A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na sexta-feira, 18, consulta pública para o seguro popular de automóvel que permite a utilização de peças usadas no conserto de carros segurados, conforme edital da minuta publicado no Diário Oficial da União. Interessados têm até 30 dias para enviar sugestões sobre o tema.

Na prática, o seguro popular de automóvel, uma demanda antiga do mercado de seguros, visa baratear o preço das apólices e atrair mais segurados que hoje circulam com seus veículos sem uma proteção securitária. Estimativas do setor dão conta de que somente um terço de toda a frota do País é segurada. "51,9 milhões de veículos com mais de cinco anos de uso não têm seguro.

É um mercado que pode passar a ser explorado a partir do seguro popular, que deve ser realidade no ano que vem", avaliou o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Jayme Brasil Garfinkel. O impulso para o seguro de automóvel popular é a lei de desmanche legal, que regularizou a atividade de desmonte de veículo e já está em vigor em todo o Brasil. A Argentina conta com lei semelhante. Lá, conforme o presidente da CNseg, o índice de furto e roubo diminuiu 50%, trazendo reflexos positivos para a sinistralidade e, consequentemente, para o preço do seguro de automóvel.

Os mais otimistas acreditam em uma redução de até 30% das apólices no Brasil. "A lei do desmanche em São Paulo funcionou muito bem e vai se expandir pelo Brasil em 2016. Há potencial grande no setor. No Brasil, as expectativas são de que ocorra o mesmo", analisou Garfinkel. De janeiro a setembro, o mercado de seguro de automóvel movimentou R$ 24,2 bilhões em prêmios, montante 4,3% maior que o visto em igual intervalo de 2014, conforme a CNseg, com dados da Susep. O setor espera, porém, que este ramo apresente incremento de 3,5% ao final do ano, podendo ter leve aceleração em 2016, cuja expectativa é de avanço de 3,9%.

Para a presidente Dilma Rousseff a decisão do ministro do Supremo, Luiz Fachin, de certo modo inesperada que somente chegou ao conhecimento público em torno das 22 horas da terça-feira (8), foi uma espécie de salvação da lavoura. Não deixou, no entanto, de ser um marco contra ela. As oposições, formada em torno da chapa 2, que se confrontou com a chapa 1 governista, demonstraram, sem a menor dúvida, que as dificuldades para a presidente são enormes. Ela, a princípio, teria ganhado tempo porque obteve apenas 199 votos contra 272, no confronto entre as chapas da oposição e do governo. Se ganhou de um lado, pode ter perdido do outro. O governo tentava e ainda tenta evitar o recesso parlamentar para dar sequência rápida ao pedido de impeachment. Mesmo assim dificilmente conseguirá. Já os oposicionistas não têm a menor pressa. Estão em vantagem e esperam contar com as manifestações de rua, enquanto o governo perde pontos.

Se o momento é de extrema dificuldade para os governistas, os oposicionistas foram surpreendidos com a decisão do ministro do Supremo, embora na conturbada sessão de terça-feira, só concluída à noite, esperava-se uma decisão de um pedido levado à Corte pelo PCdoB, afinal acatada. As complicações para o país se generalizam. O governo está praticamente paralisado e não se sabe até que ponto a situação que se observa irá perdurar, enquanto a crise econômica aumenta a cada dia e os empresários praticamente estão paralisados e em situação vexatória. A mesma coisa acorre com a queda de empregos.  De há muito, volto a dizer o que tenho daqui martelado, o país enfrenta uma total falta de comando que sopra forte sobre a economia e o segmento político.

O PMDB partiu-se ao meio embora não se saiba onde está o meio porque este partido é, por natureza, de há muito desnorteado em alas. A carta de Michel Temer a Dilma acabou por dividi-lo totalmente. Os partidos pequenos não têm qualquer estrutura, enquanto o PSDB saiu por ora do foco, embora seja a principal legenda oposicionista. A complicação peemedebista alcança Leonardo Picciani, que integra a sigla e deixou a liderança do partido na Casa, substituído pelo aliado de Eduardo Cunha, Leonardo Quintão.

De acordo com o presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, a destituição do cargo do incompetente líder Picciani já estava acertada, ganhando força quando ele compôs a chapa do impeachment de sorte a favorecer a presidente Dilma. Só relacionou os integrantes do PMDB favoráveis ao governo. Este foi um dos fatos que compôs a carta de Michel Temer ao citar que ele, como presidente do partido, jamais foi consultado em nada, inclusive sobre a reforma do ministério há dois meses. Como se vê, as dificuldades se generalizam rapidamente e transformam o PMDB em duas alas: pró-governo e contra o governo.

Com tudo se embaralha nesta república caótica, há informações que não podem ser desprezadas segundo as quais o vice Temer, diante da possibilidade evidente do impeachment de Dilma, já estaria preparando uma equipe que incluiria, dentre outros, José Serra, Nelson Jobim e Henrique Meirelles. Este último iria para o ministério da Fazenda em lugar de Joaquim Levy. Não se sabe ao certo porque Temer não é de falar. Além do mais, também não há certeza sobre nada, muito menos quando o impeachment será ou seria deslanchado. Pode ser daqui a dois ou três meses a depender dos acontecimentos, caso sejam acelerados.

Como a desordem é total nestes trópicos e a República está de pernas para o ar, de tal forma que a inflação já atingiu os dois dígitos. Não se sabe, portanto, o que ocorrerá adiante. O que se sabe mesmo é que o país está desgovernado, o que em muito dificultará a salvação da presidente Dilma, na medida em que o impedimento dela ganha corpo e as oposições avançam enquanto os governistas definham.

* Coluna publicada originalmente na edição desta quinta-feira (10) do jornal A Tarde

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Crátons, que tem como objetivo combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A investigação é um desmembramento direto da Operação Lava Jato.

Cerca de 220 policiais federais dão cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal (18) e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará. No estado baiano, será cumprido na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, mandado de busca e uma condução

A Justiça Federal também determinou o sequestro de um imóvel, bem como do dinheiro encontrado nas contas dos principais investigados para o ressarcimento dos danos ambientais praticados.

A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.

A PF também identificou a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da união, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação faz referência às estruturas geológicas que dão origem à formação dos diamantes, chamadas de “crátons”.

*Informações são do BN

Para inibir o tráfico de entorpecentes nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Jequié e Salvador (BA), além de São Paulo (SP), a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação Patente, cujo objetivo é apreender drogas, armas e dinheiro.

São cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão. Haverá uma coletiva de imprensa, nesta quinta, às 11h na sede da Polícia Federal em Ilhéus, para detalhar os resultados dos trabalhos.

*Bahia.ba

A redação do Jornal O Estado de S. Paulo – popularmente conhecido como Estadão – foi evacuada na tarde desta segunda-feira (23), em razão de uma ameaça de bomba. De acordo com o Portal Imprensa, o esquadrão antibombas já foi chamado para vasculhar a redação – que fica na capital paulista.

Até o momento, sete carros de bombeiros estão no local. Os funcionários aguardam embaixo do prédio enquanto acontece a vistoria. Ainda segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria.

*Informações do Bahia Notícias

Um avião com aproximadamente 350 quilos de pasta base de cocaína foi flagrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) no estado de Mato Grosso do Sul e interceptado na zona rural de Gabriel Monteiro, na região de Araçatuba (SP), na noite de segunda-feira (16). O piloto da aeronave e um comerciante foram presos.

Bahia Notícias

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (16), a 20ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o órgão, serão cumpridos 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e Bahia, sendo dois de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e 5 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os mandados envolvem as cidades do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Petrópolis, e Niterói, além de Salvador.

Batizada de “Operação Corrosão”, a nova fase tem como alvo ex-funcionários da Petrobras investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratantes da estatal em contratos relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena.

Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os investigadores teriam identificado, ainda, a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico do PT e de pelo menos seis números que seriam usados pelo ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde março, em Curitiba, acusado de ser operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobras. A abertura de dados alcança um período de quase cinco anos, 2010 a 2014 - abrangendo três campanhas eleitorais.

A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga o uso da legenda como forma de ocultar dinheiro desviado da estatal por meio de contribuições e doações de campanha. Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que acusa formalmente Vaccari em uma ação penal pelo uso de uma gráfica ligada ao partido para supostamente lavar dinheiro da Petrobras.

O ex-tesoureiro é réu por corrupção e lavagem. A ordem de quebra do sigilo atinge o coração do PT, cuja sede fica situada na Rua Silveira Martins, centro de São Paulo. A decisão atinge quatro números de telefone fixo e três números de telefones celulares em nome do PT. "A medida pretendida é adequada e necessária para possibilitar a identificação dos registros das chamadas originadas e recebidas pelos terminais-alvos da investigação e seus respectivos interlocutores, bem como a localização geográfica em que se encontravam os alvos no momento das comunicações de interesse da investigação criminal, por meio de antenas que captaram o sinal", alega o MPF no pedido.

O PT informou que não vai comentar a decisão do juiz. O criminalista Luiz Flávio Borges, que defende o ex-tesoureiro do PT, requereu na quarta (12) a Moro que exclua da quebra de sigilo os telefones do PT e do Sindicato dos Bancários. "O que pretende o representante do Ministério Público Federal é, a partir de uma apuração sem foco para tentar encontrar um fato, afrontando direitos constitucionais, realizar a quebra injustificada do sigilo telefônico de instituições e pessoas que nada têm com o presente processo, nem temporalmente, nem faticamente, para só depois verificar se existe alguma relevância para os autos", afirmou.