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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento da cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer, eleita no pleito de 2014. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, inclusive, com a possibilidade de suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar.

De acordo com a Agência Brasil, a sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente Gilmar Mendes passará a palavra aos advogados da ex-presidente Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB.

Com a argumentação das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará o parecer pela cassação da chapa. Após as manifestações, o relator deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir seu voto.

Benjamin também deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, como pede sua defesa. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes votam em seguida. Se a chapa for cassada, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso e se Temer poderá continuar com os direitos políticos - Dilma ficará inelegível por oito anos, por encabeçar a chapa.

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, em Ação Civil Pública por ato de improbidade movida pelo MPF contra Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Rocha e Sueli Gonçalves, condenou os réus pela aplicação irregular de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Os réus eram prefeito, tesoureiro e secretária de Assistência Social do Município, sendo os dois últimos, respectivamente, sobrinho e esposa do primeiro.

O ex-prefeito teve decretada a perda do valor de R$ 99.462,37 acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 31.519,12 e pagar multa civil de R$ 298 mil.

Sueli Gonçalves perdeu R$ 99.462,37 acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; e deverá ressarcir ao erário R$ 31.519,12 e pagar multa civil de R$ 198 mil.

Anfrísio Rocha perdeu R$ 4 mil acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, deverá pagar multa civil no mesmo valor e ressarcir ao erário R$ 31.519,12. Todos os valores devem ser devidamente atualizados.

Os três foram condenados também à perda das funções públicas, suspensão dos direitos civis e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

Os réus falsificaram processos de pagamento, desviaram e se apropriaram de recursos, realizaram pagamentos sem comprovação de despesas, dispensaram indevidamente licitação, entre vários outros atos ímprobos. O magistrado manteve liminar que deferiu a indisponibilidade de bens.

A Prefeitura Municipal de Piripá recebeu R$ 104.320,00 em 2005 e R$ 109.330,50 em 2006 repassados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

As fraudes eram realizadas com falsificação das assinaturas constantes nos processos de pagamento e recibos para justificar o desvio e apropriação do numerário, em relação aos recursos do PNATE, tendo diversos beneficiários dos supostos pagamentos negado não só o recebimento dos valores como também as assinaturas constantes dos respectivos recibos.

Diversos cheques vinculados a processos de pagamentos foram sacados e logo em seguida valores assemelhados foram depositados em contas dos réus e de empregada particular do ex-prefeito, que não mantinha qualquer vínculo com o Município, muito embora em sua conta tenha havido a movimentação de R$ 271.432,01 em menos de dois anos com depósito significativo de R$ 35.570,00 originários de contas municipais.