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Terça, 18 Fevereiro 2020
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A Mega-Sena está acumulada pela nona vez consecutiva. E, nesta segunda-feira (9), será sorteado o prêmio de R$ 80 milhões. O sorteio ocorre às 20h, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até 1h antes, às 19h, em qualquer casa lotérica da Caixa. Para apostar seis dezenas, a cartela custa, no mínimo, R$ 3,50.

O governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a parcela que fica para os cofres federais do Salário Educação, contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico. Em contrapartida, governadores e prefeitos terão que assumir a totalidade das obrigações que são bancadas com os recursos, que vão desde a compra de merenda escolar e de material didático a transporte de alunos e obras em escolas e creches.

Com isso, a equipe econômica conseguiria abrir um espaço de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, o mecanismo que proíbe que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo superior à inflação. Ao retirar do Orçamento federal os pagamentos dos programas do Salário Educação, que são gastos obrigatórios, o governo ganha margem para aumentar as chamadas despesas discricionárias, como o custeio da máquina e investimentos, em 2020.

A iniciativa é mais uma na lista do governo de estratégias para reduzir os gastos obrigatórios, que incluem o pagamento de salários e aposentadoria.

A carga de 35 toneladas de produtos falsificados, que vieram da China, com valor estimado em R$ 10 milhões, apreendida pela Polícia Federal em Salvador nesta quinta-feira (5) abasteceria todo o país.

Os produtos seriam destinados principalmente às regiões Norte e Nordeste, conforme apurado pelo jornal Correio com o auditor fiscal Marconi Andrade, que participou da ação e atua na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho.

A apreensão foi feita pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador, e foi considerada a maior feita pela Receita Federal na Bahia nos últimos 10 anos.

De acordo com reportagem do Correio, os contêineres continham acessórios para celulares, além de equipamentos para tratamento estético sem autorização da Anvisa, e escovas modeladoras para cabelo.

FONTE: Bahia Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

Nova carteirinha em 8 pontos:

1. Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
2. Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
3. Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
4. MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
5. Estudante que emitir o "ID Estudantil" vai ter que fornecer dados para banco do MEC
6. Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é "bomba" e evita que "certas pessoas" promovam o socialismo nas universidades
7. Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep
8. Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo sitedo programa. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação. O edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União. Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior. A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

FOTO: Agora Sudoeste

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar medidas que tem adotado para combater queimadas na Amazônia. Também ordenou que sejam informadas as providências adotadas por autoridades para punir envolvidos com incêndios criminosos na vegetação. Ele acolhe parcialmente ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Em decisão, o magistrado afirma que ‘nossa Constituição não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente’. “Da mesma forma, não se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a região da Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional dos brasileiros, também impõe que o seu uso/exploração se dê “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais” (§4º)”, escreve.

Desde a semana passada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está operando com radares móveis em rodovias e estradas federais em todo o Brasil, respeitando determinação da Presidência da República. A medida, prometida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em visita ao Rio Grande do Sul, foi confirmada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). No início da tarde de quinta-feira (15), o diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, assinou decisão normativa repassando a ordem a todos os membros da organização. Com a medida, as 17 vias federais onde a PRF opera esse tipo de aparelho no Rio Grande do Sul não contarão mais com o serviço até segunda ordem.

FONTE: Blog do Anderson

A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.

Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem. A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).

Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.

De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento. "Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos", diz o documento.

Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.

Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.

O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é "fundamental" para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado. Segundo o relatório desta quarta-feira, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

FONTE: FOLHAPRESS