Login to your account

Username *
Password *
Remember Me
Quinta, 29 Outubro 2020
Trovoadas Espalhadas

21°C

Condeúba

Trovoadas Espalhadas

Umidade: 92%

Vento: 9 km/h

Desde a semana passada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está operando com radares móveis em rodovias e estradas federais em todo o Brasil, respeitando determinação da Presidência da República. A medida, prometida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em visita ao Rio Grande do Sul, foi confirmada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). No início da tarde de quinta-feira (15), o diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, assinou decisão normativa repassando a ordem a todos os membros da organização. Com a medida, as 17 vias federais onde a PRF opera esse tipo de aparelho no Rio Grande do Sul não contarão mais com o serviço até segunda ordem.

FONTE: Blog do Anderson

A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.

Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem. A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).

Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.

De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento. "Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos", diz o documento.

Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.

Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.

O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é "fundamental" para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado. Segundo o relatório desta quarta-feira, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

FONTE: FOLHAPRESS

A Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados, como era previsto, e encerrou a votação da reforma da Previdência em segundo turno, com a aprovação do texto sem alterações. O texto segue agora para o Senado Federal e também precisa ser apreciado em dois turnos.Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. "Ninguém chega a um resultado desses sozinho", disse. Maia disse, ainda, que estados e capitalização podem ser incluídos na reforma pelo Senado.

Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado. À TV Brasil, Guedes afirmou estar muito satisfeito com o resultado.

Nos seis primeiros meses de 2019 a assistência médica e odontológica de deputados já custou R$ 93 milhões aos cofres públicos, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão neste domingo (4). A Câmara dos Deputados oferta aos seus 513 parlamentares um total de 70 médicos de 17 especialidades diferentes. De acordo com reportagem publicada pelo Estado neste domingo,

Conforme apurado pelo veículo a quantia é o total dos valores pagos a equipe médica própria e dos reembolsos com tratamentos particulares, que não são cobertos pelo plano de saúde da Câmara, e apresentado pelos parlamentares por meio de notas fiscais.

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte registrou às 21h40 do último domingo(4), um evento sísmico de magnitude 5,8 Mw na Dorsal Meso-Oceânica. O seu epicentro foi a 740 km de distância de Fernando de Noronha, 1100 km de distância do litoral Potiguar e 100 km a Leste do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

A atividade foi registrada por várias redes sismográficas mundiais e também por aquelas operadas pelo LabSis/UFRN, que fazem parte da Rede Sismográfica do Brasil.

O hipocentro teve sua profundidade estimada em 10 km de profundidade e a movimentação da falha foi do tipo sem rejeito (deslocamento) vertical. Eventos com esse tipo de movimentação não têm potencial de gerar tsunamis.

FONTE: Bahia Notícias

O MEC (Ministério da Educação) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões. Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

FONTE: Bahia Notícias

A Câmara dos Deputados abriu às 11h28 desta quarta-feira (10) a sessão em que deve votar a reforma da Previdência, prioridade legislativa da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Ao aprovar no início da madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinal favorável à reforma. Foram 353 votos contra 118, 45 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da medida, que é de 308.

A oposição, que é contra a reforma, manterá a tentativa de atrasar a sessão por meio da apresentação de requerimentos protelatórios, o que deve levar a votação do texto-base para a parte da tarde. Em caso de aprovação, haverá a votação dos chamados "destaques", que são tentativas de alteração de pontos específicos da proposta -essa fase pode entrar madrugada adentro.

Em entrevista pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o texto-base da reforma até às 15h, encerrando os dois turnos até a sexta-feira (12). Após isso, a medida segue para o Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. A proposta (PL 1.322/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Apesar de o Ministério da Saúde fazer campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. Esse percentual está abaixo de parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de engajamento de ao menos 4% da população de um país nesse tipo de doação. A escassez é então um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública.

Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade de se criarem outros mecanismos para incentivar os brasileiros a tornarem-se doadores de sangue. Segundo ele, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná já concedem o benefício proposto. Outros utilizam a doação regular como critério, por exemplo, para a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o poder público tome medidas incentivadoras para o ato”, considera o senador.
Emendas

Diante do quadro recorrente de desabastecimento dos bancos de sangue no Brasil, Romário considera “imperioso” utilizar estratégias inovadoras para estimular as pessoas a se tornarem doadoras regulares.

“A nosso ver, o PL 1.322 é uma estratégia que merece receber atenção especial, pois seu público-alvo é bastante amplo — toda a população que não possui direito a meia-entrada — e utiliza mecanismo simples e direto para incentivar a doação periódica de sangue”, avalia o relator.

Romário também manteve duas emendas de redação aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Enquanto uma delas promoveu ajustes na ementa, a outra reformulou o dispositivo que deverá ser acrescentado à Lei 12.933, de 2013, que disciplina a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Assim, terão direito ao benefício sugerido no PL 1.322 os doadores regulares de sangue que comprovarem, mediante apresentação da carteira de doador e da identidade, um mínimo de três doações de sangue no prazo de um ano.

FONTE: Agência Senado

X

Proteção de Conteúdo

Conteúdo protegido por direitos autorais. Para obter autorização de reprodução, envie um e-mail para [email protected]