Na Sessão de ontem (07-05), O vereador Normando Brito (PSD) fez uso da tribuna e criticou a administração municipal, no sentido das estradas que ligam a sede ao Distrito do Alegre estarem todas esburacadas e o mato tomando conta enfim, a má conservação prevalece, mesmo depois Secretário de Obras Fabiano “Tem de Tudo” ter vindo na Câmara e prometendo que ia colocar as maquinas até o Alegre para arrumar as estradas: coisa que não aconteceu, pontuou o vereador.

Normando aproveitou o embalo para criticar também o estado de conservação do prédio da Câmara, com buraco e rachaduras no piso, e o mato que sobe os muros em redor do prédio. O Salão Políbio Rodrigues de Carvalho se encontra sem identificação, os banheiros e o próprio salão de Convenções estão com algumas luzes queimadas. Por último Normando deixou uma mensagem destinada às mulheres pela passagem do dia das mães que será no próximo domingo.

O vereador Silvam (PMDB) em aparte, aproveitou a deixa de Normando e completou dizendo que o vereador Carlito deu prejuízo para a Câmara deixando estragar e desapareceu os quadros históricos e materiais que sobrou da reforma. Por outro lado, Carlito (SSD) retrucou dizendo que teve coragem de fazer a reforma, coisa que o vereador Silvam não teve.

Tiago Teles (PDT), apresentou Projeto de Lei que indica o nome do vereador autor junto a Lei e placas quando for o caso, o qual segue em tramitação. O vereador Adailton (PCdoB), usando da palavra, disse ao Gerente do Banco do Brasil, que ele em campanha prometeu aos eleitores, que se eleito fosse, levaria terminais dos Bancos para os bairros, hoje vejo que é impossível, pois nem dentro da Agencia está funcionando a contento, finalizou arrependido do que prometeu aos seus eleitores. o vereador. Adailton fez uma indicação ao Prefeito Guto (PT) que construísse uma barragem na Mandassaia do Alegre e outra no Areal. Mas o vereador parece que se esqueceu que no Areal já existe uma barragem feita pelo Ex-Prefeito Odílio da Silveira, está precisando de fazer reparos na banca, que quebrou assim que foi construída. 

Por último, fez uso da tribuna o Sr. Anilton Ventura Tremanti Junior, Gerente da Agencia local do Banco do Brasil, que foi convocado pela Câmara para dar esclarecimentos sobre a redução dos horários de atendimento ao público. Ventura foi questionado por alguns vereadores e também por populares que se faziam presentes na Sessão. O Gerente disse que essa questão é irredutível e que ele não está habilitado para faz esse retorno de atendimento que era antes, isso é competência do BACEN – Banco Central.

Ventura focou na formação do Conselho de Segurança Comunitário, afirmando que isso seria um começo para uma negociação com as instancias superiores do Banco do Brasil. Por outro lado o Gerente foi contextual em dizer que a população precisa aprender a usar outros meios para acessar suas contas e movimentá-las como a internet, postos autorizados loteria, Correios e outros. Ou seja, o Banco quer impor aos correntistas, uma mudança de cultura para fazer uso dos seus serviços. Devemos lembrar que foi assim quando implantaram os caixas eletrônicos, alegando que seria o fim das filas o que não aconteceu e até hoje tem pessoas que não sabem usar os terminais eletrônicos.  

A EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A, que é de economia mista e tem como sócio majoritário o Governo Baiano, está em processo de fechamento no atual Governo Rui Costa (PT). 

Diga-se de passagem, que não foi o Governador Rui Costa o único causador desta derrocada da EBDA, pois o processo de decadência vem de longa data, desde o mandato do então Governador Paulo Souto (DEM), porém, a situação falimentar da Empresa agravou mais nos últimos dois mandatos do Ex-Governador Jaques Wagner (PT).

A dívida trabalhista da EBDA hoje é estimada em torno de 308 milhões de reais, fora os processos que ainda estão em tramitações e que não são poucos. Essa dívida tão antiga quanto o próprio sucateamento, e não se sabe o porquê que os Governos anteriores usavam a trocar de nome dessa Empresa com muita frequência.

Inicialmente ela se chamou de ANCARBA, depois trocou para ENCERBA, depois para EMATERBA e por último EBDA, onde finalmente deverá desaparecer do mapa, que até então, é tido como obscuro pelos Governadores. Tem mais, há fortes rumores, que outras Empresas do Governo Baiano deverão fechar as portas, como a Cesta do Povo que está atolada em dívidas, a CAR que inclusive já fechou o setor de atendimento de Condeúba entre outras.

O Governo está fazendo demissão em massa, cerca de 1.200 Servidores, só estão permanecendo no serviço os funcionários que tem vinculo no Sindicato e os Chefes de Setores. Neste caso, como há demissão em grande escala de trabalhadores ao mesmo tempo, assim sendo, a Justiça do Trabalho prevê que haja negociações.

Os trabalhadores da EBDA de Condeúba já foram demitidos em sua maioria, restando apenas Mario Sergio 63 anos de idade e 39 de trabalho na EBDA e Rita Duarte que trabalha na Empresa há 35 anos, ambos estão providenciando os exames demicional em Vitória da Conquista. O Sr. Roque que é o Chefe do Escritório local permanece no trabalho.

O SINTAGRI – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia entrou com ação judicial na tentativa de fazer valer a negociação com o Governo, porém, já aconteceu a 3ª audiência e o Governo vem sempre desobstruindo e negando a possibilidade de negociação. Veja a seguir nota expedida pelo SINTAGRI - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia.

A LUTA NO CAMPO JURÍDICO SEGUE

O Juiz do Trabalho, Dr. Juarez Dourado Wanderley, garantiu que julgará em dois dias (até 07/05/2015) o pedido de antecipação de tutela para reintegração dos trabalhadores desligados da Ebda e suspensão de futuros atos de demissão.

E isto é uma fase importante no andamento da luta jurídica dos Trabalhadores da Ebda quanto à preservação do emprego.

Não cabe aos Trabalhadores da Ebda ou a sua legítima representação, o Sintagri, bem como àqueles que tenham lucidez quanto ao ritual jurídico a realizar previsões quanto à decisão a ser tomada pela justiça trabalhista. Devemos ter como balizamento o correto procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – Bahia, tendo como assistente “litisconsorcial” o Sintagri. 

Independentemente de qual venha a ser a decisão jurídica no âmbito da 13ª Vara – TRT/BA, claro, uma importante etapa, principalmente se positiva para os trabalhadores, caberão recursos das partes, quanto a “antecipação de tutela” (suspensão das demissões e reintegração ou não dos demitidos).

Mas, independente do julgamento da “antecipação da tutela e seus respectivos recursos”, a decisão do mérito do processo na 13ª Vara – TRT/BA somente ocorrerá após audiência já definida para 29/06/2015.

O processo jurídico, necessariamente, pode se alongar. Mas permanece a luta dos Trabalhadores da Ebda sob a coordenação do Sintagri.

Paralelamente à ação trabalhista em curso, o Sintagri já apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual quanto ao processo de extinção/liquidação, tendo como consequência imediata um agressivo procedimento de demissões em massa.