a reunir no dia 2 de dezembro, próxima quarta-feira.

*Blog da Resenha Geral

Informações do Blog da Resenha Geral

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação [abrir processo de catálogo] dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos para uma quitação no fim do processo deste valor.

A ação do MPF surgiu depois que o órgão descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo processo solicitou a constrição [meio pelo qual o dono do bem é impedido de vendê-lo] e ineficácia da venda da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, que foi vendida por Jair Lagoa em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1,75 milhão. A solicitação do MPF foi atendida pela Justiça, que determinou a suspensão da venda da fazenda, bem como o arresto (apreensão de bens em quantidade bastante para satisfazer o crédito exigido) dos bens.

Em resposta à decisão, a defesa de Jair Lagoa indicou um bem no valor de R$ 100 mil, que, segundo ele, seria suficiente para quitar os débitos do consórcio irregular de motocicletas. No entanto, o MPF afirmou que o montante devedor é superior a esse valor. Como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, o MPF requereu, na última segunda-feira (23), a publicação de edital de habilitação, que poderá catalogar todas as pessoas lesadas e o montante real.
O pedido ainda está pendente de decisão.

Quarenta e dois prefeitos baianos terão de implantar um sistema para controle de máquinas agrícolas doadas pela União através da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A ação foi recomendada pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Caso os gestores não consigam informarem as medidas adotadas em até 40 dias, podem ser punidos.

As máquinas também podem ser devolvidas à União. Estão na lista equipamentos como: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura, readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios, visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores.

De acordo com o MPF-BA, as medidas têm por objetivo evitar que haja a má utilização das máquinas, além de possibilitar a realização do controle social pela própria população. Os municípios listados são: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Informações do Bahia Notícias

A situação é de calamidade. Os moradores da comunidade de Lagoa do Curral, próximo ao distrito de Alegre, zona rural de Condeúba, vêm sofrendo com uma ponte quebrada que tem cerceado parcialmente o direito de ir e vir. A sensação que eles sentem é que o problema não terá um fim, relata um usuário da via.

Um morador, revoltado com tantas promessas desde de 2013 e nenhuma ação da Prefeitura Municipal de Condeúba, decidiu gravar um vídeo, dentro do vão onde deveria existir a ponte e expor a situação que está sendo vivida por quem depende da estrada para se deslocar.

"Está quebrada, toda arrebentada. Hoje para passar eu quase morri aqui dentro, porque eu achava que estava no durinho, que nós arrumamos. Hoje nós não temos condições de está arrumando essa ponte, nós só estávamos passando, porque nós arrumamos." Desabafa no vídeo.

Segundo ele, o prefeito já prometeu por diversas vezes intervir na problemática, mas até então, não passou de promessas. "Nós estamos presos aqui. Se adoecer uma pessoa, temos que da a volta por lá, e está sujeito a não sair por lá porque não tem estrada... Não tem um que chega pra jogar pelo menos uma caçamba de terra aqui, pra gente passar. Essa ponte está desde 2013, eles prometendo, o prefeito prometeu fazer essa ponte pra nós aqui na região, os vereadores tudo falaram que ajudava e não aconteceu."

Assista ao vídeo:

Para inibir o tráfico de entorpecentes nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Jequié e Salvador (BA), além de São Paulo (SP), a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação Patente, cujo objetivo é apreender drogas, armas e dinheiro.

São cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão. Haverá uma coletiva de imprensa, nesta quinta, às 11h na sede da Polícia Federal em Ilhéus, para detalhar os resultados dos trabalhos.

*Bahia.ba

O senador Delcídio Amaral (PT) foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista foi preso por tentar atrapalhar as investigações relativas à Operação Lava Jato.

Ele teria solicitado que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fosse depor. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um parlamentar em exercício.

Delcídio foi acusado por Cerveró de participar do esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Ainda segundo a publicação, o filho do ex-diretor teria gravado uma conversa em que Amaral oferece a possibilidade de fuga para que Nestor não aderisse ao programa de delação premiada.

É a primeira vez que um senador é preso enquanto está no cargo, já que a Constituição define que um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Contudo, obstrução de investigação é considerada crime permanente e um dos poucos motivos que levaria a Corte a permitir a prisão preventiva, antes de qualquer julgamento.

*Bahia Notícias