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Quinta, 19 Julho 2018
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Condeúba

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Obrigatória para quem é formalizado como microempreendedor individual (MEI), a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei) deve ser entregue até a próxima quinta-feira, 31 de maio. O documento é simples de preencher e deve ser entregue até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor.

Devem realizar a declaração todos os MEI formalizados até o final do ano de 2017. Empresas que tenham encerrado suas atividades, mas estiveram ativas em algum período de 2017, também devem realizar a DASN-Simei.

O prazo do dia 31 de maio deve ser respeitado tanto para manter os direitos e benefícios do MEI, quanto para evitar multas. O atraso na entrega da DASN-Simei acarreta o pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.

Em caso de dúvidas, é possível recorrer à Central de Relacionamento do Sebrae, no 0800 570 0800.

Confira o passo a passo para realizar a declaração anual de faturamento do MEI:

1 – Acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão “Serviços”, na área “Já sou MEI”. Em seguida, clique em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”;
2 – Acesse o sistema com o seu CNPJ;
3 – Informe o faturamento bruto da empresa em 2017 e se houve ou não contratação de empregado no período;
4 – Envie a declaração e guarde o seu comprovante.

A greve dos caminhoneiros completou nove dias nesta terça-feira (29), e desde o início da paralisação a Petrobras perdeu mais de R$ 126 bilhões em valor de mercado. É o que aponta levantamento feito pela Economatica. As ações da empresa já vinham em um movimento de queda nos dias anteriores ao início do protesto. Em oito pregões, a empresa perdeu mais de R$ 146 bilhões. De acordo com o G1, a queda fez com que a Petrobras perdesse o posto de empresa com o maior valor de mercado entre as que estão listadas na bolsa. A empresa perdeu a liderança para a Ambev no dia 23 de maio. Mas, após acumular ainda mais desvalorizações, nesta segunda recuou para a quarta colocação, sendo ultrapassada por Vale e Itaú Unibanco. Com a queda de mais de 14% de suas ações nesta segunda, a Petrobras atingiu valor de mercado de R$ 259 bilhões.

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta que as prefeituras economizem mais nos gastos. Segundo o presidente da entidade, Eures Ribeiro, com a greve dos caminhoneiros, a previsão é que haja queda de cerca de até 30% na arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias] e do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Nesta terça-feira (29), a paralisação dos motoristas – que ocorre em todo país – completa nove dias. Para Ribeiro, também prefeito de Bom Jesus da Lapa, o orçamento deve ser prioritário para o pagamento dos servidores e fornecedores em dia. “O momento é de apertar o cinto. Nossa previsão é que os repasses de ICMS e do FPM sofram uma queda brusca de até 30%. Então, fazemos esse alerta aos prefeitos de cortar despesas para tentar manter o funcionamento normal dos serviços e o pagamento da folha de pessoal em dia”, declarou Ribeiro.

Neste mês de Maio, foi realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do município de Condeúba, uma forte campanha de mobilização e proteção às nossas crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. Essa campanha contou com todo o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da prefeitura Municipal de Condeúba.

No decorrer da campanha FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, foram realizadas nos Núcleos da zona rural, Teatro de Fantoches para as crianças de 4 a 11 anos no qual, aproximadamente 360 alunos foram conscientizados com grande êxito.

A proposta da Campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

“Neste ano de 2018 buscamos convocar a todos. Escola, sociedade civil, rede governos, instituições de atendimento, igrejas, para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.”

Para concretizar essa luta, foi realizado no dia 18 de Maio, dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma grande Manifestação com cartazes, faixas, carro de som, palavras de conscientização, adereços e diversas apresentações para mobilização e apoio à campanha Condeúba-Faça Bonito.

Nesse manifesto, aproximadamente 350 crianças da Escola Municipal Eleutério Tavares e Escola Municipal Dário de Oliveira Lima participaram juntamente com seus diretores e professores.

Alunas do Colégio Municipal Alcides Cordeiro realizaram apresentações de dança em toda caminhada.

A ornamentação de um dos mais tradicionais festejos juninos da região, o São João de Condeúba, já começa a tomar forma e neste ano com a temática da copa do mundo. Uma grande bandeira do Brasil, feita de bandeirolas, já enfeita os toldos que cobrem a praça do forrodromo.

A grade de atrações ainda não foi divulgada pela Secretaria Municipal de Cultura, mas segundo o secretário Ygor Texeira "...nós estamos preparando tudo com muito carinho e buscando oferecer uma programação de mais alto nível cultural, como nossa cidade merece. O foco é fazer um são joão tradicional, dentro das condições financeiras do município, sem comprometer os cofres da prefeitura." 

As datas dos festejos foram definidas e deverão acontecer entre os dias 21 e 24 de junho, com um dia dedicado apenas para os artistas da terra.

Diante das manifestações de caminhoneiros por todo o país por causa do aumento do preço do diesel, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia se posiciona em favor das reivindicações e cobra medidas por parte do governo da Bahia, que ajudem a reduzir o valor da gasolina no estado. Os deputados chamam a atenção para o fato de o ICMS da gasolina cobrado na Bahia ser o maior do país e pedem sensibilidade por parte do governador Rui Costa (PT), no sentindo de ajudar a encontrar uma solução para o impasse.

“O governador não pode se esquivar desse debate, mas pelo contrário precisa também buscar saídas, a exemplo de avaliar a redução dos impostos que o estado cobra sobre os combustíveis”, afirma o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

Chamou a atenção hoje a notícia de que o governador da Bahia e de outros estados prometeram ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso retire a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir o preço dos combustíveis. “Infelizmente o governador do nosso estado mostra que não está disposto a ajudar na redução dos impostos. Isso é lamentável”, disse o vice- líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (DEM).

Na Assembleia, a Oposição lembra que o reajuste do ICMS da gasolina, aprovado no final do governo Jaques Wagner (PT) contribuiu para o valor abusivo cobrado nos postos de abastecimento de combustíveis da Bahia.

Para Leur Jr, além do governo federal, o governo do estado também tem responsabilidade sobre o assunto e precisa ajudar na tomada de decisões que visem acabar com o impasse e normalize a rotina da população.

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou na noite do domingo (27) uma série de medidas para tentar debelar a greve de caminhoneiros que chegou ao sétimo dia. Entre as iniciativas, o governo editou uma Medida Provisória para estabelecer o valor de frete mínimo e ainda baixou em R$ 0,46 por litro de diesel pôr sessenta dias, com a redução da Cide e do PIS/ Cofins somadas prometeu isenção em pedágios de todo país de caminhão vazio, tabela com preço mínimo de fretes, 30% dos fretes da Comab, refém desde a última quinta-feira (24) quando anunciou um acordo inexistente, o governo foi obrigado a recuar para tentar desobstruir rodovias em todo o país.

“Vamos pagar essa diferença de custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras”, afirmou Temer em pronunciamento. “Compreendemos as dificuldades naturais dos caminhoneiros, mas são incríveis os depoimentos que temos recebido referente à falta de medicamentos e insumos básicos na área medicamentosa”, completou o presidente.

Com as bombas desativadas nos Postos de Combustíveis, muita gente tem se movimentado para garantir a continuidade de suas atividades. Em Vitória da Conquista teve gente que foi buscar Gasolina em Anagé, Belo Campo, Barra do Choça e também na Zona Rural de Vitória da Conquista. No sábado (26) muitas pessoas colocaram a sua Gasolina ou Etanol em baldes plásticos e passaram a comercializar por até R$ 15 o litro. Motoboys foram forçados a encarar o produto que sofreu um aumento excessivo no preço.

*Blog do Anderson

O desabastecimento atinge toda a Bahia e em Condeúba os serviços da prefeitura foram afetados. Uma nota divulgada pelo governo municipal informa quais os serviços estarão funcionando e quais serão suspensos diante das consequência da greve dos caminhoneiros em todo o país.

Segue a integra da nota:

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Condeúba informa que diante da paralisação dos caminhoneiros e do decorrente desabastecimento nos postos de combustíveis do município, terá o funcionamento de alguns serviços alterados:

Saúde: Os serviços do Hospital Municipal Dr. José Cardoso dos Apóstolos, o atendimento do SAMU 192 e o serviços para os pacientes cadastrados no programa TFD (Serviço de Tratamento Fora do Domicílio) terá o seu funcionamento garantido. Os serviços que estarão suspensos à partir da próxima segunda-feira (28), serão os atendimentos PSFs da zona rural, os atendimentos em domicílio na sede e outros serviços administrativos que demandem deslocamentos com veículos. Os servidores estarão em alerta e de sobreaviso para eventuais planos de contingência ou reforço nos atendimentos necessários.
Educação: As aulas deverão acontecer apenas até está próxima segunda-feira (28). Após isso, o serviço de transporte escolar ficará comprometido, o que acarretará a suspensão das aulas. O expediente administrativo estará mantido na sede da secretaria.
Assistência Social: O serviço de CRAS volante e os atendimentos a domicílio dos programas da pasta ficarão suspensos à partir da segunda-feira (28), sendo mantido o funcionamento apenas na sede da secretaria em regime de plantão para prestar esclarecimentos e informações à população.
Transporte, obras e infraestrutura: Todos os serviços de obras e manutenção que demandem máquinas e veículos serão suspensos. Será mantido apenas as manutenções de urgência que inviabilize o tráfego em vias ou que coloque em risco a população e também o serviço de coleta de lixo.

Todos os demais serviços administrativos da gestão serão mantidos.

O governo espera que o mais breve possível possa ser resolvido o problema e que possa chegar a uma solução que contemple os anseios dos manifestantes e ao mesmo tempo, seja uma solução que não venha a comprometer o estado. A gestão, assim como os caminhoneiros, sofre com os altos preços dos combustíveis e entende que deve ser discutido a pauta para a redução de preço no diesel, gasolina e álcool.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta segunda-feira (28), a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano. Os alvos dos mandados de prisão são de São Paulo e foram até Eunápolis com o objetivo de alugar, com a utilização de documento falso, um galpão que foi utilizado como base do grupo criminoso no dia do assalto.

Também com nomes falsos, estas mesmas pessoas constituíram empresas em São Paulo e abriram contas bancárias para a movimentação de valores oriundos da atividade criminosa. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Osasco (SP) e São Paulo (SP), e dois mandados de prisão temporária, além de bloqueio de valores em contas bancárias, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis (BA). Na madrugada do dia 6 de março, um grupo grande de criminosos fortemente armados invadiu a cidade de Eunápolis em 11 automóveis e uma motocicleta, na tentativa de roubar a base de uma empresa de transporte de valores localizada no centro da cidade.

Durante a ação criminosa, foram bloqueadas as entradas dos batalhões da PM com a utilização de veículos furtados, os quais foram incendiados em frente aos portões de entrada das unidades, de forma a impedir a saída das viaturas. O centro de Eunápolis foi sitiado pelos meliantes armados, sendo deflagrados vários tiros de fuzil para intimidar a população e a polícia, causando, inclusive, o óbito do segurança da empresa alvo da ação criminosa, o qual foi atingido com a rajada de tiros de fuzil direcionados para o portão de acesso a empresa.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o assalto foi organizado por um consórcio das facções criminosas Mercado do Povo Atitude (MPA) e Primero Comando da Capital (PCC), já tendo sido identificados e localizados, com o apoio das Polícias Militares de São Paulo e da Bahia, alguns dos participantes daquela ação. Os investigados irão responder pelos crimes de participação em organização criminosa, latrocínio, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.