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Terça, 18 Fevereiro 2020
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Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica deverá ser classificado como infração de trânsito gravíssima. O endurecimento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado nesta terça-feira (4) no Plenário do Senado Federal. O texto vai à sanção presidencial.

O PLC 109/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para tornar mais rígida a punição para quem fizer o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para tal.

O texto converte de infração grave para gravíssima a realização de transporte escolar não-autorizado. Já o transporte pirata passa de infração média para gravíssima. As multas desta natureza implicam perda de sete pontos na carteira de habilitação. As duas infrações também estarão sujeitas à medida administrativa de remoção do veículo.

O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), argumentou que o transporte irregular de escolares coloca em risco a vida dos estudantes.

— O projeto endurece com aqueles que estão transportando ilegalmente pessoas e estudantes — disse o relator, ressaltando que o projeto não atinge os aplicativos de transporte.

FONTE: Senado Notícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a tirar uma licença, não remunerada, de 5 dias para "tratar de assuntos particulares". A licença foi publicada nesta segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União".

Segundo a assessoria do ministério, Moro estará de férias e o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. A licença foi concedida entre os dias 15 e 19 de julho.

Desde o início do mês passado, o ministro tem sido alvo de notícias publicadas pelo site The Intercept sobre conversas atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato.

Os diálogos relatados pelo site teriam ocorrido por meio do aplicativo de mensagens Telegram na época em que o ministro era o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Moro já esteve espontaneamente na Câmara e no Senado em audiências com parlamentares para dar explicações sobre as conversas.

No Senado, ele disse que não tinha nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele. Na Câmara, ele disse que houve "invasão" de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações da Operação Lava Jato.

FONTE: G1

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai deixar de aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em papel a partir de 2026.

A transição do papel para o computador vai começar em 2020 com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais, explicou Alexandre Lopes, o novo presidente do Inep, em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3).

Principais pontos das mudanças anunciadas: 

  • Em 2020, o Enem terá as duas aplicações anuais, além de uma aplicação em formato digital em dois dias de outubro;
  • A aplicação em 2020 será em 15 capitais brasileiras: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP);
  • A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 50 mil participantes, o equivalente a 1% do total de participantes;
  • O valor da inscrição será o mesmo para todos os participantes;
  • O Inep estima investir cerca de R$ 20 milhões no projeto-piloto de 2020, e não pretende comprar novos computadores, mas sim usar equipamentos de instituições de ensino localizadas nas cidades participantes;
  • Entre 2021 e 2025, o Inep ampliará o número de aplicações do Enem digital, ainda em formato piloto e participação opcional;
  • A partir de 2026, o Enem será 100% digital;
  • Tanto as provas objetivas quanto a prova de redação serão feitas em formato digital no piloto;
  • O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) só passará ao formato digital a partir de 2026.

FONTE: G1

O Brasil e a Argentina abrem na noite de hoje (2) a rodada semifinal da Copa América, que será concluída amanhã (3) entre Chile e Peru. Ao falar sobre a partida, o treinador Tite preferiu manter segredo sobre a escalação da seleção brasileira, não confirmando a presença do lateral esquerdo Felipe Luís. O jogador se recupera de dores musculares na coxa direita. O técnico optou por elogiar o comportamento da torcida mineira em relação à seleção.

“Vai ser um grande espetáculo. Se a torcida puder trazer todo esse carinho que estamos recebendo desde que a gente chegou aqui em Belo Horizonte para dentro do estádio, nós seremos muito gratos. O Mineirão foi o lugar onde nós recebemos mais carinho do torcedor”, disse Tite ao lembrar a vitória do Brasil sobre a Argentina por 3 a 0 nas Eliminatórias para a Copa do Mundo, em 2016.

O jogo desta noite, às 21h30, é o sexto entre o Brasil e a Argentina, no estádio do Mineirão, com ampla vantagem brasileira. São quatro vitórias e um empate.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nota recomendando o afastamento do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol.

Segundo o texto, esses devem ser afastados dos cargos públicos que ocupam para que sejam feitas investigações “sem qualquer suspeita” sobre as mensagens trocadas entre eles e trazidas a tona pelo The Intercept Brasil neste domingo (9).

A OAB afirma no texto que as mensagens indicam uma “possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato”. “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário”, diz trecho da nota da OAB.

FONTE: Bahia Notícias

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e dos procuradores da República, que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, a investigação contra os procuradores foi aberta há um mês, já contra Moro há quatro dias.

Neste domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

FONTE: Bahia Notícias

O aplicativo de mensagens Whatsapp passará a lervar à Justiça aqueles usuários que fizerem disparos automáticos. Empresas especializadas neste tipo de envio de mensagens vieram a tona no período eleitoral e foram chamadas pelo aplicativo de "máquinas de spam".

O Whatsapp é o aplicativo de trocas de mensagens mais popular do Brasil e segundo o portal Uol determinou um prazo para iniciar a investida com medidas legais, 7 de dezembro de 2019. O aviso do WhatsApp foi feito nesta semana, através de um comunicado publicado na sessão de perguntas e respostas de seu site.

"O WhatsApp tomará medidas legais contra aqueles que determinarmos estarem engajados ou auxiliando outros envolvidos em abusos que violem nossos termos de serviço, como mensagens automatizadas, em massa ou uso não pessoal", informou o texto da empresa.

FONTE: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto:
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.

FONTE: G1