O Ministério da Educação estendeu o calendário de renovação dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O novo prazo termina em 15 de maio. A medida, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, é válida apenas para os contratos já firmados.

Terão direito à renovação o estudante que precisar mudar de curso ou de instituição onde está matriculado, segundo a portaria assinada por Carlos Alberto Decotelli da Silva, presidente do FNDE (órgão ligado ao ministério da Educação que faz a gestão do financiamento federal).

Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada, e a União paga as mensalidades. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado.

Começa nesta segunda-feira (29), o prazo para a renegociação das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para o ensino superior do governo federal.

Estudantes que fizeram o contrato do Fies até o 2º semestre de 2017 terão até o dia 29 de julho deste ano para entrar com pedido de renegociação da dívida. Mais de 500 mil estudantes estão com parcelas atrasadas há mais de três meses.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, seis em cada dez pessoas que usaram o Fies para estudar têm parcelas em atraso. São 517 mil contratos com prestações vencidas: mais R$ 2 bilhões de um total de R$ 11,2 bilhões que os universitários pegaram emprestado e ainda não pagaram.

Essa é a maior dívida acumulada nos 20 anos do programa de financiamento estudantil. As renegociações até então eram feitas caso a caso, agora, as regras valem para todos que fecharam contratos até 2017, estão em fase de amortização e têm prestações atrasadas há pelo menos 90 dias.

As parcelas vencidas e as não vencidas serão somadas e será feito um novo cronograma de pagamentos. Mais quatro anos para quitar o que devem. A taxa de juros continua a mesma. Só que tem que dar uma entrada: 10% do valor total da dívida ou R$ 1 mil, o que for maior, e a prestação será de no mínimo R$ 200.

O governo aposta na renegociação, mas o representante das universidades particulares diz que nem o refinanciamento deve resolver o problema.

“Da forma como está posto, ele não atende à necessidade desta camada de brasileiros que estão desempregados no momento e não estão em condições de arcar com seus compromissos”, diz Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES.

FONTE: G1

A partir do mês de maio, a conta de luz sofrerá aumento pela primeira vez em 2019. De acordo com O Globo, a bandeira tarifária que esteve nos quatro primeiros meses no verde, passará para a cor amarela, que indica o custo de R$ 1 real para cada 100 quilowatts-hora consumido.

O anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta sexta-feira (26), foi justificado pela chegada da temporada de seca na maior parte das bacias hidrográficas que possuem usinas hidrelétricas. Com a diminuição na vazão das águas, se torna necessário a ativação das usinas térmicas que possuem um custo maior para a produção de energia. O valor é então repassado para o consumidor e indicado com a mudança de cor da bandeira.

FONTE: Bahia Notícias

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

FONTE: iBAHIA

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (12) que telefonou para o presidente da Petrobras para ordenar a suspensão de um aumento nos preços do diesel que tinha sido anunciado pela empresa horas antes.

O anúncio saiu na tarde da quinta (11): aumento de 5,74% no diesel, a partir desta sexta. O litro a R$ 2,26 na distribuidora. Esse índice ficou poucas horas na página da Petrobras na internet,o suficiente para reclamações chegarem ao Planalto.

As queixas de líderes de caminhoneiros foram direto ao ouvido do ministro da Casa Civil. Onyx Lorenzoni ligou para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pedindo mais informação e correu para o gabinete presidencial. Nas palavras de Onyx, “o diesel é muito importante para os caminhoneiros, para o transporte de cargas, e esse aumento seria um solavanco na economia”.

Convencido disso, Jair Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e pediu revisão dos números, atropelando o próprio discurso de governo liberal.

Uma barragem de rejeitos de minério de Maiquinique, no Médio Sudoeste baiano, foi interditada por risco alto de rompimento. A interdição das instalações e locais de trabalho da barragem, de propriedade da mineradora Grafite do Brasil, foi feita pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) nesta segunda-feira (9). Segundo o G1, foi a Agência Nacional de Mineração (ANM) que classificou a barragem como categoria de risco alto, tornando a represa uma das três de maior ameaça no país.

Para se ter ideia da situação, as barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, onde aconteceram as tragédias que deixaram centenas de mortos em Minas Gerais, eram consideradas de risco baixo. Ainda em Maiquinique, auditores-fiscais constataram risco que pode resultar em morte ou lesão grave à integridade física ou à saúde de cerca de 150 trabalhadores.

Um relatório técnico apontou problemas como falta de instrumentos para monitorar a barragem, que tem sinais de falha da estrutura. A mineradora Grafite do Brasil é formada pelas empresas Samaca Ferros Ltda e Extrativa Metalquímica S/A. A empresa ainda não se manifestou sobre a interdição da represa em Maiquinique.

FONTE: Bahia Notícias

O WhatsApp anunciou novas regras de privacidade para que o usuário possa ser adicionado em grupos, novos ou já existentes. As mudanças começam a valer a partir desta quarta-feira (3) em atualizações para Android e iOS.

De acordo com o aplicativo, que faz parte do grupo do Facebook, as novas configurações possibilitam ao usuário escolher qual tipo de contato pode ou não adicioná-lo aos grupos.

Como aplicar:
Para ativar, é necessário ir no campo "Configurações" no aplicativo, depois em "Conta > Privacidade > Grupos" e selecionar uma das três opções: "Ninguém", "Meus contatos", ou "todos".

"Ninguém" significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e "Meus contatos" significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.

Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada. O usuário terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.

O aplicativo afirma que os usuários terão mais controle das mensagens em grupo que irão receber.

Fonte: G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu um ataque na madrugada da segunda-feira (1º). O ataque vazou dados de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ, como nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas.

Em nota divulgada à imprensa, o CNJ informou que "nenhum sistema de informações processuais foi atingido" pelo ataque. Portanto, diz o comunicado, o PJe e o banco de monitoramento de prisões (BNMP) não foram afetados. Segundo o site Defcon Lab, o ataque foi feito por uma hacker que usa o codinome Al1ne, de uma equipe chamada Pryzraky. Já o site TecMundo afirma que são cerca de seis mil linhas de dados com informações pessoais e credenciais de acesso para serviços do CNJ.

A hacker deixou uma mensagem em indonésio: "Uma criança nascida hoje crescerá sem uma concepção de privacidade. Eles nunca saberão o que significa ter um certo momento para si pensamentos que não são registrados e não analisados. E isso é um problema porque a privacidade é importante; a privacidade é o que é possível devemos determinar quem somos e quem queremos ser”. O CNJ informou que já acionou as autoridades e tomou as medidas necessárias para apurar os fatos e manter a segurança do Portal.

Foto: Bahia Notícias