Com informações Jornal Estado de S. Paulo

A decisão foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, após publicação de reportagem, no sábado (22), no jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região onde foi constatada contaminação por alto teor de urânio na Bahia. A decisão de apuração da situação foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, assim que ela soube da denúncia em reportagem publicada neste sábado, 22, no jornal O Estado de S. Paulo.

Além da medida tomada para assegurar a segurança da população, o Ibama informou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) poderá ser multada por omitir informações. Em nota assinada pelo diretor de Licenciamento Ambiental Thomaz Miazak de Toledo, o instituto declarou que “não recebeu da INB os laudos de qualidade da água que, segundo reportagem do Estado, apontam presença de urânio em níveis superiores aos estabelecidos pela Resolução 396 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em poço localizado na região de Caetité”.

“Imediatamente após ser informado pela reportagem, o Ibama notificou a INB, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as autoridades de saúde competentes para que adotem as medidas necessárias de maneira que não haja risco para a população local”, informou o órgão ambiental.

“A eventual omissão da INB caracteriza descumprimento da condicionante 1.4 da licença de operação da mina de Caetité, fato que, se confirmado, implicará a aplicação de multa prevista no art. 66 do Decreto 6.514/2008.”

A reportagem teve acesso a laudos técnicos e despachos que comprovam que a INB, responsável pela extração e produção de urânio, realizou duas inspeções em poço na região e encontrou água contaminada com índices do metal pesado mais de quatro vezes superiores ao limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conama.

Apesar de ter feito coleta de água em outubro e em março, a INB só comunicou a prefeitura de Lagoa Real no fim de maio. No período, não houve comunicação da estatal sobre o caso para o ministério ou o Ibama, órgão responsável por licenciar e fiscalizar qualquer tipo de empreendimento ou denúncia envolvendo material radioativo.

“Como órgão licenciador da mina, o Ibama exige que a INB encaminhe relatórios periódicos de implementação dos programas ambientais e, em caso de evento não usual que possa resultar em dano ao meio ambiente e risco à população, comunique imediatamente a ocorrência ao Ibama, à Cnen e ao Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia)”, disse o instituto oficialmente.

A INB nega irregularidades no caso, sob justificativa de que a área do poço contaminado, uma região conhecida como Varginha, está a 20 km de distância de sua mineração e não faz parte da área que deve fiscalizar. No entanto, como revelado ontem, a própria estatal afirma, em documento disponível na internet, que inspeciona a qualidade da água na região de Varginha, comunidade de Lagoa Real.

Em nota, a Cnen repetiu o argumento da INB, de que o poço não estaria em sua área de responsabilidade. “A INB tem obrigação de nos informar sobre os resultados das medidas nos poços de controle ambiental, que são justamente os que refletem os efeitos das atividades de mineração e beneficiamento de urânio. Esta obrigação tem sido cumprida”, disse a comissão. “Se o alto teor de urânio da água encontrada no referido poço fosse proveniente das atividades da INB, a Cnen tomaria as devidas medidas. Neste caso específico, nos cabe apenas ratificar a recomendação da própria INB de que a água do poço não seja usada para consumo humano”, informou, acrescentando que não cabe à comissão avaliar a potabilidade de água fora da área de influência dos empreendimentos que licencia. “Trata-se de responsabilidade mais afeita à vigilância sanitária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeita Lidiane Leite (PP), da cidade de Bom Jardim, no Maranhão, é suspeita de desviar verbas destinadas à merenda escolar e à reforma das unidades do município. Lidiane está foragida desde a prisão do ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva e do ex-secretário de Assuntos Políticos Humberto Dantas dos Santos por associação criminosa, peculado na modalidade desvio e fraude de licitações. Foram desviados cerca de R$ 900 mil ao todo e, de acordo com Ronildo Lages, delegado chefe de Repressão aos Crimes Patrimoniais, a prefeita sabia das fraudes. A jovem assumiu o gabinete aos 22 anos e já foi investigada em janeiro de 2014, quando tornou nulas as nomeações de excedentes de um concurso público. Em dezembro, Lidiane havia sido afastada por irregularidades referentes ao fornecimento de merenda escolar e às aulas de educação infantil e fundamental.

                                                                                     Apóie a Marcha das Margaridas 2015

Prezados apoiadores, Nós Margaridas do Campo, da Floresta e das águas, seguimos incansavelmente lutando para fazer o Brasil avançar no combate à pobreza, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania alimentar e nutricional e na construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero, de cor, de raça e de etnia, sem homofobia e sem intolerância religiosa. Seguimos denunciando, reivindicando, propondo e negociando ações e políticas públicas, que contribuam na construção de um “Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”. Estamos construindo a Marcha 2015 debatendo nossa realidade, necessidades e anseios, nas comunidades e municípios, aprofundando a refl exão sobre nossos problemas. Vamos estabelecer e consolidar parcerias e, com nossa capacidade organizativa, vamos traduzir nossos problemas em propostas de mudanças para uma vida digna no campo e na floresta. Seguimos acreditando que a ousadia, a solidariedade e a criatividade da cada Margarida florescerão ainda mais fortes, jogando sementes férteis para mudar a vida de cada mulher trabalhadora do campo, da floresta e das águas. Esta será a 5º Marcha das Margaridas, o que demonstra a necessidade de fazermos um forte monitoramento das conquistas de nossa luta, identificando os desafios ainda a serem enfrentados. Em 2015, as Margaridas de todos os cantos do país, com a nossa experiência, garra e criatividade, vamos ocupar nossos municípios, capitais, e Brasília, e temos a certeza de que podemos continuar contando com os apoios que sempre recebemos de todos os que acreditam que é possível seguir construindo um Brasil soberano, sustentável, mais democrático, justo e igualitário. A CONTAG convida e conclama sua Instituição, Entidade ou Empresa a apoiar nossa Marcha e a promover aquela que é considerada a maior mobilização de mulheres trabalhadoras do campo e da cidade! Apóie a Marcha das Margaridas 2015 Alessandra da Costa Lunas Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.

Alessandra da Costa Lunas

Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag

Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.

Estiveram representando as mulheres trabalhadoras rurais de Condeúba este ano, a Presidente do Sindicato STTR Eliana, a vereadora Nena e a Assistente Social Terezinha Guimarães. Todas juntas ao movimento das Margaridas em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto para defender os mesmos direitos das mulheres que trabalham na zona rural.

BN

O Ministério Público Federal suspeita que a verba utilizada pela construtora OAS durante a finalização das obras de um prédio no Guarujá onde o ex-presidente Lula tem apartamento pode ter sido proveniente dos desvios investigados pela Operação Lava Jato. De acordo com o jornal O Globo, o grupo empresarial Planner recebeu R$ 3,7 milhões da GFD entre 2009 e 2013, empresa usada para lavar dinheiro do doleiro Alberto Youssef, e repassou à OAS R$ 3,2 milhões em 2010.

O repasse da GFD para a Planner aparece entre os primeiros documentos analisados pela Polícia Federal depois da quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef. Já a negociação financeira entre a OAS e a Planner consta do processo que investiga irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, segundo documentos obtidos pelo GLOBO em cartório de registro de imóveis do Guarujá. Carlos Arnaldo Borges de Souza, sócio da Planner, afirmou que o dinheiro da GFD refere-se à “compra e venda de ações” e disse que o repasse de R$ 3,2 milhões para a OAS foi resultado da compra de debêntures emitidas pela construtora, que deu o imóvel em hipoteca.

A empreiteira OAS afirmou na terça-feira (12) que a Planner foi usada apenas para a emissão de debêntures (títulos da empresa). Lula é dono de um tríplex avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão no Edifício Solaris e João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, é dono de um apartamento avaliado em R$ 750 mil no mesmo prédio.

No domingo, dia 09.08.2015, aconteceu a  2ª Etapa do Circuito Qualidade Caixa em Aracaju-SE, com o percurso de 10 Km onde o atleta Carlão Maratonista de Condeúba-BA foi o 2º colocado da sua categoria.

O mesmo agradece o apoio da FENABB, AABB de Condeúba e Pastelaria Arte e Sabor.

O repórter fotográfico Eliezer Oliveira registrou este flagrante de queimada irregular na avenida Anel do Contorno Rodoviário, no bairro Bruno Bacelar, na tarde dessa terça-feira (4). A fumaça era tão espessa, que atrapalhava a visão de quem trafegava pela via.

Segundo Eliezer, a fumaça irritou alguns moradores que moram próximos ao SESC. “Uma senhora me contou que sua filha estava doente com problemas respiratórios e a fumaça estava agravando a sua situação”, disse o fotógrafo.

A grande parcela da população desconhece, porém, provocar a queimada, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime, segundo o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Fonte: Blog Resenha Geral

A corrupção é um câncer que torna a sociedade doente, e a Operação Lava Jato é a cirurgia que vai extirpar essa doença.

Foi utilizando-se de imagens médicas que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, arrancou risos e aplausos de cerca de 750 pessoas na noite deste domingo (2), em Curitiba, durante a abertura de um congresso de medicina.Convidado para fazer a conferência de abertura do 31º Congresso Brasileiro de Cirurgia, na capital paranaense, Dallagnol questionou os médicos presentes se eles deixariam de lutar e de empregar todos os esforços se tivessem um filho com apenas mais seis meses de vida.

O recado que quis passar era: "Por algumas causas vale a pena lutar, independentemente do resultado".

"Ao salvar vidas, vocês são os heróis do nosso país", afirmou o procurador, no início de sua fala. Ao explicar a função do Ministério Público Federal, disse que o órgão deve servir à sociedade. "Eu sou servo dos senhores", acrescentou.

Com a ajuda de slides e de vídeos, mostrou em sua exposição os números da corrupção no país e elencou os problemas que ela causou ao Brasil, ao longo da história. "A Lava Jato transforma o país?", questionou. Antes de dar a resposta, pediu para que cada participante fizesse a mesma pergunta para a pessoa ao lado e que refletisse durante um minuto.

Após o debate na plateia, o procurador afirmou que a Lava Jato "trata de um tumor" e que o melhor que pode vir é a devolução do dinheiro desviado e a punição dos corruptos.

Dallagnol falou ainda sobre as dez medidas que defende para endurecer o combate à corrupção. Ele pediu assinaturas para a campanha do Ministério Público Federal que tenta endurecer leis contra a corrupção, a exemplo do que fez no mês passado ao falar para cerca de 200 pessoas numa igreja batista na Tijuca, na zona norte do Rio.

Dallagnol usou em sua palestra, como exemplo, a situação de Hong Kong, que conseguiu diminuir os casos de corrupção e até forçou pessoas a fugirem. "Como seria no Brasil?", questionou.

O procurador contou ter sido reconhecido por uma mulher dentro do avião que lhe disse que a Lava Jato "não vai dar em nada". Sobre a ideia de impunidade, foi incisivo: "Nós não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar. Eu não compro a tese de que o Brasil não tem jeito".

No fim da palestra, Dallagnol recebeu um jaleco do presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, posou para fotos segurando a peça e depois a vestiu, sendo aplaudido pelo público.

Fonte: UOL.

Mudança na distribuição da propaganda partidária no rádio e na TV e redução do período de campanha e do horário eleitoral estão entre as propostas que serão analisadas esta semana

O Senado volta a discutir, nesta terça-feira (3), projetos da reforma política. Os senadores encerraram o semestre aprovando sete propostas sobre o tema e outras seis tiveram a discussão adiada por falta de acordo e entraram na pauta desta semana. Isso aconteceu para que os textos fossem comparados com o projeto de mudanças nas regras da política aprovado na Câmara e que chegou recentemente ao Senado (PLC 71/2015).

A primeira proposta na pauta é o PLS 440/2015, que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara. Logo em seguida, os senadores podem analisar o PLS 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato, independentemente do número de votos anulados.

Também podem ser discutidos o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador, e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e o período de campanha. O projeto ainda limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens dos próprios candidatos.

Além dessas, duas outras propostas de reforma política estão na pauta da semana: o PLS 481/2015, que prevê que o tempo de propaganda de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice, e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos.

Outros dois projetos polêmicos estão na pauta desta terça: o PLC 41/2015, que fixa o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e o PLS 277/2014, que obriga a atualização contínua da base de cálculo do IPTU.

O PLS 277 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar as prefeituras a fazer a revisão monetária do IPTU. A proposta tem o apoio da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e atende pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNMP). As entidades alegam que o IPTU é cobrado muitas vezes sobre valor bem abaixo do que o imóvel vale e os prefeitos não atualizam para não serem lembrados por terem aumentado o IPTU.

O projeto, do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), busca resolver o problema ao incluir a obrigação na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: UOL.