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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) citou pelo menos cinco colegas do Senado em sua delação premiada, segundo o jornal O Globo. Entre os parlamentares mencionados estão o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Também foram citados outros três políticos da cúpula do PMDB que já tiveram inquéritos abertos contra eles na Operação Lava Jato: Romero Jucá (RR), segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp (RO). Na semana passada, a revista IstoÉ revelou trechos da delação de Delcídio do Amaral em que ele informa sobre a participação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na Petrobras. A delação do senador firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda precisa ser aprovada pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki.

O  momento para o PT não está bom nem mesmo onde recebeu numerosa votação nas últimas eleições, como na região de Condeúba (dadas as devidas proporções). Após receber a notícia da condução coercitiva que obrigou o ex presidente Luís Inácio Lula da Silva a depor na Polícia Federal por suspeita de participação no mega esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, filiados dos Partido dos Trabalhadores de Condeúba, Piripá e outras cidades próximas decidiram fazer uma campanha para apoiar o líder, mas parece que não deu certo.

Pelo menos 29 comentários, quase que em unanimidade, são de rejeição e repúdio ao ato. No perfil de um dos sites que publicou a notícias, moradores se encarregaram de rechaçar a ação. 

Apesar do ato em favor do correligionário, os prefeitos e pre-candidatos da legenda não apareceram na foto. Segundo informações de pessoas ligadas ao meio político, há uma tentativa de desassociação da imagens de políticos que podem se candidatar em 2016, ao escândalos de corrupção que tomou o partido.

Tamanha a descrença da sociedade brasileira no modelo político praticado no país; a credibilidade despenca ladeira a baixo e a cada dia um novo fato engrossa esse cenário repugnante. Mais parece um jogo de cartas marcadas.

De um lado, empresários, se comportam como aves de rapina, com uma visão de longo alcance e prontos para agarrar sua presa; vivem uma constante caçada em busca de contratos com o setor público.

Do outro lado, os políticos, que por via de regra, chegam ao poder através de campanhas eleitorais milionárias, de tal valor, que os salários de todo o mandato somados, representam apenas uma pequena parcela do “investimento”.

Há também os discursos recheados de palavras bonitas, altamente convincentes e carregados de promessas mirabolantes, com a proposta de ‘salvar a pátria’, de trazer o novo, de implementar a mudança. Mas a tal mudança nunca chega.

O exercício do poder político e financeiro mais parece um mundo paralelo ao dos cidadãos comuns. Só tem que agora, tudo se tornou mais claro, a mídia noticia diariamente as entrelinhas desse “mundo”, os acertos, as altas cifras que circulam secretamente, o que só fez alimentar a resistência da maioria dos brasileiros para participação em discussões políticas.

De fato, muitas figuras desse cenário já circulam o “meio” há décadas, são perfis marcados, mas que se sustentam pelo jogo sujo, comprando apoios e trocando “favores”. Há, porém, uma sinalização para um desgaste nesse modelo de relação político x empresário.

A esperança que resta é que os jovens que acompanham o desenrolar dos seguidos escândalos de corrupção iniciem de uma vez o difícil papel de ‘varrer’ os velhos marajás da política, tragam novas ideias, novos projetos, pautados na ética e no caráter e desencadeie uma nova era no meio político.

A juventude tem grande poder de se mobilizar, sobretudo com as comunidades sociais virtuais, mas não só isso, está com sede de fazer ecoar a sua voz através de grito de indignação e repúdio ao que se assiste, muitas vezes de braços cruzados. E a melhor forma de levar essa voz ao país é mostrando que há total condição de administrar as riquezas produzidas aqui investindo-se em causas nobres como a educação, cultura e o desenvolvimento econômico sadio e limpo. Acabar com negociatas, conchavos e apadrinhamento.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, foi notificado na manhã desta terça-feira (16) sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede seu afastamento do cargo. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, sob a alegação de que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis. A assessoria do deputado confirmou o recebimento da notificação.

De acordo com O Globo, agora, notificado, Cunha tem um prazo de dez dias para apresentar defesa. Depois que Cunha se manifestar, caberá ao relator do processo elaborar um voto e submetê-lo ao plenário do tribunal. A expectativa é de que o julgamento ocorra entre o fim de fevereiro e o início de março.

Segundo Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.

O desgaste do ex-presidente Lula complica não somente a ele como atinge, em cheio, o PT, no que pese ainda continuar como o partido mais popular do país. O sítio de Atibaia onde, segunda a revista Época ele teria “visitado” 111 vezes desde 2013, soma-se ao condomínio Solaris, onde teria um tríplex. Este somatório explosivo o leva à desmoralização da sua imagem a partir das denúncias seguidas da mídia, que dispõe de informações que se chocam com o que ele e o seu advogado não conseguiram até agora explicar de forma conveniente. O sítio é considerado da sua propriedade. Um dos seus, filhos, Cláudio, aparece com um dos sócios e a questão permanece confusa. Sobre o apartamento da OAS a empreiteira silencia. Não lhe diz respeito informar sobre os compradores do prédio Solaris, a não ser que a justiça o exija. O advogado destacado para dar informações aceitáveis, somente complicou, aumentando as dificuldades do ex-presidente e o enriquecimento dele e dos seus familiares. Com isso, o PT possivelmente tentará, supõe-se, se distanciar do imbróglio, assim como tem ocorrido com a presidente Dilma Rousseff. Ela nada tem a ver com a questão e não irá tomar partido para não piorar a situação de crise política e econômica que tenta debelar, além da sua imagem completamente desgastada. O Partido dos Trabalhadores desce a ladeira. Até que ponto não se sabe.

Do Bocão News

Das eleições municipais de 2012 para cá, sete partidos na Bahia perderam prefeitos no estado. As legendas que mais foram afetadas neste período foram o PT, o PDT e o PV. Levantamento feito pela reportagem do Bocão News mostra que o PSD e o PP foram as siglas que mais lucraram.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), PT, PDT, PV angariaram, respectivamente, 92, 43, 7 municípios baianos no pleito daquele ano. Hoje, esses partidos têm 88, 37,3 prefeitos.

Na avaliação de Joviniano Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a saída do deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido), presidente da Assembleia Legislativa, do PDT foi o fator para o partido perder prefeituras no estado. “Ele trouxe um bocado de prefeitos para o partido. Como ele [Nilo] saiu, agora está levando boa parte deles para outros partidos da base do governo”, analisou o especialista.

Segundo o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, a perda de prefeituras na sigla se deve a morte de gestores e licenciamento por problemas de saúde. Segundo ele, em São Francisco de Conde e Aporá, os prefeitos Rilza Valentim e Zé Raimundo, morreram em 2014 e 2013, respectivamente. “Já em Madre de Deus e Ipirá, eles pediram para se afastar por causa da saúde”, contou o petista.

As siglas que também perderam espaço na Bahia foram PSC, PSB, PSDB e PMDB. Em contrapartida, PTN e DEM ampliaram o número de cidades (confira, abaixo, a tabela completa).

Perspectivas

O especialista é cauteloso ao comentar sobre a previsão para essas legendas nas eleições municipais deste ano. Para Joviniano, a impopularidade do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) pode fazer a oposição ampliar o número de prefeituras na Bahia. “É difícil prever. O DEM tem condições de manter as prefeituras de Salvador e Feira de Santana e pode conseguir algumas com essa impopularidade do governo”, comentou.

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, disse que a meta da sigla no pleito deste ano é manter a quantidade de prefeituras. Já o comandante do PDT, deputado federal Félix Mendonça, quer aumentar pelo menos em 15%. “Esperamos repetir, no mínimo esse número. Mas a meta é aumentar para cerca de 60”, frisou.

O peemedebista Geddel Vieira Lima ressaltou que o partido está estruturado para participar do maior número possível de disputas no interior do estado. "Não estamos fazendo uma previsão numérica de quantas prefeituras vamos fazer, até porque isso é um equívoco. (...) O partido está bem estruturado e o fundamental é termos palanques para levar nossa mensagem em relação a projetos futuros pra Bahia. Essa é a nossa posição", asseverou.

Mais mudanças de partidos podem acontecer. Do dia 3 de março até 2 de abril, vereadores e prefeitos de todo o país poderão mudar de legenda sem perder o mandato. De olho nesta “janela”, as siglas têm se movimentado para atrair a maior quantidade possível de políticos. Quem não tem mandato eletivo pode se filiar a um partido até o dia 2 de abril.

Por Isaak Naum

O crime de captação ilícita de sufrágio popularmente chamado de compra de votos está previsto no artigo 41 A da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997.

A captação de sufrágios (votos), em regra ocorre quando os políticos que tem a sua candidatura habilitada pela justiça eleitoral buscam captar mais eleitores que se identifiquem com a sua proposta de governo, com o intuito de receber o seu voto e assim vencerem as eleições que estão disputando, os políticos devem obter estes votos através das propagandas eleitorais, debates políticos, comícios e expondo as suas ideias, para assim conseguir mais simpatizantes e eleitores a sua causa.

Porém, a captação de eleitores não pode ser feita de qualquer forma, não são permitidas as técnicas que ferem o equilíbrio das disputas eleitorais entre os políticos, nem tampouco ações que induzam o voto ou que interfira na vontade livre dos eleitores. Deste modo é vedado pelo ordenamento jurídico o uso abusivo do poder político ou econômico, dentre eles o uso indevido dos meios de comunicação social, e outras condutas que a legislação entenda como ilícita.

A captação ilícita de sufrágios é um crime que só pode ser cometido pelo candidato, somente ele, se um terceiro em seu nome oferecer ou entregar algum bem ou vantagem pessoal com o intuito de captar votos, comete crime de corrupção ou abuso de poder econômico, e não o de captação de sufrágio. Para que o crime seja concretizado é necessário que o próprio candidato seja flagrado realizando o ato ilícito.

Para a caracterização do ato ilícito não há a necessidade do eleitor obter a vantagem ou aceitar a ajuda, para que seja considerado crime basta à promessa de ajuda, já qualifica o ato ilícito.

O crime é punido com o cancelamento do registro de candidatura, portanto não há tentativa de captação de sufrágios, havendo a promessa de vantagem, já são deflagrados os efeitos que a lei prevê, porém a efetivação da sanção depende da decisão judicial transita em julgado. As vantagens oferecidas aos eleitores podem ser de qualquer natureza, entre elas: terrenos, bicicletas, cestas básicas, ajuda médica, material de construção, entre outros, podem também ser oferecidas de maneira imaterial como: emprego em repartições públicas ou privadas.

A juíza eleitoral Elke Gordilho determinou a cassação do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e do seu vice, Leonardo Pacheco (PSB). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (25). O Ministério Público Eleitoral havia proposto Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a dupla, por captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais.

A magistrada determinou ainda a inelegibilidade de Machado e Pacheco por oito anos, contados a partir de 2012. Em sua decisão, a juíza pontuou que trata-se de uma sentença condenatória sem execução imediata, “devendo-se aguardar o trânsito em julgado da presente, para fins de execução”. Ainda cabe recurso.

Machado também enfrenta questionamentos judiciais referentes à sua gestão. O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público Estadual (MPE), solicitou, em ação civil pública, a prisão preventiva do secretário de Educação de Santo Amaro, Tales Antônio Moraes Campos, acusado de improbidade administrativa.

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